22/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025. Documento: 150730941
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150730941
15/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150730941
15/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 04:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025. Documento: 144361709
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144361709
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144361709
31/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/01/2025 12:00

Processo Desarquivado
06/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:11

Transitado em Julgado em 29/10/2024
26/10/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106120866
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106120866
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 SENTENÇA Processo n.º 3001128-48.2018.8.06.0222 Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, limitou-se a requerer a realização de INFOJUD e SISBAJUD.

Indefiro o pedido de utilização do sistema INFOJUD, uma vez que este é incompatível com o procedimento deste Juízo.

Indefiro, igualmente, o pedido de penhora via SISBAJUD, haja vista quer tal providência já foi realizada, inclusive com a aplicação da ferramenta "teimosinha" Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, não pode o processo ter seguimento, sendo o caso de extinção.

Além do mais, a lei de regência dos Juizados Especiais, em seu art. 53, § 4º, expressamente dispõe que em casos que tais o processo deve ser extinto, senão vejamos: "Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, observará ao disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No caso vertente é inteiramente aplicável o Enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, a propósito: Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor." Diante do exposto e, ainda, tendo em vista que todas as tentativas de constrição no nome do promovido já foram efetuadas, sem sucesso, julgo extinta a execução, o que faço com amparo no art. 53, § 4º da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito, se requerido pelo exequente, no valor indicado atualizado indicado por ele.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se.

Fortaleza, digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
09/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106120866
05/10/2024 12:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104528679
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104528679
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 /3108-2486 DESPACHO PROC.

Nº 3001128-48.2018.8.06.0222 R.H.

Considerando que a diligência de ID 104435235 restou infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
16/09/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104528679
12/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:46

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:14

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:20

Expedição de Alvará.
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84522906
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84522906
19/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001128-48.2018.8.06.0222 R.H. 1.

Risque-se o alvará de Id 79429575. 2.

Tendo em vista os dados bancários fornecidos no Id 80641114, expeça-se alvará de transferência.

Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO
18/04/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84522906
18/04/2024 10:32

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 10:17

Desentranhado o documento
18/04/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
18/04/2024 00:05

Expedido alvará de levantamento
18/04/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024. Documento: 80618084
04/03/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80618084
01/03/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80618084
01/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78831782
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78831782
05/02/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78831782
29/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70399026
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001128-48.2018.8.06.0222 R.H. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a constrição realizada.

Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70399026
10/10/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70399026
09/10/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
30/06/2023 04:38

Decorrido prazo de CICERO ALVES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 10:59

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:58

Expedição de Mandado.
16/05/2023 11:26

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 11:53

Juntada de ato ordinatório
11/01/2023 11:04

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CICERO ALVES DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
20/10/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 16:36

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 12:01

Expedição de Mandado.
27/09/2022 10:06

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 11:04

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:58

Juntada de documento de comprovação
10/05/2022 10:57

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:45

Juntada de Certidão
09/02/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 13:23

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:13

Juntada de Petição de diligência
01/09/2021 16:08

Juntada de Petição de diligência
01/09/2021 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2021 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2021 13:39

Expedição de Intimação.
02/07/2021 13:39

Expedição de Intimação.
10/03/2021 10:57

Juntada de Petição de diligência
10/03/2021 10:54

Juntada de Petição de diligência
09/02/2021 15:41

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:40

Expedição de Mandado.
09/02/2021 15:40

Expedição de Mandado.
03/10/2020 00:06

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 02/10/2020 23:59:59.
10/08/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:00

Conclusos para decisão
03/08/2020 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 08:59

Conclusos para despacho
23/07/2020 08:58

Juntada de Certidão
20/01/2020 11:29

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2020 11:20

Expedição de Intimação.
20/01/2020 11:20

Expedição de Intimação.
09/01/2020 10:52

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
09/01/2020 10:48

Processo Reativado
16/12/2019 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 17:24

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE DA COSTA ARAUJO em 28/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:24

Decorrido prazo de CICERO ALVES DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:10

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 02/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 14:45

Conclusos para decisão
17/09/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 12:25

Arquivado Definitivamente
05/09/2019 12:25

Transitado em julgado em 05/09/2019
14/08/2019 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:28

Julgado procedente o pedido
27/06/2019 13:56

Conclusos para julgamento
24/06/2019 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 11:54

Expedição de Intimação.
18/06/2019 09:29

Decretada a revelia
18/06/2019 09:12

Conclusos para decisão
18/06/2019 09:12

Audiência conciliação não-realizada para 18/06/2019 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2019 13:49

Juntada de documento de comprovação
04/04/2019 13:47

Juntada de documento de comprovação
12/02/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 12:55

Expedição de Citação.
07/02/2019 12:55

Expedição de Citação.
19/11/2018 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 09:18

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/11/2018 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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