TJCE - 0200556-02.2022.8.06.0132

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda

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Polo Ativo

Partes

PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA

CPF *23.***.*79-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 12:01

    Transitado em Julgado em 25/10/2024

  • 26/10/2024 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 04:21

    Decorrido prazo de PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96398165

  • 28/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96398165

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única da Comarca de Nova OlindaRua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: 0200556-02.2022.8.06.0132 EXEQUENTE: PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial [cumprimento de sentença], na qual houve o depósito/transferência do valor integral à parte autora, que não manifestou oposição à satisfação do débito.

    Assim, declaro a satisfação do débito e decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 5º, incisos I e III da Lei Estadual nº 16.132/2016 e com jurisprudência do C.

    STJ (EREsp 895.530/PR, Rel.

    Min.

    Eliana Calmon, 1 Seção, DJ. 26/08/2009), e em conformidade com o artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.625/93.

    Arquive-se os autos, com baixa definitiva e as devidas movimentações (inclusive de trânsito em julgado).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Expedientes necessários.

    Nova Olinda, na data da assinatura digital.

    HERICK BEZERRA TAVARES JUÍZA DE DIREITO

  • 27/08/2024 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96398165

  • 27/08/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 19:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 04:18

    Decorrido prazo de PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70612360

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70477249

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

                                                                  ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO  Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected]       0200556-02.2022.8.06.0132 EXEQUENTE: PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em conclusão, Diante da informação que consta no ID 69830785, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação do débito.

    Expedientes necessários.

    Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

    HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

  • 18/10/2023 05:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70477249

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

                                                                  ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO  Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected]       0200556-02.2022.8.06.0132 EXEQUENTE: PAULA HAYANNE CHAVIER DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em conclusão, Diante da informação que consta no ID 69830785, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação do débito.

    Expedientes necessários.

    Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

    HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70477249

  • 17/10/2023 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70477249

  • 16/10/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/08/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 08:50

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 11:14

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:26

    Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/11/2022 00:45

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 01/11/2022 10:10

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 01/11/2022 10:01

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 28/10/2022 17:23

    Mov. [3] - Mero expediente: Vistos em conclusão, Intime-se o Estado do Ceará, na forma do artigo 535 do CPC - Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Expedientes Necessários.

  • 27/10/2022 10:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 27/10/2022 10:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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