TJCE - 0213777-91.2021.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ISRAEL DE SOUSA ROCHA

CPF *22.***.*50-71

Advogados

MARIA MONICA DA CONCEICAO SILVA FREIRE

OAB: 41896/CE

CPF *00.***.*43-43

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA  E-mail: [email protected] PROCESSO : 0213777-91.2021.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO : FRANCISCO ISRAEL DE SOUSA ROCHA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA   D E C I S Ã O              I.

    Propulsão.    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado com planilha no id. 61540298.    Intimado ESTADO DO CEARÁ (Art. 535, CPC) -id. 61539543, porém deixou transcorrer in albis (id. 69487059).     Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece PLANILHA NO ID. 61540298 (CPC, Art. 535, § 3º).    Considerando a data do trânsito em julgado (id. 61540731) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017.    À SEJUD 1º Grau para regular propulsão,    1) Intime-se a exequente para apresentar os documentos necessários para expedição da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.    2)Expedir a Requisição de Pequeno Valor - Advogada.    3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações - 5 dias, sob pena preclusão.    4) Com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.     Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.      Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  ( X )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir      Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente) 

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA  E-mail: [email protected] PROCESSO : 0213777-91.2021.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO : FRANCISCO ISRAEL DE SOUSA ROCHA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA   D E C I S Ã O              I.

    Propulsão.    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado com planilha no id. 61540298.    Intimado ESTADO DO CEARÁ (Art. 535, CPC) -id. 61539543, porém deixou transcorrer in albis (id. 69487059).     Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece PLANILHA NO ID. 61540298 (CPC, Art. 535, § 3º).    Considerando a data do trânsito em julgado (id. 61540731) aplicável legislação pertinente Lei nº 16.382/2017.    À SEJUD 1º Grau para regular propulsão,    1) Intime-se a exequente para apresentar os documentos necessários para expedição da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.    2)Expedir a Requisição de Pequeno Valor - Advogada.    3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações - 5 dias, sob pena preclusão.    4) Com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.     Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.      Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  ( X )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir      Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente) 

  • 07/03/2023 12:00

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2023 12:00

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 11:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2023 11:59

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2023 11:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/03/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 15:46

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 00:00

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 09:33

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/01/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:40

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:32

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 28/01/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 07:36

    INCONSISTENTE

  • 25/01/2023 18:25

    Juntada de Acórdão

  • 25/01/2023 13:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/01/2023 13:30

    INCONSISTENTE

  • 17/12/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2022 10:59

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2022 10:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/12/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:30

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 09/12/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2022 15:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/08/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 08:09

    INCONSISTENTE

  • 26/08/2022 15:56

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 26/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:29

    Distribuído por prevenção

  • 24/08/2022 15:46

    Registrado para Retificada a autuação

  • 23/08/2022 15:02

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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