TJCE - 3000049-23.2023.8.06.0169
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 10:54
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 10:30, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
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13/06/2025 03:38
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 17:32
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2025 04:54
Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE LIMA em 27/05/2025 23:59.
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20/05/2025 11:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 11:22
Confirmada a citação eletrônica
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14/05/2025 08:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2025 13:40
Juntada de Certidão
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13/05/2025 13:37
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 10:30, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
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19/09/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 15:04
Conclusos para despacho
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12/07/2024 15:03
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
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04/07/2024 03:03
Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE LIMA em 14/06/2024 23:59.
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17/06/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2024 00:44
Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE LIMA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:44
Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE LIMA em 14/06/2024 23:59.
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10/06/2024 05:12
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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28/05/2024 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/05/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 14:52
Juntada de Certidão
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24/05/2024 14:50
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
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16/02/2024 10:46
Juntada de Certidão
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21/11/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 09:33
Conclusos para despacho
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23/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70908160
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20/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 3000049-23.2023.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo ativo: AUTOR: TACIO LUIZ BARBOZA MAIA Polo passivo: REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
DESPACHO Vistos etc.
Nos termos do decisium proferido no ID 63677049, considerando que o medicamento de tratamento de obesidade requerido não consta na lista dos medicamentos fornecidos pelo SUS, intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 dias úteis, derradeiramente fornecer atestado/relatório médico informando acerca dos motivos que impossibilitam a autora a se submeter às outras estratégias de tratamento fornecidas pelo SUS, tais como ações de vigilância alimentar e nutricional e demais promoções de acompanhamento, e em especial ao próprio tratamento cirúrgico da obesidade, este fornecido pelo Sistema Público, sob pena de revogação da tutela concedida nesse momento.
Ademais, cite-se o Estado do Ceará, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, apresentar Contestação, no prazo legal, conforme art. 335, inc.
III, CPC. Tabuleiro do Norte, 19 de outubro de 2023. Dayana Claudia Tavares Barros de Castro Juíza Substituta - em respondência -
20/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70918157
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19/10/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70908160
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19/10/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 09:04
Conclusos para despacho
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02/10/2023 14:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/06/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 03:02
Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE LIMA em 08/05/2023 23:59.
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28/04/2023 10:46
Audiência Conciliação realizada para 28/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
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19/04/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/04/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 13:26
Juntada de Certidão
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22/03/2023 09:16
Conclusos para decisão
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22/03/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 09:16
Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte.
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22/03/2023 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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