26/04/2025 01:50

Decorrido prazo de HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:39

Decorrido prazo de HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144288765
31/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144288765
21/01/2025 19:49

Processo Reativado
21/01/2025 19:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:54

Juntada de pedido (outros)
09/09/2024 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:54

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:54

Transitado em Julgado em 22/11/2023
03/11/2023 02:47

Decorrido prazo de GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:20

Juntada de Petição de ciência
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70442266
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000382-64.2023.8.06.0010 AUTOR: ELAINE CRISTINA GARCIA SOUSA REU: HOLLANDA & DIOGENES LTDA Prezado(a) Advogado(a) GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 68787359.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), confirmando a tutela de urgência para condenar as requeridas nos seguintes termos: 1- Restituir o de 1.960,00 (mil, novecentos e sessenta reais), com correção monetária, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. 2-PAGAR indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três reais), com correção monetária a partir dessa data (SÚMULA 362 DO STJ), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Sem custas e sem honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado e, não havendo requerimentos a serem apreciados, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido do interessado, para fins de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70442266
10/10/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70442266
10/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 09:48

Conclusos para julgamento
27/07/2023 09:47

Juntada de Certidão
21/07/2023 08:42

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:15

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2023 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/07/2023 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2023 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2023 09:39

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 11:51

Juntada de Petição de ciência
30/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 09:03

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 22:55

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:58

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:32

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/03/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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