17/07/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:34

Expedição de Alvará.
05/07/2023 08:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:37

Transitado em Julgado em 05/07/2023
16/04/2023 22:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000878-47.2022.8.06.0166 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte promovida efetuou o depósito no Id. 56763970, quitando o débito do qual se tratava os presentes autos.

Dessa forma, a execução foi satisfeita com o pagamento do valor devido.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.R.I.

EXPEÇA-SE o devido alvará.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura no sistema.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
27/03/2023 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2023 18:28

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU R.

Arthur Torres Almeida, S/N, Bairro Centro, 63600-000, Senador Pompeu/CE Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000878-47.2022.8.06.0166 DECISÃO Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a obrigação estipulada no título judicial, conforme cálculos do credor, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
14/02/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 07:18

Conclusos para despacho
14/02/2023 07:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 22:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua R.

Arthur Torres Almeida, S/N, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000878-47.2022.8.06.0166 DESPACHO Intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie a fase de cumprimento de sentença, devendo apresentar memória discriminada da dívida, sob pena de arquivamento.

Senador Pompeu/CE, 7 de fevereiro de 2023.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
07/02/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:00

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:00

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:00

Transitado em Julgado em 07/02/2023
04/02/2023 07:41

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 07:41

Decorrido prazo de ANTONIA EUDICLENE DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 06:25

Decorrido prazo de ANTONIA EUDICLENE DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000878-47.2022.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de segundo embargos de declaração em que a embargante invoca o artigo 1.007, § 2º do CPC, segundo o qual "o juízo competente deverá intimar a parte recorrente para realizar a complementação, no prazo de 05 dias".

Porém, os Juizados Especiais seguem regramento próprio, uma vez que o artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 estabelece: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Nota-se que o reclamado lamentavelmente optou por usar os embargos com intenção protelatória.

Sobre o tema, o artigo 1.026, § 2º estabelece: "§ 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao segundo embargos de declaração e aplico multa de 2% sobre o valor atualizado da causa à parte embargante.

Intimem-se.

Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
25/01/2023 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 08:09

Conclusos para julgamento
24/01/2023 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 00:00

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000878-47.2022.8.06.0166 DECISÃO Recebo os embargos, pois tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, pois, com muita facilidade, verifica-se que o embargante sequer mencionou os fundamentos da decisão que decretou a deserção: o preparo foi feito de forma incorreta, pois faltaram as custas processuais, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

De fato, o embargante pagou apenas "custas processuais", código 62950, faltando todas as outras despesas.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
12/12/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 10:41

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2022 08:16

Conclusos para decisão
07/12/2022 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA EUDICLENE DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2022 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2022.
23/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SENADOR POMPEU Rua Marcionílio Gomes de Freitas, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000878-47.2022.8.06.0166 DECISÃO Trata-se de recurso inominado apresentado pela reclamada.

Verifico que o preparo não foi feito de forma correta, pois faltaram as custas recursais, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Não há que se falar em intimação do recorrente para complementar o valor, pois o sistema dos Juizados Especiais possui regra própria do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95: "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção".

Diante do exposto, DECLARO DESERTO o recurso inominado.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
23/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 11:51

Não recebido o recurso de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (REU).
22/11/2022 11:48

Conclusos para decisão
07/11/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 02:18

Decorrido prazo de RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 15:08

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2022 15:07

Conclusos para decisão
12/10/2022 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2022 08:42

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 11:11

Juntada de documento de comprovação
29/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:10

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 11:34

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:33

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
24/09/2022 06:09

Decorrido prazo de RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:58

Audiência Conciliação redesignada para 26/09/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
26/08/2022 11:57

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:21

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 08:49

Conclusos para decisão
04/08/2022 00:23

Conclusos para decisão
04/08/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 00:23

Audiência Conciliação designada para 31/10/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
04/08/2022 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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