TJCE - 0067231-48.2016.8.06.0064
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.
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10/10/2023 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70128256
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04/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0067231-48.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Pagamento, Citação] PROCESSO(S) EM APENSO: [] REQUERENTE: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Raimundo Nazion do Nascimento ajuizou o presente cumprimento de sentença para execução de honorários advocatícios dativos em desfavor do Estado do Ceará.
No despacho inicial foi determinada a intimação da fazenda executada para, querendo, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.
Houve impugnação apresentada pelo Estado do Ceará, vindo este juízo a rejeitá-la através da decisão de Id n° 66162860.
O Estado do Ceará comunicou no Id n° 66164483 a interposição de agravo de instrumento em face da referida decisão. À vista disso, o presente cumprimento de sentença foi suspenso até o trânsito em julgado para o processo, conforme decisão de Id n° 66162849.
Após, o advogado exequente peticionou no Id n° 66162859, informando acerca de acordo pactuado com o Estado do Ceará em audiência no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Segundo Grau - CEJUSC/SG, devidamente homologado pelo Desembargador Francisco Gladyson Pontes, alcançando seu trânsito em julgado em 15/02/2021.
Requereu a expedição do competente RPV para cumprimento do acordo homologado na segunda instância.
Assim, haja vista a homologação do acordo pactuado em segundo grau, determinei a expedição imediata de RPV em favor do exequente para pagamento do débito, através do SAPRE, no valor de R$ 3.130,00.
Após a expedição do competente RPV (Id n° 66162857), o Estado do Ceará comprovou o pagamento do requisitório, conforme Id n° 66162868.
Este é o relatório.
Passo a decidir.
Verifico que a parte exequente e a fazenda executada efetivamente entraram em acordo, requerendo a extinção do feito com o pagamento de R$ 3.130,00, em até dois meses, por meio de requisição de pequeno valor.
Tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte exequente, que, por sua vez, manifestou conjuntamente à fazenda executada interesse na extinção, impôs-se a conclusão do feito através da transação entre as partes, com a sua homologação em segunda instância.
Em comum acordo com a parte exequente, a parte executada obrigou-se ao pagamento do valor de R$ 3.130,00 por Requisição de Pequeno Valor - RPV que deve ser expedida pelo Juízo de origem, com a confirmação do respectivo pagamento.
Observa-se que o pedido de homologação de acordo resulta em satisfação garantida do crédito, haja vista o recebimento por meio de RPV.
Ao ser aceita a proposta pelo exequente, tratou-se da extinção total da dívida, ocasionando a extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, III, do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, III, extingo a presente execução.
Dívida já homologada em R$ 3.160,00 com a comunicação do pagamento do débito.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Imediato trânsito em julgado, por preclusão lógica.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Caucaia/CE, 18 de setembro de 2023.
WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO -
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69242692
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03/10/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69242692
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03/10/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 23:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/08/2023 15:11
Conclusos para julgamento
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13/08/2023 02:12
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/06/2023 13:27
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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15/05/2023 20:07
Mov. [88] - Ofício: N Protocolo: WCAU.23.01817317-1Tipo da Peticao: OficioData: 15/05/2023 19:45
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25/01/2023 16:44
Mov. [87] - Documento
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23/01/2023 04:02
Mov. [86] - Certidão emitida
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15/12/2022 16:52
Mov. [85] - Certidão emitida
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15/12/2022 16:51
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório: Nos termos do art. 246, 1 do CPC e em cumprimento ao DESPACHO-OF P. 0026-0027 PROC. 8502399-82.2020.8.06.0026, fica V. Exa. intimada para realizar o pagamento do RPV de fl. 182/184, prazo de 02 meses, nos termos d
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15/12/2022 16:50
Mov. [83] - Documento
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13/10/2022 22:12
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0726/2022Data da Publicacao: 14/10/2022Numero do Diario: 2947
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11/10/2022 02:24
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 12:42
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 12:40
Mov. [78] - Documento
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16/08/2022 00:06
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/07/2022 19:31
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01829017-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/07/2022 19:06
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15/07/2022 12:41
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01828331-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2022 12:23
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15/07/2022 00:10
Mov. [74] - Certidão emitida
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04/07/2022 11:02
Mov. [73] - Provisório: Ag. Pagamento de RPV
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04/07/2022 11:01
Mov. [72] - Certidão emitida
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04/07/2022 11:01
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório: em cumprimento ao DESPACHO-OF P. 0026-0027 PROC. 8502399-82.2020.8.06.0026 fica V. Exa. Intimado para cumprir a ordem de fls. 150/151 e pagar o RPV de fls. 167/169, no prazo de 60 dias.
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20/05/2022 16:52
Mov. [70] - Expedição de Ofício
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29/04/2022 14:33
Mov. [69] - Documento
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14/03/2022 12:20
Mov. [68] - Certidão emitida
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09/03/2022 00:57
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01808076-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/03/2022 14:34
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08/03/2022 21:17
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0206/2022Data da Publicacao: 09/03/2022Numero do Diario: 2800
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07/03/2022 22:30
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01807927-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/03/2022 21:52
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07/03/2022 13:53
Mov. [64] - Mero expediente: Vistos em inspecao anual. Trata-se de processo incluso em fila de analise obrigatoria, nos termos do art.71, do Provimento n. 02/2021 da CGJCE. Verifico que foi expedido RPV, porem os autos encontram-se aguardando manifestacao
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07/03/2022 10:38
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 10:11
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 10:04
Mov. [61] - Documento
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25/01/2022 10:27
Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01802066-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 25/01/2022 09:46
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17/12/2021 14:51
Mov. [59] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 15:07
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2021 18:20
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WCAU.21.00338170-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/10/2021 17:57
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26/08/2021 11:37
Mov. [56] - Ofício
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31/03/2021 12:31
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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16/03/2021 21:16
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WCAU.21.00308574-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/03/2021 20:59
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25/09/2020 05:25
Mov. [53] - Certidão emitida
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22/09/2020 23:03
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0616/2020Data da Publicacao: 31/08/2020Numero do Diario: 2448
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27/08/2020 13:36
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0616/2020Teor do ato: Diante do exposto, suspendo o presente cumprimento de sentenca ate o transito em julgado para o processo. Intimem-se.Advogados(s): Raimundo Nazion do Nascimento (OAB 18
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27/08/2020 10:32
Mov. [50] - Certidão emitida
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27/08/2020 10:32
Mov. [49] - Certidão emitida
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27/08/2020 10:30
Mov. [48] - Certidão emitida
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25/06/2020 00:13
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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06/04/2020 18:10
Mov. [46] - Documento
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06/04/2020 17:54
Mov. [45] - Ofício
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21/11/2019 11:07
Mov. [44] - Por decisão judicial: Diante do exposto, suspendo o presente cumprimento de sentenca ate o transito em julgado para o processo. Intimem-se.
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08/11/2019 10:30
Mov. [43] - Conclusão
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08/11/2019 10:29
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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16/10/2019 07:51
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WCAU.19.00119798-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/10/2019 07:22
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19/09/2019 07:24
Mov. [40] - Certidão emitida
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17/09/2019 16:23
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0223/2019Data da Disponibilizacao: 09/09/2019Data da Publicacao: 10/09/2019Numero do Diario: 2220Pagina: 955/956
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06/09/2019 13:32
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2019 02:05
Mov. [37] - Certidão emitida
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30/08/2019 17:16
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2019 12:11
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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26/03/2019 22:48
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WCAU.19.00097050-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/03/2019 22:23
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26/03/2019 09:40
Mov. [33] - Publicação: Relacao :0040/2019Data da Disponibilizacao: 15/03/2019Data da Publicacao: 18/03/2019Numero do Diario: 2101Pagina: 640
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14/03/2019 13:47
Mov. [32] - Publicação: Relacao: 0040/2019Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimado do inteiro teor do despacho de fl. 82 a seguir transcrita " Intime-se o impugnado para responder a impugnacao a execucao apresentada nas fls. 42/65, no prazo de 15 (quinze
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24/10/2018 17:04
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Fica Vossa Senhoria intimado do inteiro teor do despacho de fl. 82 a seguir transcrita " Intime-se o impugnado para responder a impugnacao a execucao apresentada nas fls. 42/65, no prazo de 15 (quinze) dias."
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24/10/2018 17:01
Mov. [30] - Certidão emitida
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24/10/2018 17:01
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/10/2018 10:54
Mov. [28] - Processo Digitalizado pelo TJCE: PELO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO FCB
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23/05/2018 15:04
Mov. [27] - Remessa: NUCLEO DE DIGITALIZACAO FCB
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23/05/2018 15:00
Mov. [26] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITACAO FISICA
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06/02/2018 12:59
Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se o impugnado para responder a impugnacao a execucao apresentada nas fls. 42/65, no prazo de 15 (quinze) dias.
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21/07/2017 12:57
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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21/07/2017 12:49
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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28/06/2017 12:58
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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27/06/2017 12:23
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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27/06/2017 11:10
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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27/06/2017 11:08
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ESTADO PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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20/06/2017 10:26
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2017 17:42
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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02/05/2017 13:33
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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29/03/2017 11:30
Mov. [15] - Mudança de classe processual: MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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27/03/2017 10:42
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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24/01/2017 13:43
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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14/12/2016 12:08
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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05/12/2016 12:30
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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02/12/2016 13:29
Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2016DATA FINAL DO PRAZO: 16/12/2016 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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28/11/2016 10:54
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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23/11/2016 13:30
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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16/11/2016 08:56
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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19/10/2016 13:11
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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19/10/2016 08:27
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/10/2016 12:16
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/10/2016 11:19
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/10/2016 11:19
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - NATUREZA ALIMENTAR. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
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18/10/2016 10:44
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2016
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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