27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155577370
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155577370
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155577370
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155577370
23/05/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155577370
23/05/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155577370
21/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:13

Alterado o assunto processual
21/01/2025 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Enel em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Enel em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:11

Decorrido prazo de Enel em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 17:24

Conclusos para despacho
25/12/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
16/12/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:10

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71847565
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71847565
21/11/2023 00:00

Intimação

R.H.

Face o não cumprimento da ordem judicial no prazo determinado; o contido no decisão ID 69435592 (aplicação da multa de R$ 1.000,00 ( mil reais) por dia de atraso), que passou a contar do término do prazo da intimação do advogado, Antônio Cleto Gomes, OAB/CE 5.864, ou seja, do dia 26 de outubro do corrente ano, e considerando o contido no art. 537, do Código de Processo Civil, que autoriza a fixação de multa pecuniária em caso de descumprimento da ordem judicial, cujos valor e periodicidade devem ser fixados pelo magistrado à luz das circunstâncias do caso concreto, hei por bem estipular a multa em 20 vinte dias, o que se encerra na presente data, fixando-a em 20.000,00 (vinte mil reais) O Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, coloca a disposição do magistrado, art. 139, IV "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Dentre essas medidas destinadas a impelir o réu ao cumprimento da decisão judicial, a mais comum é a aplicação da multa cominatória, as conhecidas astreintes, cujo objetivo é coagir o requerido a cumprir a obrigação legal de fazer ou não fazer, na forma determinada pelo comando judicial.

Entretanto, no presente caso, a medida coercitiva de aplicação de astreintes não surtiu o efeito almejado.

A recalcitrância do polo passivo em cumprir o mandamento judicial, ocasionou a aplicação da multa, razão pela qual, determino a intimação da ENEL, desta feita, por mandado, na pessoa do Diretor Presidente da ENEL, ou quem as suas vezes o fizer, no endereço da Rua Padre Valdevino, 150, José Bonifácio, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040, para o pagamento do numerário suficiente à satisfação das astreintes, no valor de 20.000,00 (vinte mil reais), dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena, de não o fazendo, ser procedido o bloqueio on-line via Sistema eletrônico (sisbajud).

Da mesma feita, para em igual prazo, apresentar o faturamento das unidades consumidoras de nºs 499686 e 9321870 e planilha detalhando o valor mensal, a data de eventual juros e de possível multa por atraso, especificando qual o valor real do débito, o período do débito e para qual unidade consumidora o débito se refere (parte possuiu dois medidores, dos quais, o consumo de um medidor o pagamento ficou sob a responsabilidade do ESTADO DO CEARÁ), sob pena de incidência da multa majorada R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada dia de atraso no cumprimento da ordem, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que passará a contar do termino do prazo acima assinalado e enquanto não se efetivar o cumprimento da ordem sem prejuízo de outras medidas impostas ao crime de desobediência à ordem judicial.

Da presente decisão, intime-se o advogado da ENEL, Antônio Cleto Gomes, OAB/CE 5.864, bem como a ENEL, por mandado, para efetuar o pagamento das astreintes, na pessoa do Diretor Presidente da ENEL, ou quem as suas vezes o fizer, no prazo de 10 (dez) dias.

Fica a Assessora de Gabinete autorizada a proceder a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, após o decurso de prazo em caso de não pagamento voluntário.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.À sejudFortaleza, data e hora da assinatura digital.
20/11/2023 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71847565
20/11/2023 14:36

Expedição de Mandado.
20/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
27/10/2023 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/10/2023 06:00.
22/10/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70695347
19/10/2023 00:00

Intimação

R.H.

Defiro o pedido de intimação das decisões em nome do advogado, Antônio Cleto Gomes OAB/CE 5.864, conforme requestado no ID 69589769 .

Intime-se a ENEL, por meio do advogado acima nominado, para apresentar em 48 (quarenta e oito) horas o faturamento separado de cada unidade consumidora, detalhando valor mensal, data de eventual juros e multas por atraso das Unidades Consumidoras de nºs 499686 e nº 9321870, especificando qual o valor real do débito, o período do débito e para qual unidade consumidora o débito se refere.

Cumpra-se. À sejud.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70621866
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70621866
17/10/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 03:19

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:08

Decorrido prazo de Enel em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 08:03

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69435592
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69435592
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69435592
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69435592
21/09/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 17:09

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
17/06/2023 07:37

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/06/2023 10:43

Mov. [86] - Conclusão
19/01/2023 15:34

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01819621-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 19/01/2023 15:08
13/10/2022 19:54

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02440940-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 19:47
04/10/2022 22:13

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
03/10/2022 02:11

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 12:54

Mov. [81] - Documento Analisado
30/09/2022 11:36

Mov. [80] - Mero expediente: R.H. Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria 01/2022 deste gabinete. En face do alegado na petição de fls. 258/263, antes de pronunciar-me, hei por bem, determinar a intimação da parte autora para se manifestar-se
27/03/2022 21:29

Mov. [79] - Concluso para Despacho
24/03/2022 12:49

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01974962-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 12:41
03/03/2022 14:52

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022 14:52

Mov. [76] - Documento Analisado
01/03/2022 20:21

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 05:37

Mov. [74] - Concluso para Despacho
14/05/2021 15:34

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02053968-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 15:23
15/12/2020 12:35

Mov. [72] - Trânsito em julgado
22/07/2020 05:52

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020 22:04

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020 07:07

Mov. [69] - Conclusão
26/03/2020 06:55

Mov. [68] - Concluso para Despacho
24/03/2020 16:12

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01147870-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2020 15:36
20/03/2020 23:04

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020 08:01

Mov. [65] - Certidão emitida
09/03/2020 17:21

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2019 11:14

Mov. [63] - Conclusão
01/07/2019 09:46

Mov. [62] - Concluso para Despacho
28/06/2019 16:38

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01372575-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2019 16:05
24/06/2019 15:13

Mov. [60] - Certidão emitida
24/06/2019 15:13

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
07/06/2019 12:04

Mov. [58] - Certidão emitida
06/06/2019 17:36

Mov. [57] - Expedição de Ofício
06/06/2019 11:52

Mov. [56] - Certidão emitida
06/06/2019 11:52

Mov. [55] - Certidão emitida
06/06/2019 10:38

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2019 15:22

Mov. [53] - Concluso para Despacho
03/06/2019 18:04

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01315731-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 03/06/2019 16:12
03/06/2019 18:04

Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0168711-64.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
03/06/2019 18:04

Mov. [50] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/03/2019 09:53

Mov. [49] - Conclusão
20/03/2019 15:30

Mov. [48] - Conclusão
20/03/2019 15:30

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
20/03/2019 15:30

Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/01/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
02/05/2017 15:06

Mov. [45] - Recurso Eletrônico
02/05/2017 15:05

Mov. [44] - Certidão emitida
02/05/2017 15:03

Mov. [43] - Decurso de Prazo
23/03/2017 11:48

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 1637 Página: 463/464
21/03/2017 13:24

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2017 16:56

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2017 13:35

Mov. [39] - Concluso para Despacho
08/02/2017 22:58

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10052965-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/02/2017 14:56
01/02/2017 11:08

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 1603 Página: 418
30/01/2017 16:18

Mov. [36] - Certidão emitida
30/01/2017 16:18

Mov. [35] - Certidão emitida
30/01/2017 13:22

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2017 17:11

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2017 11:35

Mov. [32] - Concluso para Sentença
24/01/2017 17:07

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10024664-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/01/2017 11:24
12/01/2017 12:21

Mov. [30] - Certidão emitida
10/01/2017 09:46

Mov. [29] - Mero expediente: R.H.Dê-se vista ao MP para o parecer meritório.Após, conclusão.Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.Fortaleza (CE), 09 d
16/12/2016 14:35

Mov. [28] - Concluso para Despacho
16/12/2016 10:06

Mov. [27] - Concluso para Sentença
14/12/2016 11:52

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10580457-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2016 09:01
21/11/2016 06:40

Mov. [25] - Concluso para Despacho
17/11/2016 12:56

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10530160-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2016 09:36
17/11/2016 09:47

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência
08/11/2016 22:25

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2016 10:01

Mov. [21] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00913538-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/10/2016 14:40
18/10/2016 13:51

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10469635-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2016 17:57
12/10/2016 22:51

Mov. [19] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.16.10471859-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/10/2016 17:16
11/10/2016 23:17

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10471910-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2016 17:28
28/09/2016 08:33

Mov. [17] - Documento
28/09/2016 08:15

Mov. [16] - Documento
27/09/2016 17:55

Mov. [15] - Certidão emitida
26/09/2016 20:10

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10445259-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2016 15:17
23/09/2016 13:25

Mov. [13] - Certidão emitida
22/09/2016 18:46

Mov. [12] - Documento
22/09/2016 18:43

Mov. [11] - Documento
21/09/2016 15:10

Mov. [10] - Documento
21/09/2016 15:06

Mov. [9] - Documento
19/09/2016 12:31

Mov. [8] - Certidão emitida
19/09/2016 11:28

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/136858-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 132 - Antonio Roberto de Sousa
19/09/2016 11:28

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/136852-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venâncio
19/09/2016 11:28

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/136850-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 120 - Francisco Dmontier Barros de Sousa
18/09/2016 09:17

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2016 17:36

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/11/2016 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
15/09/2016 11:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho
15/09/2016 11:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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