16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172537796
15/09/2025 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 07:43

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0129134-89.2010.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] Requerente: REQUERENTE: HORTENSE MARIA PINHEIRO VENTURA e outros (9) Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos em autoinspeção.

Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, apontados no id 170490885, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.

Quanto ao petitório id n. 172452735, que requereu a dilação do prazo em 15 dias úteis, para contatar as autoras indicadas, defiro a dilação do prazo. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172537796
12/09/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172537796
12/09/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:18

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167969657
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167969657
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167969657
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167969657
13/08/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167969657
13/08/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167969657
07/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:00

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 04:50

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:55

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:55

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:55

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:55

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:55

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:55

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134359302
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134359302
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0129134-89.2010.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] Requerente: REQUERENTE: HORTENSE MARIA PINHEIRO VENTURA e outros (9) Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório de id 125761134, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expediente necessário. Fortaleza, 31 de janeiro de 2025. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública
11/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134359302
11/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 19:30

Conclusos para decisão
22/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:07

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:06

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90271572
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90271572
12/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0129134-89.2010.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] POLO ATIVO : HORTENSE MARIA PINHEIRO VENTURA e outros (9) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM    D E S P A C H O          I.

Propulsão. PRECATÓRIO-ID(s) 90258048, 90258049, 90258051, 90258053, 90258054, 90258056 e 90258057.

Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre teor de requisitório(s), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/08/2024 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90271572
09/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
11/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 08/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:16

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 08/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:44

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:25

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:25

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:25

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:25

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70398282
12/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0129134-89.2010.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] POLO ATIVO : HORTENSE MARIA PINHEIRO VENTURA e outros (9) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Decisão fixando valores - id. 67278085.    Planilha da Seção de Contadoria com os valores atualizados - id. 67277323/67277389. À SEJUD 1º Grau para cumprir o determinado no item 1 da decisão de id. 67278085.     Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70398282
11/10/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70398282
10/10/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 23:13

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/08/2023 09:24

Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/08/2023 09:23

Mov. [118] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com plnailhas de calculos.
21/08/2023 09:23

Mov. [117] - Documento
31/07/2023 15:18

Mov. [116] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
20/07/2023 16:19

Mov. [115] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 09:54

Mov. [114] - Evolução da Classe Processual
20/07/2023 09:54

Mov. [113] - Conclusão
25/11/2022 12:17

Mov. [112] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
21/11/2022 09:04

Mov. [111] - Mero expediente: A SEJUD 1. Grau para cumprir a determinacao contida no despacho de fl. 1425. Exp. Nec.
16/11/2022 11:37

Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/09/2022 14:22

Mov. [109] - Mero expediente: A SEJUD 1 grau para certificar decurso de prazo da segunda parte do despacho de fl. 1398, tendo em vista o silencio do Municipio de Fortaleza sobre impugnar a execucao. Exp. Nec.
29/11/2021 13:49

Mov. [108] - Encerrar análise
03/11/2021 18:28

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:28

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:28

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
17/06/2021 13:23

Mov. [104] - Conclusão
30/04/2021 21:18

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02025296-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/04/2021 21:02
29/04/2021 11:33

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02020953-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/04/2021 11:11
22/04/2021 19:29

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2021Data da Publicacao: 23/04/2021Numero do Diario: 2594
22/04/2021 19:29

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2021Data da Publicacao: 23/04/2021Numero do Diario: 2594
22/04/2021 19:29

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2021Data da Publicacao: 23/04/2021Numero do Diario: 2594
20/04/2021 11:31

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0145/2021Teor do ato: *Intime-se o Exequente sobre fls. 1401/1416 5 dias. Exp. Nec.Advogados(s): Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves (OAB 21519/CE), Valdecy da Costa Alves (OAB 10517/CE), Fab
20/04/2021 11:24

Mov. [97] - Documento Analisado
16/04/2021 09:08

Mov. [96] - Mero expediente: *Intime-se o Exequente sobre fls. 1401/1416 5 dias. Exp. Nec.
30/03/2021 17:40

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01965427-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/03/2021 17:25
23/02/2021 11:30

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
16/02/2021 12:42

Mov. [93] - Certidão emitida
16/02/2021 12:42

Mov. [92] - Documento Analisado
15/02/2021 08:43

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2021 09:51

Mov. [90] - Conclusão
10/09/2020 10:33

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01436529-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 10/09/2020 09:43
08/09/2020 21:54

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
24/08/2020 15:07

Mov. [87] - Concluso para Despacho
21/08/2020 17:20

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01400450-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/08/2020 16:43
13/08/2020 19:36

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0384/2020Data da Publicacao: 14/08/2020Numero do Diario: 2437
12/08/2020 12:09

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 10:27

Mov. [83] - Documento Analisado
11/08/2020 11:08

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2020 08:06

Mov. [81] - Concluso para Despacho
29/07/2020 11:06

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01355728-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/07/2020 10:36
16/06/2020 23:35

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
16/06/2020 23:35

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
15/06/2020 11:44

Mov. [77] - Certidão emitida
12/06/2020 16:55

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
10/06/2020 02:33

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
30/05/2020 02:25

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
21/05/2020 04:54

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
12/05/2020 02:36

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
07/05/2020 14:23

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
30/04/2020 10:43

Mov. [70] - Certidão emitida
27/04/2020 15:12

Mov. [69] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2020 15:41

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
07/01/2020 13:55

Mov. [67] - Desarquivamento
03/01/2020 14:17

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01001478-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/01/2020 14:08
28/11/2019 15:28

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
28/11/2019 15:28

Mov. [64] - Conclusão
16/11/2019 16:51

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01678469-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/11/2019 11:04
06/11/2019 16:38

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01659999-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/11/2019 11:28
05/11/2019 18:55

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01657799-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/11/2019 15:07
21/10/2019 11:32

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
17/10/2019 16:29

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01617181-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2019 15:25
17/10/2019 15:44

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01617166-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2019 15:23
17/10/2019 15:42

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01617149-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2019 15:21
09/10/2019 10:36

Mov. [56] - Concluso para Despacho
07/10/2019 10:29

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01589710-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/10/2019 10:06
07/08/2019 10:12

Mov. [54] - Definitivo
07/08/2019 10:12

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento
07/08/2019 10:06

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
07/08/2019 10:06

Mov. [51] - Decurso de Prazo
18/06/2019 11:20

Mov. [50] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
17/06/2019 10:35

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0182/2019Data da Disponibilizacao: 14/06/2019Data da Publicacao: 17/06/2019Numero do Diario: 2161Pagina: 456/457
13/06/2019 11:01

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2019 15:09

Mov. [47] - Certidão emitida
11/06/2019 11:18

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2019 10:58

Mov. [45] - Trânsito em julgado
29/04/2019 11:09

Mov. [44] - Conclusão
29/04/2019 11:09

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
29/04/2019 11:09

Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/09/2018 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE PORT. 1494/2018
13/11/2015 12:58

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
13/11/2015 12:56

Mov. [40] - Certidão emitida
13/11/2015 12:53

Mov. [39] - Decurso de Prazo
08/10/2015 15:35

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0478/2015Data da Disponibilizacao: 07/10/2015Data da Publicacao: 08/10/2015Numero do Diario: 1304Pagina: 359/360
06/10/2015 11:48

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2015 16:30

Mov. [36] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2015 17:27

Mov. [35] - Encerrar análise
28/09/2015 17:27

Mov. [34] - Encerrar análise
21/08/2015 15:02

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2015 21:46

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10335518-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 20/08/2015 21:37
10/08/2015 15:36

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
10/08/2015 15:13

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10313914-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/08/2015 14:44
05/08/2015 09:13

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0380/2015Data da Disponibilizacao: 04/08/2015Data da Publicacao: 05/08/2015Numero do Diario: 1260Pagina: 352/358
03/08/2015 09:28

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2015 15:16

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2014 11:11

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/08/2013 12:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
27/08/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Sentença
22/08/2013 12:00

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70721352-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/08/2013 20:53
23/07/2013 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: R
16/07/2013 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
16/07/2013 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
11/07/2013 12:00

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70681407-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/07/2013 14:54
21/06/2013 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0214/2013Data da Disponibilizacao: 21/06/2013Data da Publicacao: 24/06/2013Numero do Diario: 745Pagina: 216/218
20/06/2013 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2013 12:00

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2012 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho
15/10/2012 12:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo
16/07/2012 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2012Data da Disponibilizacao: 11/07/2012Data da Publicacao: 12/07/2012Numero do Diario: 517Pagina: 175/176
10/07/2012 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2012 12:00

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2011 12:00

Mov. [10] - Petição
14/04/2011 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/02/2011 12:00

Mov. [8] - Mandado
27/01/2011 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0005/2011Data da Disponibilizacao: 26/01/2011Data da Publicacao: 27/01/2011Numero do Diario: 156Pagina: 86/88
25/01/2011 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
25/01/2011 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2011 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/12/2010 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
30/12/2010 12:00

Mov. [2] - Conclusão
30/12/2010 12:00

Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo