06/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
06/06/2025 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:05

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA LEITE em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 06:05

Decorrido prazo de Arlinda Regis de Souza Oliveira em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/05/2025. Documento: 154288187
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154288187
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154288187
12/05/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:47

Expedição de Ofício.
25/04/2025 17:09

Expedição de Ofício.
23/04/2025 09:41

Nomeado perito
22/04/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:58

Expedição de Ofício.
18/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/12/2023 23:59.
13/06/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/12/2023 23:59.
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo de KENNEDY REIAL LINHARES em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo de MUSSOLINE BATISTA CAMPELO FILHO em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS SOARES em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo de CARLOS DAVI MARTINS MARQUES em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70708538
19/10/2023 13:53

Juntada de documento de comprovação
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0067178-20.2016.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Parte Autora: AUTOR: ARLINDA REGIS DE SOUZA OLIVEIRA Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.

H.

Noticia a certidão de ID 69786674, que foi procedida consulta ao sistema SIPER, ocasião em foi localizado somente um profissional credenciado na área de medicina do trabalho, para funcionar como perito na modalidade "justiça gratuita", qual seja, Eugênio Sá Xenofonte de Oliveira.

Nesse passo, NOMEIO para funcionar como perito na presente ação, o profissional médico do trabalho Eugênio Sá Xenofonte de Oliveira (nomeação 95716) Intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC). Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestarem acerca da nomeação do perito e, caso queiram, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º do CPC), caso já não o tenham feito.

Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação à nomeação do expert, intime-se este para dar início à produção da prova pericial, devendo cientificar as partes da data e local indicados para a realização da perícia a seu cargo, dispensando-se a assinatura do termo de compromisso pelo perito, tendo em vista ser o mesmo, profissional cadastrado no SIPER - Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensado de assinar o referido termo, o profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo.

Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia.

Fixo os honorários periciais em R$ 441,68 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com a Portaria nº 2534/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJE disponibilizado em 05/12/2022 - p. 04), cujo pagamento deverá ser requisitado no sistema em apreço, após a apresentação do laudo pericial.

Destaque-se que o referido valor poderá ser acrescido até o triplo, acaso o profissional ora nomeado apresente justificativa plausível para tanto, momento em que o pedido será analisado, a fim de verificar se as justificativas apresentadas se amoldam às situações declinadas no ato administrativo acima declinado.

Intime-se o perito nomeado pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópias da certidão declinada ao norte, bem como da presente decisão.

Intimem-se as Partes, por seus advogados. Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 29 de setembro de 2023 .

OTÁVIO OLIVEIRA DE MORAIS Juiz Substituto - auxiliando
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69788578
18/10/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69788578
18/10/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:04

Nomeado perito
29/09/2023 17:02

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 09:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2022 10:23

Conclusos para julgamento
10/11/2022 20:23

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/06/2022 10:44

Mov. [56] - Certidão emitida
14/06/2022 05:25

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01826753-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 14/06/2022 04:58
30/05/2022 07:47

Mov. [54] - Certidão emitida
20/05/2022 22:23

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
19/05/2022 11:54

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 08:14

Mov. [51] - Concluso para Sentença
19/05/2022 08:13

Mov. [50] - Certidão emitida
05/04/2022 12:08

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2021 13:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho
30/07/2021 13:00

Mov. [47] - Decurso de Prazo
28/01/2021 09:01

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
22/12/2020 22:43

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2020 10:36

Mov. [44] - Certidão emitida
11/08/2020 19:39

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2020 13:25

Mov. [42] - Concluso para Despacho
14/08/2019 15:51

Mov. [41] - Certidão emitida
14/08/2019 15:51

Mov. [40] - Documento
02/08/2019 20:10

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2019/012811-6 Situação: Não cumprido em 14/08/2019 Local: Oficial de justiça - Joelma Patrícia de Oliveira
15/07/2019 13:04

Mov. [38] - Certidão emitida
15/03/2019 11:15

Mov. [37] - Mero expediente: R. H. Certifique-se o decurso de prazo da intimação de página 108. Intime-se o Município de Juazeiro do Norte (CE), na forma do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil, dos termos do despacho de página 108 dos autos digitai
16/10/2018 10:12

Mov. [36] - Concluso para Despacho
15/10/2018 15:17

Mov. [35] - Conclusão
08/08/2018 12:48

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2018 12:24

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.
24/07/2018 10:55

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO, que tomei ciência das determinações do Despacho/Sentença retro e, que nesta data, foram cumpridas as determinações do mesmo.
24/07/2018 10:01

Mov. [31] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0246/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 1951 Página: 622
20/07/2018 11:55

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2018 13:06

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Interna, de acordo com a Portaria nº 01/2018 de 02 de Maio de 2018.Intimem-se as partes para no prazo de 15(quinze) dias manifestarem interesse na produção de provas.
23/10/2017 16:26

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/10/2017 17:04

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/10/2017 16:30

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.EVERALDO SANTOS SOARES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
18/08/2017 11:04

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.EVERALDO SANTOS SOARES OAB-15451 - CE FUNCIONARIO: VINICIUS NO. DAS FOLHAS: 95 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/08/2017 DATA FINAL DO PR
14/08/2017 15:59

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO DO DJE - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/08/2017 15:57

Mov. [23] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/08/2017 11:39

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO exp. dj - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/08/2017 17:56

Mov. [21] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
02/08/2017 13:11

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES EXPEDIR ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
11/07/2017 17:08

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/06/2017 15:35

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE INSPEÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/04/2017 17:59

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: William Mardem PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/03/2017 15:47

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: William Mardem FUNCIONARIO: lúcio NO. DAS FOLHAS: 85 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/03/2017 - Local: 3ª V
13/03/2017 17:18

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: DR. WILLIAM - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
20/02/2017 15:31

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. WILLIAM (Procurador do Município) FUNCIONARIO: DIOGO NO. DAS FOLHAS: 81 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 0
02/02/2017 15:15

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Mandado de Citação e Intimação. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/01/2017 11:10

Mov. [12] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO PUBLICAÇÃO FEITA NO DJE EM 27/01/2017 - CADERNO JUDICIÁRIO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/01/2017 11:08

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
25/01/2017 12:07

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS REALIZAR EXPEDIENTES DE AUDIÊNCIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
25/01/2017 12:06

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
25/01/2017 11:58

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 15/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:40 A REALIZAR-SE NO CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - CEJUSC (SALA 02) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NO
24/01/2017 13:17

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/11/2016 10:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
16/11/2016 08:40

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/11/2016 15:58

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/11/2016 15:57

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/11/2016 15:57

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/11/2016 15:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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