07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 104746867
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 104746867
04/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 104746867
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 104746867
03/10/2024 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104746867
03/10/2024 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104746867
30/09/2024 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90061723
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90061723
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90061723
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001199-31.2023.8.06.0010 AUTOR: PAULO ROBERTO VITORINO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
01/08/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90061723
01/08/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2024 10:17

Processo Reativado
30/07/2024 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 08:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:14

Transitado em Julgado em 04/03/2024
03/03/2024 02:20

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 02:20

Decorrido prazo de GLEIDSON GOMES SILVA em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79572916
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79572915
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79572916
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79572915
15/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001199-31.2023.8.06.0010 AUTOR: PAULO ROBERTO VITORINO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Prezado(a) Advogado(a) GLEIDSON GOMES SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 79540855.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela Autora e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) CONDENAR o Promovido à restituir de forma simples o valor de R$ 1.781,07 (um mil setecentos e oitenta e um reais e sete centavos), o que faço com base no artigo 20, caput, do Código de Defesa do Consumidor, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo INPC, desde a data do evento (súmula n.º 43, do STJ); II) Indeferir o pedido de dano moral. Ainda, INDEFIRO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, e, por consequência, CONCEDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO AUTOR. Deixo de condenar o Requerido, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/02/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79572916
14/02/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79572915
09/02/2024 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/01/2024 20:29

Conclusos para decisão
01/01/2024 20:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:34

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2023 08:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70909638
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001199-31.2023.8.06.0010 AUTOR: PAULO ROBERTO VITORINO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: GLEIDSON GOMES SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/11/2023 08:20, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 68719776 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70909639
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70909638
19/10/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70909639
19/10/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70909638
19/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:07

Decorrido prazo de GLEIDSON GOMES SILVA em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:09

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:23

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
08/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:06

Audiência Conciliação designada para 16/11/2023 08:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/08/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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