30/07/2025 04:34

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 04:34

Decorrido prazo de JOCELINO LAURENTINO SOBREIRA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:27

Alterado o assunto processual
15/07/2025 08:26

Alterado o assunto processual
15/07/2025 04:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
12/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 162658897
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 162658897
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 162658897
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162658897
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162658897
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162658897
04/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162658897
04/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162658897
04/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162658897
04/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
26/06/2025 06:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/03/2025 01:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:48

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:48

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 04:32

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:26

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130682655
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130682655
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130682655
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000632-68.2023.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCELINO LAURENTINO SOBREIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - ITABAIANA / SE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o autor informou em sede de Réplica o desinteresse pela produção de outras provas, intimem-se os demandados, para que no prazo de 15 dias (o prazo deve ser contado em dobro), informem se pretendem produzir alguma prova, especificando-a, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Exp.

Nec. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
08/01/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130682655
08/01/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130682655
18/12/2024 15:20

Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130682655
18/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:45

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento
03/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:04

Juntada de informação
12/07/2024 15:27

Expedição de Ofício.
10/07/2024 08:22

Expedição de Ofício.
06/05/2024 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - ITABAIANA / SE em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE em 01/04/2024 23:59.
10/02/2024 08:48

Juntada de entregue (ecarta)
08/02/2024 20:49

Juntada de entregue (ecarta)
22/01/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/11/2023 09:37

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - ITABAIANA / SE em 08/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 14:41

Juntada de Petição de ciência
19/10/2023 14:37

Juntada de Petição de ciência
16/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 70411129
11/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo2ª Vara da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 3000632-68.2023.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOCELINO LAURENTINO SOBREIRA POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE e outros DESPACHO Recebidos hoje.

Recebo a inicial posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, uma vez que, o requerente é assistido da Defensoria Pública.

Deixo de designar audiência conciliatória, em razão da natureza jurídica das partes acionadas, bem como seu modo de atuação em demandas judiciais e que não lhe inclui a vontade de composição amigável da lide.

Cite-se os acionados para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a defesa que entender necessária.

No que concerne ao pleito liminar, não obstante o alegado perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, entendo que se deve prestigiar o efetivo contraditório antes da análise do pedido de tutela de urgência, principalmente diante dos preceitos inseridos no atual Código de Processo Civil, através dos quais se busca garantir o processo democrático, consubstanciado na garantia da participação com influência e de não-surpresa.

Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70411129
10/10/2023 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70411129
10/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:52

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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