TJCE - 0030900-14.2006.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario

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Polo Ativo

Partes

MIRIAN ALMEIDA DE SOUSA

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 11:19

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/01/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70647838

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 68671279

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº:   0030900-14.2006.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Descontos Indevidos] Requerente:   AUTOR: Mirian Almeida de Sousa Requerido:      REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos do Setor de Contadoria em ID nº 68669653 e seguintes.

    Empós, venham-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital. 

  • 18/10/2023 05:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68671279

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº:   0030900-14.2006.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Descontos Indevidos] Requerente:   AUTOR: Mirian Almeida de Sousa Requerido:      REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos do Setor de Contadoria em ID nº 68669653 e seguintes.

    Empós, venham-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital. 

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 68671279

  • 17/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68671279

  • 17/10/2023 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 13:06

    Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/05/2023 13:00

    Mov. [106] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

  • 23/05/2023 12:59

    Mov. [105] - Documento Analisado

  • 22/05/2023 14:02

    Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/05/2023 16:58

    Mov. [103] - Conclusão

  • 26/01/2023 17:30

    Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01834086-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2023 17:05

  • 24/01/2023 01:07

    Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3001

  • 20/01/2023 02:13

    Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2023 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta às fls. 193/194. Empós, venham-me os autos conclus

  • 19/01/2023 14:50

    Mov. [99] - Documento Analisado

  • 19/01/2023 13:59

    Mov. [98] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta às fls. 193/194. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.

  • 28/11/2022 13:25

    Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

  • 11/09/2022 04:08

    Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 06/09/2022 12:13

    Mov. [95] - Conclusão

  • 06/09/2022 11:01

    Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02353705-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 10:54

  • 31/08/2022 13:04

    Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/08/2022 13:04

    Mov. [92] - Documento Analisado

  • 30/08/2022 10:40

    Mov. [91] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.

  • 29/08/2022 11:03

    Mov. [90] - Encerrar análise

  • 21/08/2022 23:38

    Mov. [89] - Conclusão

  • 05/08/2022 11:15

    Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

  • 19/05/2022 15:35

    Mov. [87] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2022 17:19

    Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02080701-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/05/2022 16:54

  • 04/05/2022 02:05

    Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835

  • 02/05/2022 01:52

    Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/05/2022 00:47

    Mov. [83] - Documento Analisado

  • 23/04/2022 11:17

    Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2021 10:48

    Mov. [81] - Conclusão

  • 16/07/2021 14:09

    Mov. [80] - Certidão emitida

  • 16/07/2021 14:08

    Mov. [79] - Desarquivamento

  • 04/12/2013 12:00

    Mov. [78] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

  • 04/12/2013 12:00

    Mov. [77] - Entranhado: Entranhado o processo 0030900-14.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Repetição de indebito - Assunto principal:

  • 30/10/2013 12:00

    Mov. [76] - Definitivo

  • 30/10/2013 12:00

    Mov. [75] - Certidão emitida

  • 30/10/2013 12:00

    Mov. [74] - Decurso de Prazo

  • 22/10/2013 12:00

    Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2030/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: Página: 829

  • 18/10/2013 12:00

    Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2030/2013 Teor do ato: Tendo em vista a ausência de manifestação autoral, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Advogados(s): Fabiano Al

  • 17/10/2013 12:00

    Mov. [71] - Decurso de Prazo

  • 17/10/2013 12:00

    Mov. [70] - Concluso para Despacho

  • 17/10/2013 12:00

    Mov. [69] - Mero expediente: Tendo em vista a ausência de manifestação autoral, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição.

  • 09/09/2013 12:00

    Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 799 Página:

  • 06/09/2013 12:00

    Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2013 12:00

    Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/05/2013 12:00

    Mov. [65] - Trânsito em julgado

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [64] - Parecer do Ministério Público

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [63] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [62] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [61] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [60] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [59] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [58] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [57] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [56] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [55] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [54] - Petição

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [53] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [52] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [51] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [50] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [49] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [48] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [47] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [46] - Parecer do Ministério Público

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [45] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [44] - Mandado

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [43] - Petição

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [42] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [41] - Petição

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [40] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [39] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [38] - Petição

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [37] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [36] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [35] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [34] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [33] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [32] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [31] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [30] - Petição

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [29] - Documento

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [28] - Petição

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [27] - Documento

  • 15/09/2011 12:00

    Mov. [26] - Processo Recebido do TJCE

  • 15/09/2011 12:00

    Mov. [25] - Concluso para Despacho: FAZERD D.J.

  • 15/09/2011 12:00

    Mov. [24] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

  • 26/03/2009 12:49

    Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/11/2008 16:36

    Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/12/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚB

  • 30/10/2008 14:36

    Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 23/10/2008 14:24

    Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/10/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/02/2008 14:05

    Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTRA-RAZÕES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/02/2008 12:17

    Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/02/2008 13:17

    Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/01/2008 11:27

    Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP:388 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/10/2007 14:46

    Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/07/2007 09:51

    Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/07/2007 09:34

    Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 186 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/05/2007 10:29

    Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/05/2007 12:23

    Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

  • 04/05/2007 16:48

    Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 30/04/2007 13:01

    Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 64 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/02/2007 16:20

    Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/11/2006 14:28

    Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/11/2006 10:49

    Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/10/2006 11:30

    Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/09/2006 16:30

    Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/09/2006 16:30

    Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/09/2006 16:30

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/09/2006 19:31

    Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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