02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85096767
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85096767
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ibiapina Rua Dep. Álvaro Soares, S/N, Centro - CEP 62360-000, Ibiapina-CE Fone: (85) 3108-1530, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000373-65.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE TARCISIO DE OLIVEIRA REU: INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ibiapina-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 80377310. Dado e passado nesta secretária de Vara Única, Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, no dia 22 de abril de 2024.

Eu, Lorena Kelvya Passos Marques, servidora requisitada, o digitei. Ibiapina-CE, 22 de abril de 2024. CARLOS FERNANDES FONTENELE Servidor Geral
29/04/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85096767
29/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2024 13:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/02/2024 11:17

Conclusos para julgamento
30/01/2024 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:19

Conclusos para despacho
03/12/2023 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70635031
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69620551
19/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina 3000373-65.2023.8.06.0087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE TARCISIO DE OLIVEIRA REU: INSS D E C I S Ã O Preliminarmente, recebo a presente ação sob o rito ordinário, ex vi do disposto no art. 20 da Lei n° 10.259/2001 e concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Indefiro, por ora, a tutela de urgência requestada, em face da presunção de legitimidade das decisões administrativas proferidas pela autarquia previdenciária e da necessidade de dilação probatória específica no tocante à demonstração da atividade rural pelo autor durante o período da carência legal requerida para gozo do benefício.

Dispensada a realização de audiência de conciliação, diante de sua usual inviabilidade nas ações previdenciárias realizadas perante a Justiça Comum Estadual.

Cite-se o INSS, através de sua procuradoria, para apresentar resposta escrita no prazo legal (30 dias), na forma do art. 335 c/c art. 183, do CPC.

Expedientes necessários.

Ibiapina-CE, 27 de setembro de 2023.

Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito
18/10/2023 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69620551
18/10/2023 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69620551
18/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina 3000373-65.2023.8.06.0087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE TARCISIO DE OLIVEIRA REU: INSS D E C I S Ã O Preliminarmente, recebo a presente ação sob o rito ordinário, ex vi do disposto no art. 20 da Lei n° 10.259/2001 e concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Indefiro, por ora, a tutela de urgência requestada, em face da presunção de legitimidade das decisões administrativas proferidas pela autarquia previdenciária e da necessidade de dilação probatória específica no tocante à demonstração da atividade rural pelo autor durante o período da carência legal requerida para gozo do benefício.

Dispensada a realização de audiência de conciliação, diante de sua usual inviabilidade nas ações previdenciárias realizadas perante a Justiça Comum Estadual.

Cite-se o INSS, através de sua procuradoria, para apresentar resposta escrita no prazo legal (30 dias), na forma do art. 335 c/c art. 183, do CPC.

Expedientes necessários.

Ibiapina-CE, 27 de setembro de 2023.

Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69620551
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 69620551
17/10/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69620551
17/10/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69620551
16/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 18:15

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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