13/01/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:44

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de HELDER LUCIANO MARQUES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 89947783
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 89947783
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 89947783
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89947783
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89947783
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89947783
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89947783
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89947783
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89947783
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000699-41.2018.8.06.0009 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO GILBERTO FERREIRA BARBOSA - EXECUTADOS: MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA - ME e seus sócios, BRENO FERREIRA DE MELO e FRANCISCO HARLLEEN DE OLIVEIRA ALMEIDA Vistos, etc.

A sentença será proferida conforme art. 38, da Lei nº 9.099/95, bem como Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje.

Trata-se de uma Ação de Cumprimento de Sentença decorrente dos autos de nº 032.2011.932.463-3 (PROJUDI), atual nº 3932463-64.2011.8.06.0009, ajuizada por FRANCISCO GILBERTO FERREIRA BARBOSA contra MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA - ME.

As tentativas de penhora no nome da Ré MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA - ME restaram infrutíferas, razão pela qual a parte exequente requereu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão dos sócios BRENO FERREIRA DE MELO e FRANCISCO HARLLEEN DE OLIVEIRA ALMEIDA, o que foi deferido no despacho de id nº 9006930.

Após nova tentativa de penhora on-line, agora incluindo os nomes dos sócios, restou bloqueado o valor de R$ 1.493,42 (hum mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), na conta do Sr.

BRENO FERREIRA DE MELO.

Intimado para apresentar embargos a penhora parcial de id nº 70535115 (R$ 1.493,42), a parte executada BRENO FERREIRA DE MELO deixou transcorrer seu prazo sem manifestação.

Assim, fora intimado o exequente para fornecer dados bancários (id nº 71752874).

Ato contínuo, após o autor indicar seus dados bancários para levantamento do valor anteriormente bloqueado, foi determinado sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe for de direito (id nº 88083422).

Contudo, o autor deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Não pode este Juízo ficar à mercê da vontade das partes, sobretudo por ser uma afronta aos princípios dos Juizados Especiais.

Assim sendo, considerando que é manifesta a ausência de interesse da parte demandante na continuidade do presente feito, declaro por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinto o processo, independente do exame de mérito, o que faço com apoio na norma fincada no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas Processuais e honorários advocatícios não incidem neste grau de jurisdição.

P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
02/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89947783
02/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89947783
02/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89947783
28/07/2024 08:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/07/2024 16:31

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:24

Decorrido prazo de HELDER LUCIANO MARQUES em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88083422
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88083422
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058 PROCESSO Nº 3000699-41.2018.8.06.0009 DESPACHO DEFIRO o pedido de id retro, devendo a secretaria expedir alvará e ofício à Caixa Econômica Federal, para que a mesma proceda à transferência dos valores penhorados, ou seja, R$ 1.493,42 (hum mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), ID 072023000028724422, com os eventuais acréscimos (juros e correção monetária), bem como não pode haver desconto de nenhuma espécie, para a conta bancária de titularidade do reclamante, Sr. FRANCISCO GILBERTO FERREIRA BARBOSA, Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 0919 Conta poupança: 000787969272-0 CPF: *83.***.*90-59, conforme petição acostado ao id 83928653. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
25/06/2024 10:18

Juntada de documento de comprovação
25/06/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88083422
19/06/2024 16:44

Expedição de Alvará.
13/06/2024 03:34

Expedido alvará de levantamento
16/04/2024 19:37

Conclusos para despacho
08/04/2024 21:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/04/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 21:10

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 16:42

Expedição de Mandado.
04/12/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:51

Conclusos para despacho
23/11/2023 00:47

Decorrido prazo de MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:47

Decorrido prazo de HELDER LUCIANO MARQUES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:47

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71752874
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71752874
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000699-41.2018.8.06.0009 DESPACHO Decorrido o prazo para a parte executada BRENO FERREIRA DE MELO, embargar a penhora parcial "on line", acostada ao id 70535115 (R$ 1.493,42), determino a parte exequente que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários para fins de liberação de alvará judicial, bem como requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção.

Informado os dados bancários pela parte autora, expeça-se alvará judicial do valor supracitado.

Empós envie-o à CEF para os devidos fins de direito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 9 de novembro de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
10/11/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71752874
09/11/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:38

Conclusos para despacho
09/11/2023 03:47

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70535120
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº 3000699-41.2018.8.06.0009 PROMOVENTE:FRANCISCO GILBERTO FERREIRA BARBOSA PROMOVIDO: MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA - ME e outros (2) INTIMANDO: JOYCE LIMA MARCONI GURGEL INTIMAÇÃO Pela presente, fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, apresentar embargos à penhora on line realizada (id 70535115), no prazo de 15 (quinze) dias.

FORTALEZA, 11 de outubro de 2023 LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARES Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70535120
11/10/2023 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70535120
11/10/2023 20:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
06/10/2023 16:45

Juntada de ordem de bloqueio
18/09/2023 16:34

Realizado Cálculo de Liquidação
31/08/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 09:19

Conclusos para decisão
22/05/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 12:01

Conclusos para decisão
15/07/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:13

Conclusos para decisão
30/04/2021 00:09

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 29/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:09

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:15

Decorrido prazo de HELDER LUCIANO MARQUES em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 13:07

Realizado Cálculo de Liquidação
13/04/2021 13:07

Juntada de cálculo
12/04/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:15

Outras Decisões
18/10/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 10:50

Conclusos para decisão
13/10/2019 16:28

Decorrido prazo de HELDER LUCIANO MARQUES em 27/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:22

Conclusos para despacho
05/08/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 12:24

Juntada de intimação
30/07/2019 12:22

Juntada de documento de comprovação
29/07/2019 12:22

Juntada de documento de comprovação
11/07/2019 10:12

Expedição de Citação.
11/07/2019 10:12

Expedição de Citação.
30/10/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 13:57

Conclusos para despacho
12/10/2018 13:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 09:06

Conclusos para despacho
03/10/2018 16:28

Juntada de documento de comprovação
29/08/2018 13:21

Expedição de Mandado.
07/08/2018 17:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
03/08/2018 15:25

Juntada de documento de comprovação
02/08/2018 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação
02/08/2018 16:36

Juntada de cálculo
02/08/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 14:08

Conclusos para despacho
31/05/2018 08:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2018

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001354-85.2023.8.06.0090

Jose Vitor de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/06/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 3000515-36.2020.8.06.0035

Samia Leandra Lemos Costa

Regiane da Costa Barros

Advogado: Gabrielle Costa Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/09/2020 10:34

Exibir Processo

Processo nº 3001372-85.2023.8.06.0000

Ana Claudia Araujo dos Santos

Raul Cunha Medeiros

Advogado: Antonio Gomes Lira Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 3000108-44.2022.8.06.0040

Maria Luziene de Oliveira Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Marcelo Patrick Dias de Pinho Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2022 08:39

Exibir Processo

Processo nº 3000228-45.2023.8.06.0075

Ana Dalyla de Sousa Verissimo

Melo e Rodrigues Industria e Comercio De...

Advogado: Renan Barbosa de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 15:18

Exibir Processo