21/11/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 12:34

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:34

Transitado em Julgado em 07/11/2023
21/11/2023 07:47

Juntada de documento de comprovação
17/11/2023 20:03

Expedição de Alvará.
08/11/2023 02:27

Decorrido prazo de MICHAEL DANTAS FRANKLIN em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70620984
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70620983
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70510692
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70510692
19/10/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000567-85.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: VALET SECURITY ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA PROMOVIDO: MICHAEL DANTAS FRANKLIN SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução judicial, na qual fora determinada a efetivação da penhora on-line, tendo havido êxito, ausente embargos à execução.

Em relação ao pedido feito pelo exequente na petição juntada em ID nº 70207601, verifica-se que o valor bloqueado nos autos, via Sisbajud, fora indicado pela própria parte exequente em ID nº 35628086, acrescido dos 10% provenientes da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC, tendo a parte executada, inclusive, concordado com o levantamento dos valores sem impugnação nem embargos, não cabendo a este juízo realizar sucessivos procedimentos de atualizações monetárias até a data do efetivo levantamento do crédito.

Ademais, o Sistema de Juizados rege-se pelo Princípio da Celeridade Processual e o exequente receberá o valor atualizado junto ao banco.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a consequente e imediata expedição de alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud em ID nº 56325533 em favor do exequente, com base nos dados bancários já informados, com fundamento Portaria Nº. 557-2020 - TJCE, já que em caso de eventual recurso inominado, o mesmo não possui efeito suspensivo.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após o trânsito em julgado e a observância das formalidades legais, ao arquivo.

Fortaleza/Ce., data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIMJuíza de Direito-respondendo
18/10/2023 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70510692
18/10/2023 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70510692
18/10/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000567-85.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: VALET SECURITY ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA PROMOVIDO: MICHAEL DANTAS FRANKLIN SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução judicial, na qual fora determinada a efetivação da penhora on-line, tendo havido êxito, ausente embargos à execução.

Em relação ao pedido feito pelo exequente na petição juntada em ID nº 70207601, verifica-se que o valor bloqueado nos autos, via Sisbajud, fora indicado pela própria parte exequente em ID nº 35628086, acrescido dos 10% provenientes da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC, tendo a parte executada, inclusive, concordado com o levantamento dos valores sem impugnação nem embargos, não cabendo a este juízo realizar sucessivos procedimentos de atualizações monetárias até a data do efetivo levantamento do crédito.

Ademais, o Sistema de Juizados rege-se pelo Princípio da Celeridade Processual e o exequente receberá o valor atualizado junto ao banco.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a consequente e imediata expedição de alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud em ID nº 56325533 em favor do exequente, com base nos dados bancários já informados, com fundamento Portaria Nº. 557-2020 - TJCE, já que em caso de eventual recurso inominado, o mesmo não possui efeito suspensivo.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após o trânsito em julgado e a observância das formalidades legais, ao arquivo.

Fortaleza/Ce., data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIMJuíza de Direito-respondendo
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70510692
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70510692
17/10/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70510692
17/10/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70510692
11/10/2023 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 14:55

Conclusos para julgamento
05/10/2023 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de MICHAEL DANTAS FRANKLIN em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 08:04

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 08:44

Juntada de documento de comprovação
02/08/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 17:39

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 14:14

Juntada de documento de comprovação
17/02/2023 16:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2023 11:24

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:20

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 19:44

Juntada de documento de comprovação
19/09/2022 17:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/09/2022 00:46

Decorrido prazo de MICHAEL DANTAS FRANKLIN em 08/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2022 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:39

Conclusos para despacho
18/07/2022 15:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2022 08:55

Juntada de Certidão
05/07/2022 08:55

Transitado em Julgado em 04/07/2022
05/07/2022 02:02

Decorrido prazo de VALET SECURITY ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA em 04/07/2022 23:59:59.
08/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:10

Decretada a revelia
08/06/2022 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2022 16:17

Conclusos para julgamento
24/05/2022 16:05

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 15:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2022 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2022 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:45

Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 15:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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