TJCE - 0027075-91.2008.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 11:57
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 11:57
Juntada de Certidão
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11/12/2023 11:57
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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06/12/2023 22:00
Decorrido prazo de Departamento de Edificacoes e Rodovias - Der em 05/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:48
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 21/11/2023 23:59.
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16/11/2023 05:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2023 05:42
Juntada de Petição de diligência
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26/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70406510
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25/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0027075-91.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO e outros (9) Requerido: REU: Departamento de Edificacoes e Rodovias - Der SENTENÇA Vistos em análise. Trata-se de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, objetivando a implantação de gratificação denomina GEOT.
Os autores, devidamente representados por advogados constituídos, postulam pela extinção do feito pela perda do objeto, p. 207. É o que basta relar. Fundamento.
Sem maiores delongas, verifica-se a desconstituição do título executivo judicial que rendeu ensejo a presente execução no curso da ação rescisória de n. 0001504-34.2002.8.06.0000, transitada em julgado.
Logo, houve no caso em tela, a perda do objeto.
Diante do exposto e com apoio nas disposições acima enumeradas, hei por bem extinguir o presente processo, sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, VI, do CPC/2015, determinando seu imediato arquivamento, após o trânsito desta em julgado.
Sem custas e honorários face a gratuidade da justiça que ora defiro. P.
R.
I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.
Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2023. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito -
25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70406510
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24/10/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70406510
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24/10/2023 11:25
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 08:53
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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02/02/2023 15:32
Conclusos para despacho
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15/11/2022 16:46
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/05/2022 17:36
Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/05/2022 17:35
Mov. [69] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/05/2022 17:35
Mov. [68] - Documento
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19/04/2022 11:20
Mov. [67] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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19/04/2022 11:20
Mov. [66] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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19/04/2022 11:18
Mov. [65] - Documento
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05/04/2022 16:59
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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03/04/2022 20:18
Mov. [63] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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03/04/2022 20:18
Mov. [62] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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30/03/2022 09:17
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986128-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 09:07
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22/02/2022 03:44
Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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27/01/2022 13:25
Mov. [59] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
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27/01/2022 10:20
Mov. [58] - Certidão emitida
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27/01/2022 10:20
Mov. [57] - Documento
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20/01/2022 18:52
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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14/01/2022 17:34
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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14/01/2022 14:42
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01814214-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2022 14:36
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11/01/2022 11:26
Mov. [53] - Certidão emitida
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11/01/2022 11:26
Mov. [52] - Documento
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04/01/2022 11:49
Mov. [51] - Certidão emitida
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04/01/2022 11:49
Mov. [50] - Documento
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20/12/2021 17:56
Mov. [49] - Certidão emitida
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20/12/2021 17:56
Mov. [48] - Documento
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16/12/2021 19:06
Mov. [47] - Certidão emitida
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16/12/2021 19:06
Mov. [46] - Documento
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16/12/2021 19:01
Mov. [45] - Documento
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10/12/2021 19:31
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0590/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
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10/12/2021 16:33
Mov. [43] - Certidão emitida
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10/12/2021 16:33
Mov. [42] - Documento
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10/12/2021 16:31
Mov. [41] - Documento
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08/12/2021 01:42
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 18:05
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219053-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/01/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo
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07/12/2021 18:05
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219052-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2022 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
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07/12/2021 18:05
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219051-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2022 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Soares Nogueira
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07/12/2021 18:05
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219050-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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07/12/2021 18:04
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219049-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/01/2022 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
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07/12/2021 18:04
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219048-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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07/12/2021 18:04
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219047-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/12/2021 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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07/12/2021 18:03
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219046-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães
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07/12/2021 18:03
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219043-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
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07/12/2021 18:02
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/219041-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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07/12/2021 17:58
Mov. [29] - Documento Analisado
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06/12/2021 21:07
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2017 12:03
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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24/10/2017 12:02
Mov. [26] - Certidão emitida
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18/07/2017 15:43
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10353302-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2017 13:52
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18/07/2017 11:22
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/07/2017 20:21
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10351508-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2017 17:51
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12/07/2017 10:04
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 299
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10/07/2017 10:09
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0206/2017 Teor do ato: Intimem-se as partes para informar acerca da Ação Rescisória, no prazo de 05 (cinco) dias.Exp. Necessários. Advogados(s): Francisca Mayana de Freitas (OAB 17862/CE), F
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23/06/2017 14:06
Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes para informar acerca da Ação Rescisória, no prazo de 05 (cinco) dias.Exp. Necessários.
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09/04/2015 10:22
Mov. [19] - Certificação de Processo Julgado
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27/02/2014 12:00
Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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25/05/2011 12:00
Mov. [17] - Apensado: Apensado ao processo 0264419-06.2000.8.06.0001 - Classe: Ordinaria - Assunto principal:
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10/11/2010 12:00
Mov. [16] - Ofício
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11/08/2009 11:49
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2009 11:49
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2009 11:36
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2009 11:14
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2009 09:50
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ FUNCIONARIO: FATIMA NO. DAS FOLHAS: 99 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/01/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 02/02/20
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29/01/2009 09:44
Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ FUNCIONARIO: FATIMA NO. DAS FOLHAS: 99 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/01/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 02/02/20
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23/01/2009 17:28
Mov. [9] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/01/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2009 16:45
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/2008 16:32
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2008 15:04
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2008 10:31
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2008 13:01
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2008 11:45
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2008 11:45
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2008 13:31
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2008
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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