23/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 10:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:21

Transitado em Julgado em 19/12/2023
03/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77295368
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88) 3631-3753.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3001672-35.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA GONCALVES GOMES REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID n.º 73322107.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
18/12/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77295368
18/12/2023 08:48

Homologada a Transação
12/12/2023 16:57

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:52

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
02/12/2023 12:23

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 20:37

Juntada de entregue (ecarta)
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70718292
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001672-35.2023.8.06.0101 Promovente: MARIA GONCALVES GOMES Promovido(a): BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/12/2023 16:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostada no ID nº 70499843 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70718292
18/10/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70718292
18/10/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:15

Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
10/10/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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