TJCE - 0245339-21.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
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01/07/2025 16:14
Juntada de Petição de Memoriais
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01/07/2025 14:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162668685
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0245339-21.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO ARAUJO CAVALCANTE RÉU: REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato conforme ata de audiência ID 138367032 : [...] Após a juntada do laudo, deverão ser intimados os representantes legais das partes para em, 20 dias alternados, iniciando pelo advogado autoral [...] Fortaleza/CE, 30 de junho de 2025 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU -
30/06/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162668685
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26/04/2025 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
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20/03/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 13:03
Erro ou recusa na comunicação
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11/03/2025 16:09
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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07/12/2024 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.
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29/11/2024 17:16
Juntada de Petição de certidão
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26/11/2024 04:23
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO LUSTOSA em 25/11/2024 23:59.
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21/11/2024 09:44
Juntada de Petição de certidão
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115494091
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13/11/2024 15:20
Expedição de Ofício.
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115494091
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12/11/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115494091
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12/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 17:35
Conclusos para despacho
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06/11/2024 17:31
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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06/11/2024 17:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
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05/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83276078
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04/04/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83276078
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04/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0245339-21.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ROBERTO ARAUJO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO LUSTOSA - CE29153 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR - CE15603-A D E S P A C H O Designe-se data para realização da audiência de instrução quando deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora.
A fim de viabilizar mencionada oitiva e considerando que as testemunhas indicadas são detentos, providenciar a realização da audiência por meio de video conferência a fim de evitar deslocamento de presos. Intimar as partes sobre o teor da presente decisão, bem como para que esclareçam se pretendem participar da audiência de forma presencial ou virtual.
Outrossim, para que se manifestem sobre a oitiva das testemunhas também no local em que se encontram, por video conferência.
O silêncio será interpretado com concordância. Expedientes necessários. FORTALEZA, 26 de março de 2024. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública - em respondência -
03/04/2024 21:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83276078
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03/04/2024 21:28
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 15:53
Juntada de Petição de rol de testemunhas
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17/11/2023 16:20
Conclusos para despacho
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24/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0245339-21.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: ROBERTO ARAUJO CAVALCANTE Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 2.200.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a parte autoral (advogado, por DJe) para se manifestar sobre a petição e novos documentos de ID's 53372140, dentro do prazo de 10(dez) dias.
Hora da Assinatura Digital: 23:09:08 Data da Assinatura Digital: 2023-09-25 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
23/10/2023 22:31
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69556753
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26/09/2023 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 13:39
Conclusos para despacho
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16/03/2023 08:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.
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16/03/2023 08:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
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11/01/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 16:26
Conclusos para despacho
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23/10/2022 04:21
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/08/2022 13:20
Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/08/2022 13:17
Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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30/07/2022 10:01
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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02/06/2022 10:27
Mov. [44] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/06/2022 10:27
Mov. [43] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/06/2022 09:31
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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30/05/2022 12:46
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 11:48
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/109630-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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30/05/2022 11:45
Mov. [39] - Documento Analisado
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27/05/2022 13:26
Mov. [38] - Outras Decisões: Todavia, considerando a existência de ação criminal em tramitação apurando os mesmo fatos descritos na exordial, determino a intimação do Estado do Ceará para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, faça juntar nestes autos a
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09/01/2022 18:22
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:20
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:19
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:18
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:09
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:02
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:01
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:58
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 19:03
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
29/08/2021 08:36
Mov. [28] - Certidão emitida
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23/08/2021 14:25
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02259922-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 13:53
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19/08/2021 21:11
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
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18/08/2021 11:46
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 10:59
Mov. [24] - Certidão emitida
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18/08/2021 10:59
Mov. [23] - Documento Analisado
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16/08/2021 14:01
Mov. [22] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/08/2021 12:28
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 10:57
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01406849-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/08/2021 10:23
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13/08/2021 15:06
Mov. [19] - Certidão emitida
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13/08/2021 15:06
Mov. [18] - Documento Analisado
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10/08/2021 21:48
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671
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10/08/2021 14:27
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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10/08/2021 14:25
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2021 08:26
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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09/08/2021 17:49
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02232442-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2021 17:17
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09/08/2021 11:47
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2021 08:25
Mov. [11] - Documento Analisado
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04/08/2021 15:47
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2021 13:38
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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02/08/2021 12:37
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02217162-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2021 12:08
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19/07/2021 09:40
Mov. [7] - Certidão emitida
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08/07/2021 11:40
Mov. [6] - Certidão emitida
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08/07/2021 10:23
Mov. [5] - Expedição de Carta
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08/07/2021 10:22
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/07/2021 14:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2021 17:02
Mov. [2] - Conclusão
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03/07/2021 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2021
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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