TJCE - 0264142-81.2023.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 14:17
Transitado em Julgado em 26/02/2025
-
26/02/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:06
Decorrido prazo de RODNEY RODRIGUES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 128123872
-
04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128123872
-
03/12/2024 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128123872
-
03/12/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/10/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 13:37
Juntada de resposta
-
17/09/2024 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2024 18:33
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2024 18:13
Juntada de documento de comprovação
-
04/09/2024 14:07
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.
-
18/04/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 07:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2024 07:17
Juntada de Petição de diligência
-
18/12/2023 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2023 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2023 14:04
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 00:53
Decorrido prazo de RODNEY RODRIGUES DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2023. Documento: 70506905
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0264142-81.2023.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS PEDROSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Processo recebido na data de 11 de outubro de 2023, por esta unidade judiciária.
Ação envolvendo Direito à Saúde, recebida em sede de plantão e distribuída posteriormente a este juízo em razão da competência.
Mantenho a decisão de ID 70206297 por seus próprios fundamentos.
Outrossim, resta excluída a multa pelo eventual descumprimento injustificado, não obstando a aplicação de outros meios coercitivos.
Considerando o teor do ofício de ID 70206295, intime-se a parte autora, por seu representante, para informar sobre o eventual cumprimento da tutela deferida, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2023 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
16/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023 Documento: 70506905
-
15/10/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70506905
-
11/10/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/10/2023 12:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/10/2023 10:29
Declarada incompetência
-
05/10/2023 20:36
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 11:28
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/09/2023 17:32
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
28/09/2023 16:27
Mov. [13] - Ofício: N Protocolo: WEB1.23.02355808-6Tipo da Peticao: OficioData: 28/09/2023 16:03
-
27/09/2023 16:53
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
25/09/2023 17:04
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: plantao civel
-
25/09/2023 17:04
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantao civel
-
25/09/2023 09:55
Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
-
23/09/2023 19:38
Mov. [8] - Documento
-
23/09/2023 19:29
Mov. [7] - Documento
-
23/09/2023 15:39
Mov. [6] - Documento
-
23/09/2023 15:36
Mov. [5] - Certidão emitida: CV - 50235 - Certidao Generica
-
23/09/2023 15:29
Mov. [4] - Documento
-
23/09/2023 15:26
Mov. [3] - Certidão emitida: CV - 50235 - Certidao Generica
-
23/09/2023 15:08
Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2023 11:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3021622-39.2023.8.06.0001
Vera Lucia Teixeira Balbino
Estado do Ceara
Advogado: Othavio Cardoso de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/06/2023 08:56
Processo nº 3001270-06.2023.8.06.0019
Ana Paula de Oliveira Nascimento
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/10/2023 21:26
Processo nº 3001360-23.2023.8.06.0113
Gabriel Coelho Lima - ME
Lucas de Oliveira Monteiro
Advogado: Carolinne Coelho de Castro Coutinho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/10/2023 16:55
Processo nº 3001283-17.2023.8.06.0015
Clovis Antonio Roseira do Nascimento
Banco Bradesco Cartoes S/A
Advogado: Renata de Moura Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/08/2023 17:25
Processo nº 3000332-35.2023.8.06.0108
Tatiana de Brito Silva
Municipio de Jaguaruana
Advogado: Valber Luan Lima Valente
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/08/2023 20:42