12/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2025 09:08

Alterado o assunto processual
10/05/2025 02:55

Decorrido prazo de EMANUELE ANTONIA MOREIRA DE LIMA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Apelação
01/05/2025 02:22

Decorrido prazo de EMANUELE ANTONIA MOREIRA DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137899456
04/04/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:28

Juntada de Petição de ciência
22/02/2025 01:48

Decorrido prazo de EMANUELE ANTONIA MOREIRA DE LIMA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 31/01/2025. Documento: 133748582
30/01/2025 09:59

Juntada de Petição de memoriais
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133748582
29/01/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133748582
29/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:19

Juntada de Petição de memoriais
28/01/2025 15:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
20/12/2024 18:33

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA ALVES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:33

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA ALVES em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129325900
12/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA ALVES em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111967094
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111967094
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0020695-90.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Insalubridade] AUTOR: EMANUELE ANTONIA MOREIRA DE LIMA MUNICIPIO DE ICO DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade ajuizada por Emanuele Antonia Moreira de Lima em face do Município de Icó. No caso dos autos, considerando o lapso temporal para designação de perícia e que não há peritos na especialidade exigida que possam atuar no feito, revogo a nomeação de ID 71342231, motivo pelo qual entendo ser necessária a nomeação de perito à livre escolha do Juiz, em aplicação ao art. 156, § 5º, do CPC c/c art. 11, §1º da Resolução nº 14/2022 e art. 11 da Resolução nº 07/2024. Entendo que cabe ao Poder Judiciário arcar com os custos da perícia, uma vez que a parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça. Por estas razões, NOMEIO o profissional de Engenharia Eletricista e Engenharia de Segurança do Trabalho, Rodrigo Marques Pedrosa, CPF: *03.***.*00-04, encontrado no endereço Alameda Campinas, 956- Apt 82 Jardim Paulista- SP ou Rua João de Castro, 705 Casa nº 77 Aquiraz-CE, contato (85) 99997-7576, e-mail [email protected]. Quanto aos valores dos honorários periciais, em atendimento ao fixado na Portaria nº 00320/2024, arbitro em R$ 750,00. Após a nomeação, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, no mesmo prazo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Intime-se o nobre profissional acerca desta nomeação, cientifique-se para dar início aos trabalhos periciais, averiguando se as condições de trabalho da requerente é em meio insalubre, sendo o caso de implementação do adicional de insalubridade, com entrega de laudo no prazo de 30 dias, a contar da entrega dos quesitos pelas partes. Realizada a perícia, deve o perito apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo apresentar manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Impugnado o parecer técnico do perito, intime-se a outra parte para manifestação a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o pagamento dos honorários será realizado ao final, após a apresentação do laudo e intimação das partes. Intimem-se as partes da presente decisão, através de seus representantes jurídicos. Oportunamente, cumpra a secretaria as providências ora determinadas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz- Em Respondência Automática
25/10/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111967094
25/10/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 08:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:42

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ALISSON FERREIRA ALVES em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 71342231
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 71342231
28/01/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71342231
28/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/10/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo Nº 0020695-90.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Insalubridade] AUTOR: EMANUELE ANTONIA MOREIRA DE LIMA MUNICIPIO DE ICO Vistos, etc. Considerando a certidão retro, revogo a nomeação anterior e determino a designação de novo profissional habilitado pelo SIPER, com a urgência que o caso requer, ocasião em que intime-se o novo perito nomeado, acerca da designação. Caso não haja profissional habilitado na especialidade pretendida, intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, indiquem profissional com a expertise necessária a realização do ato, nos termos do art. 11 da Resolução nº 14/2022 do TJCE (DJe 02/06/2022). Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz em Respondência
19/10/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70920809
19/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:30

Expedição de Ofício.
15/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:44

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:22

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:07

Juntada de Certidão
15/02/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 20:08

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/12/2022 16:11

Mov. [30] - Conclusão
03/12/2022 09:26

Mov. [29] - Mero expediente: Considerando a pretensão firmada pelo autoral e a controvérsia corrente nos autos, determino a designação de profissional habilitado, via SIPER, para avaliação da situação narrada na exordial, fixando honorários periciais no i
11/11/2022 08:27

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808461-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2022 08:07
26/10/2022 12:01

Mov. [27] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte promovida. O referido é verdade. Dou fé.
05/09/2022 00:28

Mov. [26] - Certidão emitida
25/08/2022 14:32

Mov. [25] - Certidão emitida
27/07/2022 09:39

Mov. [24] - Concluso para Despacho
26/07/2022 23:39

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01804292-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 21:28
26/07/2022 10:16

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após,
18/03/2022 20:16

Mov. [21] - Conclusão
18/03/2022 20:16

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
18/03/2022 20:16

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
18/03/2022 19:44

Mov. [18] - Certidão emitida
30/03/2021 15:49

Mov. [17] - Concluso para Despacho
30/03/2021 15:48

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
03/03/2021 17:50

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00166019-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2021 17:40
03/03/2021 10:51

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00166007-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 03/03/2021 10:36
27/02/2021 07:41

Mov. [13] - Certidão emitida
25/02/2021 18:57

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00165908-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2021 17:57
16/02/2021 18:15

Mov. [11] - Certidão emitida
10/11/2020 14:30

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o Município de Icó/Ceará, através de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias dias, manifestar-se sobre a petição acostada as páginas 153/156, sob pena de julgamento antecipado da lide. Expedientes necessário
14/04/2020 13:10

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00165561-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2020 12:38
11/12/2019 19:30

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WICO.19.00060714-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/12/2019 19:14
09/12/2019 15:57

Mov. [7] - Concluso para Despacho
02/12/2019 11:36

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WICO.19.00060646-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2019 11:25
05/11/2019 16:46

Mov. [5] - Documento
31/10/2019 15:04

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2019/002338-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2023 Local: Oficial de justiça -
15/10/2019 14:19

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2019 10:06

Mov. [2] - Conclusão
12/09/2019 10:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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