17/04/2025 01:39

Decorrido prazo de THALYA PAULO LINHARES em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 07:26

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 14:44

Expedição de Mandado.
30/03/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/02/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 12:19

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 08:33

Processo Reativado
24/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE ALEX PEREIRA DO MONTE em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133673652
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133673652
04/02/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133673652
04/02/2025 09:17

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 08:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/02/2025 08:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/02/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 08:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:24

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 15:57

Expedição de Ofício.
07/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo de JOSE ALEX PEREIRA DO MONTE em 07/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 09:55

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 15:22

Expedição de Mandado.
31/05/2024 12:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86638122
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86638122
29/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000710-47.2023.8.06.0154 AUTOR: JOSE ALEX PEREIRA DO MONTE REU: THALYA PAULO LINHARES, JOSEFA PAULO LINHARES, MARIA ANTÔNIA PAULO LINHARES D E S P A C H O

Vistos.

Analisando os autos, verifiquei que as demandadas não compareceram na audiência de conciliação designada, tampouco apresentaram contestação nos autos apesar de devidamente intimadas e advertidas acerca das consequências do não comparecimento, de acordo com a certidão ID 86620276. Assim, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95, decreto à revelia de THALYA PAULO LINHARES, JOSEFA PAULO LINHARES e MARIA ANTÔNIA PAULO LINHARES. Verifico que o presente feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC.

No entanto, tendo em vista o dever de assegurar aos litigantes a ampla defesa, DETERMINO a intimação das partes para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir e, em caso positivo, de logo explicite os fatos e circunstâncias cuja existência se deseja comprovar e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda. Expedientes necessários. Quixeramobim, 23 de maio de 2024.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
28/05/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86638122
23/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:38

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 07:01

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 15:51

Juntada de documento de comprovação
24/01/2024 13:57

Expedição de Ofício.
24/01/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:38

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:08

Juntada de documento de comprovação
13/12/2023 11:31

Expedição de Ofício.
04/12/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:54

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
29/11/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA ANTÔNIA PAULO LINHARES em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 10:39

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 10:33

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 04:33

Decorrido prazo de JOSE ALEX PEREIRA DO MONTE em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68631199
12/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000710-47.2023.8.06.0154 AUTOR: JOSE ALEX PEREIRA DO MONTE REU: THALYA PAULO LINHARES, JOSEFA PAULO LINHARES, MARIA ANTÔNIA PAULO LINHARES D E S P A C H O

Vistos.

A princípio, considerando a Recomendação nº 01/2021/CGJCE, verifiquei, após consulta no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), que o advogado possui registro ativo e regular na OAB/CE, de forma que a sua capacidade postulatória está devidamente comprovada.

Processo submetido ao rito da Lei nº 9.099/95, sendo portanto, aplicável ao caso o disposto no art.54 do referido diploma legal. Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente às empresas reclamadas, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Ciência às partes para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada PARA: 30/11/2023 10:30 horas, a ser realizada no CEJUSC - Fórum de Quixeramobim, por meio de videoconferência (art. 22, §2º, da Lei 9.099/95), cujo link se encontra ao rodapé, garantido o acesso presencial. Alerte-se: a) ao(a) requerente de que o seu não comparecimento à audiência de conciliação implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito; b) ao(a) requerido(a) de que sua ausência importará em revelia e na possibilidade de aplicação do seu efeito consistente na presunção de veracidade das alegações contidas na petição inicial e, desde já, o julgamento de plano do pedido (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/95).CITE(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) e intimem-se as partes preferencialmente por meio eletrônico ou, se necessário, por carta com aviso de recebimento.

Havendo viabilidade, CITE-SE a parte ré, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, contados da audiência de conciliação (ENUNCIADO 8, DO JUIZADO ESPECIAIS CÍVEIS TJCE) e INTIMEM-SE as partes via portal, dispensando-se expedientes.

Para tanto, atribuo força de mandado/ carta à decisão.

Na inviabilidade, proceda o cartório a confecção de expedientes para cientificação por qualquer meio idôneo, fazendo constar as supracitadas advertências. Expedientes necessários. Quixeramobim, 4 de setembro de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito Link da Videoconferência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODljZjFjYmYtM2ZlMC00ZDg3LTgyOWItY2U1YTEwY2FkZTcw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522425311f4-8dd6-42b6-a59d-3d47dd08808d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f7a540f9-bd65-43a0-8d52-8c4e85b33dff&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (88) 3441-1838 / (88) 3441-1881
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 68631199
11/10/2023 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 15:28

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68631199
11/10/2023 15:17

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:17

Expedição de Mandado.
06/09/2023 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:44

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
04/09/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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