26/08/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:49

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 01:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCIO CORDEIRO NETO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:14

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 89719955
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 89719955
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 89719955
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89719955
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89719955
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89719955
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89719955
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89719955
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89719955
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000490-51.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: CONCEICAO DE SOUSA RIBEIRO REU: ODONTOPREV S.A. e outros SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95 passo a FUNDAMENTAÇÃO. O feito comporta julgamento no estado que se encontra e deve ser extinto sem a resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da lei dos Juizados. Isso porque, pela análise detida dos documentos que instruem a inicial, bem como as provas produzidas até o presente momento, resto-me convencido de que as alegações das partes devem ser submetidas ao crivo de profissional técnico habilitado, porquanto, a simples análise dos documentos juntados não se presta a elucidar, com a necessária certeza, a existência ou não da responsabilidade civil ventilada. O autor nega a celebração do contrato debatido nos autos.

Porém, as rés, em estrito cumprimento do exposto no art. 373, II do NCPC, JUNTARAM CONTRATO COM ASSINATURA SEMELHANTE À APOSTA PELO AUTOR EM PROCURAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO A INICIAL. NECESSÁRIO SE FAZ A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. Para o deslinde da demanda imprescindível esclarecimentos e análise técnica mais aprofundada acerca documentos apresentados, situação totalmente incompatível com o rito dos Juizados. E justamente por isso, entendo que, para o deslinde da demanda, com arrimo no art. 370 do NCPC, necessário se faz a perícia, com o fim de constatar a idoneidade do instrumento contratual juntado pela demandada. Neste sentido corrobora o entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

CÓPIA DO CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA.

MERO ARREPENDIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso, porém, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida nos termos do voto do relator.

Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, de acordo com o Regimento Interno das Turmas Recursais.

Fortaleza-CE, data da assinatura digital.

FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz Relator (Recurso Inominado Cível - 0030039-37.2019.8.06.0077, Rel.

Desembargador(a) Flávio Luiz Peixoto Marques, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, data do julgamento: 22/07/2021, data da publicação: 22/07/2021) 52630223 - RECURSO INOMINADO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.

ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO CONTRATO JUNTADO NA DEFESA. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA PRECISAR SE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO PERTENCE OU NÃO A CONSUMIDORA.

COMPLEXIDADE DA CAUSA.

INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

EXTINÇÃO DE OFICIO. Havendo necessidade da realização de pericia grafotécnica para concluir que a assinatura constante no contrato juntado pelo Reclamado foi ou não lançada pela consumidora, fato que torna a causa complexa e afasta a competência do Juizado Especial para processar e julgar a demanda. (JECMT; RInom 1000431-85.2024.8.11.0004; Terceira Turma Recursal; Rel.

Juiz Valmir Alaércio dos Santos; Julg 01/07/2024; DJMT 05/07/2024) Por tais razões, ante a inviabilidade da concretização desta prova técnica nesta justiça especializada e sendo ela imprescindível à correta e justa equação da controvérsia, é que se extingue o feito, sem resolução do mérito, ante a incompetência dos Juizados Especiais. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por inadmissibilidade do procedimento do Juizado Especial, com fulcro no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Massapê/CE, 20 de julho de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89719955
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89719955
05/08/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89719955
02/08/2024 17:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/07/2024 13:23

Conclusos para julgamento
18/07/2024 00:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:55

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCIO CORDEIRO NETO em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88355498
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88355498
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88355498
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88355498
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88355498
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88355498
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88355498
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88355498
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88355498
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88355498
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000490-51.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: CONCEICAO DE SOUSA RIBEIRO REU: ODONTOPREV S.A. e outros DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessário a realização de audiência de instrução, razão pela qual indefiro o requerimento do ID 87994368.

A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo e de tudo certificado, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec.

Massape/CE, 19 de junho de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
24/06/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88355498
24/06/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88355498
24/06/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88355498
21/06/2024 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:11

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87442460
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87442460
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000490-51.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: CONCEICAO DE SOUSA RIBEIRO REU: ODONTOPREV S.A. e outros DESPACHO Recebidos hoje.

Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, acerca do interesse na produção de outras provas. Expirado o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos para o julgamento. Exp.

Nec. Massape/CE, 29 de maio de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
31/05/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87442460
31/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:26

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:12

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85626085
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85626085
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000490-51.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: CONCEICAO DE SOUSA RIBEIRO REU: ODONTOPREV S.A. e outros DESPACHO Recebidos hoje. Concedo à parte autora o prazo de dez dias, para apresentar réplica à contestação. Exp.

Nec. Massape/CE, 7 de maio de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
15/05/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85626085
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCIO CORDEIRO NETO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 82939175
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 82939175
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 82939175
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 82939175
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 82939175
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 82939175
22/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000490-51.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: CONCEICAO DE SOUSA RIBEIRO REU: ODONTOPREV S.A. e outros DESPACHO Recebidos hoje, Anote-se o pedido de habilitação do patrono da ré ODONTOPREV S/A (ID 77324674).

Aguarda-se o decurso do prazo para apresentação da contestação.

Intimações necessárias.

Massape/CE, 20 de março de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
19/04/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82939175
19/04/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82939175
19/04/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82939175
20/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/10/2023 23:59.
04/11/2023 14:57

Juntada de entregue (ecarta)
03/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 10:14

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70606783
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70471068
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000490-51.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: CONCEICAO DE SOUSA RIBEIRO REU: ODONTOPREV S.A. e outros DESPACHO Recebidos hoje.

Concedo à parte autora o prazo de dez dias para, querendo, replicar a contestação do Banco Bradesco(ID703583046).

Intime-se, ainda, o autor para informar, no mesmo prazo, o endereço atualizado da empresa Odontoprev, tendo em vista a informação dos correios, no ID 69672047. Exp.

Nec.

Massape/CE, 10 de outubro de 2023 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
18/10/2023 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70471068
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000490-51.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: CONCEICAO DE SOUSA RIBEIRO REU: ODONTOPREV S.A. e outros DESPACHO Recebidos hoje.

Concedo à parte autora o prazo de dez dias para, querendo, replicar a contestação do Banco Bradesco(ID703583046).

Intime-se, ainda, o autor para informar, no mesmo prazo, o endereço atualizado da empresa Odontoprev, tendo em vista a informação dos correios, no ID 69672047. Exp.

Nec.

Massape/CE, 10 de outubro de 2023 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70471068
17/10/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70471068
12/10/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
08/10/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONCIO CORDEIRO NETO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 05:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:45

Audiência Conciliação designada para 09/10/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
08/09/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000302-74.2021.8.06.0009

Valdir Antonio de Deus

Sao Benedito Auto-Via LTDA

Advogado: Geneilson dos Anjos Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/03/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0000897-15.2000.8.06.0154

Maria Inez Saraiva Pinheiro

Municipio de Quixeramobim

Advogado: Jose Guerreiro Chaves Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/12/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001434-49.2023.8.06.0090

Maria Goretti Alves de Lima Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 3001674-49.2023.8.06.0151

Verene Maria Brito de Lima

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Daniel Miranda Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 3000335-48.2023.8.06.0121

Mariano Luiz de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2023 10:19

Exibir Processo