30/07/2025 18:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 10:54

Expedição de Mandado.
24/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2025 23:59.
26/11/2024 01:34

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:34

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA GONDIM em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 07:03

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 11:36

Expedição de Mandado.
10/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111710717
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111710717
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111710717
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111710717
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0407434-66.2019.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Poluição] Ministério Público Estado Ceará - 133ª Promotoria de Justiça (1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO (1) Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição da perita (id.111710708). À SEJUD.

Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
29/10/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111710717
29/10/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111710717
29/10/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:50

Juntada de petição
23/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:48

Juntada de petição
11/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 00:58

Decorrido prazo de Ada Rachel Batista Ferreira em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 03:16

Juntada de entregue (ecarta)
27/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA GONDIM em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90185920
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90185920
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0407434-66.2019.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Poluição] Ministério Público Estado Ceará - 133ª Promotoria de Justiça (1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Autorizo à perita nomeada, Sra.

Ada Rachel Batista Ferreira, que inicie a produção das provas documentais, conforme solicitado em petitório de e-doc. 348, id. 72705887 e concordado pelas partes em e-doc. 358, id. 79549688 e e-doc. 359, id. 80441825. Nada obstante, informe em Juízo nova data para a medição propriamente dita, de acordo com os quesitos formulados pelas partes (entre sexta e sábado, no horário das 17h às 20h). A seguir, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 880/2024
10/08/2024 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90185920
09/08/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:52

Conclusos para decisão
11/02/2024 01:17

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:17

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA GONDIM em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.
21/12/2023 12:22

Juntada de documento de comprovação
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 72705891
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 72705891
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0407434-66.2019.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Poluição] Ministério Público Estado Ceará - 133ª Promotoria de Justiça (1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO (1) Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para se manifestarem quanto às informações prestadas pela perita em petição de id. 72705887. (2) Imediatamente após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na atividade despacho. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
15/12/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72705891
15/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:29

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA GONDIM em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:29

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:23

Decorrido prazo de Ada Rachel Batista Ferreira em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:08

Juntada de entregue (ecarta)
28/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:54

Juntada de documento de comprovação
22/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71904430
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71904430
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0407434-66.2019.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Poluição] Ministério Público Estado Ceará - 133ª Promotoria de Justiça (1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Reporto-me às petições de id. 70996417 e id. 71652495. Não ignoro a regra do art. 212 do CPC.

Nada obstante a natureza da questão posta em Juízo faz de nenhum sentido a realização de perícia em uma quarta-feira. De fato, não faz sentido realizar a prova na data originalmente designada, dia e hora que não há movimentação na barraca de praia, ou utilização de som.

Sabe-se que a pretensão autoral diz respeito, principalmente, à condenação, na obrigação de fazer, consistente em instalar projeto de proteção acústica no estabelecimento (SPE Praia Bar Produções e Eventos LTDA), de modo a se evitar vazamentos de ruídos sonoros acima do permitido. Para tanto, faz-se necessário a realização de prova pericial em dias que haja, ao menos, movimentação na barraca de praia, para o fim de se averiguar ruídos de pressão sonora cima do permitido pela Lei nº 8.097/97 (65 dBA).

Dessa forma, o próprio autor da ação requereu a designação de nova data para a realização da prova pericial, informando que os dias de sexta-feira a domingo, de 17h às 20h, são os horários em que o som do estabelecimento é, de fato, utilizado (id. 70996417).

A manifestação do réu é em sentido similiar.

Não há, pois, prejuízo para qualquer dos litigantes.

Assim, determino: (1) Intime-se a perita nomeada, Sra.

Ada Rachel Batista Ferreira, COM URGÊNCIA, para designar nova data para realização de perícia, preferencialmente a ser efetivada entre sexta-feira a sábado, no horário de 17h às 20h.

Esclareço que os parâmetros aqui dispostos dizem respeito tão somente à particularidade do processo e da perícia a ser realizada, não sendo, portanto, prática usual neste Juízo. (2) Ato contínuo, intime-se as partes do inteiro teor da presente decisão e da nova data apontada. (3) Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
16/11/2023 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71904430
16/11/2023 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 06:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 03:51

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA GONDIM em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70429176
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0407434-66.2019.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Poluição] Ministério Público Estado Ceará - 133ª Promotoria de Justiça (1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Intimem-se às partes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para tomarem ciência sobre o inteiro teor do documento anexado em e-doc. 336, id. 70426397.

Na ocasião, deverão indicar o nome e contatos dos eventuais assistentes técnicos que irão acompanhar a realização da perícia técnica agendada para o dia 22 de novembro de 2023.

Cumpra-se. Expedientes correlatos.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70429176
11/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70429176
11/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:48

Juntada de petição (outras)
30/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:51

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 20:03

Expedição de Carta precatória.
11/07/2023 10:24

Expedição de Alvará.
03/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:10

Juntada de petição
24/04/2023 15:53

Expedição de Alvará.
30/03/2023 15:41

Expedido alvará de levantamento
25/10/2022 15:40

Conclusos para despacho
22/10/2022 18:37

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 15:04

Mov. [162] - Petição
13/06/2022 13:28

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 13:28

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
29/05/2022 12:52

Mov. [159] - Concluso para Despacho
05/05/2022 15:33

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02065724-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 15:12
19/04/2022 03:34

Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/04/2022 21:12

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
07/04/2022 14:39

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2022 14:21

Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2022 14:21

Mov. [153] - Documento Analisado
06/04/2022 08:54

Mov. [152] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2022 11:36

Mov. [151] - Concluso para Despacho
20/01/2022 17:07

Mov. [150] - Encerrar análise
20/01/2022 17:07

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 17:07

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
18/01/2022 13:41

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01304343-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/01/2022 13:25
06/12/2021 14:28

Mov. [146] - Certidão emitida
06/12/2021 14:28

Mov. [145] - Documento
06/12/2021 14:21

Mov. [144] - Documento
30/11/2021 15:20

Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/211490-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
26/11/2021 13:21

Mov. [142] - Documento Analisado
25/11/2021 15:08

Mov. [141] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de páginas 363/366, especialmente no que se refere à alegada implementação do projeto de acústica. Expedientes necessários.
06/10/2021 09:05

Mov. [140] - Concluso para Despacho
30/09/2021 19:36

Mov. [139] - Petição
24/09/2021 14:23

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02330585-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 13:57
16/09/2021 20:21

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
15/09/2021 01:46

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 14:55

Mov. [135] - Documento Analisado
10/09/2021 18:02

Mov. [134] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente da prova (SPE Praia Bar Produções e Eventos Ltda) para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais acostada às páginas 358/359. Expedientes necessários.
21/05/2021 23:34

Mov. [133] - Encerrar análise
21/05/2021 21:54

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
21/05/2021 21:54

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
21/05/2021 21:01

Mov. [130] - Concluso para Despacho
20/05/2021 14:56

Mov. [129] - Petição
19/05/2021 10:30

Mov. [128] - Certidão emitida
19/05/2021 10:11

Mov. [127] - Carta Precatória: Rogatória
19/05/2021 10:08

Mov. [126] - Carta Precatória: Rogatória
30/04/2021 08:30

Mov. [125] - Documento
26/04/2021 17:09

Mov. [124] - Expedição de Ofício
26/04/2021 13:25

Mov. [123] - Certidão emitida
26/04/2021 13:21

Mov. [122] - Documento Analisado
23/04/2021 23:24

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2021 08:53

Mov. [120] - Mero expediente: Oficie-se o Juízo Deprecado acerca da devolução da Carta Precatória de página 340. Expedientes necessários.
20/04/2021 13:26

Mov. [119] - Concluso para Despacho
23/02/2021 16:13

Mov. [118] - Documento
13/02/2021 07:00

Mov. [117] - Expedição de Carta Precatória
26/01/2021 13:27

Mov. [116] - Certidão emitida
26/01/2021 13:21

Mov. [115] - Documento Analisado
25/01/2021 14:12

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2021 13:35

Mov. [113] - Decurso de Prazo
14/12/2020 19:57

Mov. [112] - Certidão emitida
14/12/2020 19:57

Mov. [111] - Documento
26/11/2020 11:08

Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/213126-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza
26/11/2020 11:07

Mov. [109] - Documento Analisado
25/11/2020 14:28

Mov. [108] - Mero expediente: Considerando a certidão de páginas 329/330, hei por bem nomear o Dr. Felipe Ramos Fontenele, engenheiro ambiental, residente à Rua Padre Roma, 1389, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, no prazo de
24/11/2020 09:10

Mov. [107] - Concluso para Despacho
19/11/2020 13:21

Mov. [106] - Certidão emitida
19/11/2020 13:20

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
19/11/2020 11:27

Mov. [104] - Certidão emitida
19/11/2020 11:26

Mov. [103] - Documento
04/11/2020 08:59

Mov. [102] - Documento
29/10/2020 15:55

Mov. [101] - Expedição de Ofício
29/10/2020 13:53

Mov. [100] - Certidão emitida
16/09/2020 11:40

Mov. [99] - Documento Analisado
15/09/2020 15:26

Mov. [98] - Mero expediente: Verifica-se que houve a devolução, tão somente, dos mandados de páginas 305 e 319. Nesse cenário, oficie-se a CEMAN para que proceda à devolução do mandado de página 304. Expedientes necessários.
26/08/2020 09:56

Mov. [97] - Concluso para Despacho
25/08/2020 19:13

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00951718-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2020 18:53
25/08/2020 15:59

Mov. [95] - Certidão emitida
25/08/2020 15:59

Mov. [94] - Documento
21/08/2020 14:26

Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/154849-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
17/08/2020 09:55

Mov. [92] - Documento Analisado
15/08/2020 08:08

Mov. [91] - Mero expediente: Considerando o teor da certidão de página 315, renove-se o expediente de página 305, fazendo constar o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Expedientes necessários.
24/07/2020 08:03

Mov. [90] - Concluso para Despacho
23/07/2020 17:35

Mov. [89] - Certidão emitida
23/07/2020 17:35

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
23/07/2020 14:55

Mov. [87] - Certidão emitida
23/07/2020 14:55

Mov. [86] - Documento
21/07/2020 12:48

Mov. [85] - Documento
14/07/2020 19:00

Mov. [84] - Expedição de Ofício
10/07/2020 14:50

Mov. [83] - Certidão emitida
09/07/2020 08:36

Mov. [82] - Mero expediente: Considerando o lapso temporal transcorrido, oficie-se a CEMAN para que proceda à devolução dos mandados de páginas 304/305. Expedientes necessários.
08/06/2020 07:48

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
08/06/2020 07:48

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
07/06/2020 05:34

Mov. [79] - Certidão emitida
28/05/2020 16:12

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01237788-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2020 15:52
22/05/2020 09:03

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379
20/05/2020 10:11

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2020 10:00

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/099773-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
20/05/2020 10:00

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/099772-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2020 Local: Oficial de justiça - Nilmar Araújo de Aquino
20/05/2020 09:56

Mov. [73] - Certidão emitida
19/05/2020 09:20

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2020 16:40

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
15/05/2020 13:05

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00910139-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/05/2020 12:30
29/01/2020 18:26

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
29/01/2020 16:25

Mov. [68] - Encerrar análise
29/01/2020 16:25

Mov. [67] - Conclusão
29/01/2020 10:15

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01040725-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2020 09:47
27/01/2020 11:33

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2020 17:22

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2020 15:34

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/12/2019 17:39

Mov. [62] - Documento
18/12/2019 16:39

Mov. [61] - Expedição de Termo de Audiência
13/11/2019 23:22

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2262
11/11/2019 21:31

Mov. [59] - Certidão emitida
06/11/2019 11:00

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2019 12:36

Mov. [57] - Certidão emitida
04/11/2019 12:36

Mov. [56] - Documento
04/11/2019 12:35

Mov. [55] - Documento
25/10/2019 13:10

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/256178-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
25/10/2019 10:59

Mov. [53] - Certidão emitida
21/10/2019 22:50

Mov. [52] - Outras Decisões: Nesse sentido, verificada possível solução consensual, no sentido da empresa comprometer-se a não mais promover festas, hei por bem designar audiência de conciliação para o dia 18 de dezembro de 2019, às 16h30. Expedientes nec
21/10/2019 18:47

Mov. [51] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/12/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
21/10/2019 13:36

Mov. [50] - Certidão emitida
21/10/2019 13:36

Mov. [49] - Documento
21/10/2019 13:33

Mov. [48] - Documento
14/10/2019 16:36

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
14/10/2019 15:02

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01606551-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2019 14:43
01/10/2019 16:22

Mov. [45] - Encerrar análise
01/10/2019 16:22

Mov. [44] - Encerrar análise
01/10/2019 16:21

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/09/2019 09:47

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01568669-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2019 09:24
25/09/2019 11:50

Mov. [41] - Certidão emitida
23/09/2019 09:22

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
20/09/2019 12:51

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00708361-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/09/2019 12:41
16/09/2019 13:27

Mov. [38] - Certidão emitida
16/09/2019 13:27

Mov. [37] - Documento
16/09/2019 13:25

Mov. [36] - Documento
13/09/2019 10:16

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2223 Página: 410
12/09/2019 13:05

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
11/09/2019 10:24

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0264/2019 Teor do ato: R.H. Cumpra-se, sem delongas, o despacho de fls. 185 que ordenou a citação da parte requerida, observando-se o endereço constante na petição inicial. Expediente necess
11/09/2019 10:20

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01535382-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2019 09:51
10/09/2019 16:20

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/215021-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2019 Local: Oficial de justiça - Arivelton Alves de Oliveira Veras
10/09/2019 16:19

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/215013-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
10/09/2019 14:39

Mov. [29] - Certidão emitida
10/09/2019 11:59

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2019 17:31

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/09/2019 10:52

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00698015-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/09/2019 08:38
12/08/2019 13:55

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
22/07/2019 12:46

Mov. [24] - Certidão emitida
22/07/2019 12:46

Mov. [23] - Documento
22/07/2019 12:45

Mov. [22] - Documento
17/07/2019 14:14

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/168838-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
17/07/2019 10:25

Mov. [20] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre as contestações e documentos de páginas 196/202 e 203/225 Expedientes necessários.
12/07/2019 10:54

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
11/07/2019 11:25

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01398735-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2019 10:14
03/07/2019 17:39

Mov. [17] - Concluso para Despacho
28/06/2019 11:48

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01371254-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2019 10:35
22/06/2019 16:31

Mov. [15] - Certidão emitida
22/06/2019 16:31

Mov. [14] - Documento
22/06/2019 16:21

Mov. [13] - Documento
12/06/2019 15:31

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/141126-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2019 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
12/06/2019 15:12

Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se, sem delongas, o despacho de fls. 185 que ordenou a citação da parte requerida, observando-se o endereço constante na petição inicial. Expediente necessário.
02/06/2019 08:09

Mov. [10] - Certidão emitida
24/05/2019 17:13

Mov. [9] - Concluso para Despacho
24/05/2019 17:13

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição
23/05/2019 23:47

Mov. [7] - Certidão emitida
23/05/2019 23:47

Mov. [6] - Documento
21/05/2019 16:15

Mov. [5] - Expedição de Carta
21/05/2019 16:15

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/121203-3 Situação: Não cumprido em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
21/05/2019 14:53

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2019 13:02

Mov. [2] - Conclusão
21/05/2019 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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