17/11/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 08:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTA FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:58

Juntada de documento de comprovação
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71260124
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71260124
27/10/2023 00:00

Intimação

Dr(a).

GABRIELLE COSTA FERREIRA - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 71204418):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (85) 98222-3543.

E-mail: [email protected] Autos nº3000515-36.2020.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora foi intimada para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento (ID 70476907). No entanto, o prazo requerido decorreu in albis (ID 71172799).

Assim, tenho que o comportamento da parte autora é incompatível com a vontade de prosseguir com a demanda.

Nesse passo, não encontrados bens passíveis de constrição e quedando-se inerte a exequente, impõe-se a extinção do processo.

Dispositivo.

Isso posto, JULGO EXTINTA essa fase processual, com base no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado n. 75 do FONAJE.

Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular :.
26/10/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71260124
26/10/2023 13:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/10/2023 11:17

Conclusos para julgamento
25/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:34

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70476907
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000515-36.2020.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70476907
10/10/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70476907
05/10/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:17

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 16:01

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/06/2023 10:40

Juntada de documento de comprovação
30/06/2023 09:35

Expedição de Carta precatória.
23/06/2023 17:40

Juntada de ordem de bloqueio
15/05/2023 16:48

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 14:28

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 10:44

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2023 13:42

Desentranhado o documento
31/01/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 13:42

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:07

Juntada de documento de comprovação
07/09/2022 12:48

Juntada de documento de comprovação
18/08/2022 21:06

Juntada de documento de comprovação
09/08/2022 17:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2022 10:23

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:00

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 15:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/05/2022 13:28

Juntada de documento de comprovação
03/05/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2022 09:45

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2022 09:44

Processo Desarquivado
19/02/2022 20:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2022 21:23

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 21:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/01/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 17:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
18/12/2021 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2021 15:40

Conclusos para julgamento
17/11/2021 15:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 17/11/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
09/11/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/11/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
13/08/2021 11:16

Outras Decisões
06/05/2021 09:21

Conclusos para decisão
06/05/2021 09:20

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
15/03/2021 17:17

Juntada de documento de comprovação
02/02/2021 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:12

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:11

Cancelada a movimentação processual
26/01/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 09:46

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
01/12/2020 12:07

Juntada de documento de comprovação
04/11/2020 16:20

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
06/10/2020 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 08:36

Audiência Conciliação redesignada para 04/11/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
28/09/2020 08:35

Juntada de Certidão
28/09/2020 08:34

Cancelada a movimentação processual
28/09/2020 07:45

Juntada de Certidão
28/09/2020 07:44

Cancelada a movimentação processual
23/09/2020 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:01

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:00

Audiência Conciliação redesignada para 28/10/2020 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
10/09/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 10:34

Audiência Conciliação designada para 05/11/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
10/09/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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