04/02/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:25

Expedido alvará de levantamento
30/01/2025 19:36

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 19:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:21

Processo Desarquivado
17/01/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:01

Juntada de ato ordinatório
10/07/2024 06:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
30/06/2024 08:32

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 00:58

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA AMARAL em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2024. Documento: 86559622
12/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 12/06/2024. Documento: 86559622
11/06/2024 08:02

Juntada de Certidão
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 86559622
11/06/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000698-91.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro, Seguro] Promovente: Nome: MARIA DA SILVA AMARALEndereço: Rua Antônio Almeida Alves, 441, CENTRO, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a): Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAEndereço: Avenida Nove de Julho, 3228, Sala 404 B, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido por MARIA DA SILVA AMARAL em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, no qual a parte exequente pretende a satisfação de crédito no valor de R$ 6.184,62 (seis mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), em face da parte executada (ID 83622710). No ID 85870838, a parte executada promoveu voluntariamente o pagamento da quantia de R$ 6.184,62 (seis mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Intimada, a exequente manifestou concordância com o valor depositado (ID 86549527). Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. A satisfação da obrigação de pagar é causa bastante para a extinção desta fase executiva. Logo, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, com a necessária entrega da quantia depositada ao exequente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença pelo adimplemento integral da obrigação. Considerando que a parte autora, ao informar os dados bancários no ID 86549527, apresentou informações incompletas, deixando de informar o número da operação, conforme certidão do ID 86559613, determino que seja intimada a parte exequente para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o disposto no art. 3º, inciso IV, da Portaria TJCE 109/2022 (DJE de 04/02/2022) e apresentar informações completas sobre os dados bancários para crédito do alvará eletrônico: agência, operação e número da conta judicial (com dígito), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Após o trânsito em julgado da sentença, tendo sido apresentados os dados bancários pela parte autora, com indicação do número da operação, expeça-se em favor da parte exequente o alvará no Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, com observância do disposto art. 3º, inciso IV, da Portaria TJCE 109/2022 (DJE de 04/02/2022), na forma requerida no ID 86549527. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Ao final, cumpridas as formalidades necessárias, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
10/06/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86559622
10/06/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 00:50

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:50

Conclusos para julgamento
22/05/2024 10:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2024. Documento: 85938939
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85938939
13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85938939
13/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 83783138
10/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 83783138
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000698-91.2023.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Assunto: [Seguro] Polo Ativo: MARIA DA SILVA AMARAL Polo Passivo: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO Desarquivem-se os autos. Retifique-se a autuação no PJe, atualizando a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/1995, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. 1) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). Cientifique-se a parte executada de que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o valor restante do débito (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento deverá ser realizado na sistemática de depósito sob aviso à disposição da Justiça, com depósito judicial na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme Convênio nº 26/2014, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a CEF, estando disponível guia de depósito no endereço eletrônico: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/; ou através de pagamento feito diretamente a parte exequente, devendo a parte executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao processo o respectivo comprovante. 2) Saliente-se que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de nova intimação, embargue a execução nos próprios autos, com a necessária garantia do Juízo (art. 525, caput, do CPC, c/c art. 52, IX, Lei nº 9.099/1995). Ajuizados os embargos, intime-se a parte exequente para responder em 15 dias (art. 920, I, do CPC). 3) Caso não haja o adimplemento voluntário do débito, deverão ser adotadas as providências previstas no art. 854 do CPC, pela Secretaria do Juizado Especial, para indisponibilidade de valores em depósito ou em aplicação financeira de titularidade da parte executada, a ser efetivada pelo sistema SISBAJUD, computando-se a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Efetivado o bloqueio de quantia, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em caso de inexistência de valores em depósito ou em aplicação financeira, pesquise-se, pelos sistemas INFOJUD (restrito ao último exercício declarado) e RENAJUD, a existência de bens e direitos de titularidade da parte executada. Havendo a localização de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no 05 (cinco) dias, requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado Cível nº 75 do FONAJE). Crateús/CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
09/05/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83783138
09/05/2024 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/05/2024 01:27

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:22

Desentranhado o documento
08/05/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
07/05/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:47

Juntada de entregue (ecarta)
08/04/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 11:19

Processo Reativado
05/04/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
23/03/2024 10:41

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO LORRAN BEZERRA PINHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:11

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80413028
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80413028
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80413028
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80413028
01/03/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80413028
01/03/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80413028
29/02/2024 20:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 14:16

Conclusos para julgamento
27/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO LORRAN BEZERRA PINHO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 02:30

Decorrido prazo de ANA GESSICA DE SOUSA MELO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 02:13

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 11:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78374184
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79686673
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78374184
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79686673
15/02/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78374184
15/02/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79686673
15/02/2024 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 09:21

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:20

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
11/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 23:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:39

Conclusos para julgamento
06/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
03/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ANA GESSICA DE SOUSA MELO em 31/10/2023 23:59.
03/11/2023 03:45

Decorrido prazo de PAULO LORRAN BEZERRA PINHO em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71009406
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo 3000698-91.2023.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Seguro, Seguro] AUTOR: MARIA DA SILVA AMARAL REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA INTIMAÇÃO De oDe ordem do(a) MM Juiz(a) deste Juizado Especial e cumprindo o disposto no art. 130, inciso IV, alínea "a" do Código de Normas Judiciais - Provimento n. 02/2021/CGJCE (versão atualizada) republicado no DJe de 16/02/2021 e art. 218, § 3º, do CPC, intimo o(a) advogado(a) do(a) requerente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, o endereço atual da parte reclamada, tendo em vista que não foi possível a realização de citação por via postal (ID 64502105) e tendo sido expedida carta precatória objetivando a citação da parte reclamada, a carta precatória foi devolvida sem cumprimento, tendo o Oficial de Justiça do juízo deprecado certificado no ID 71008297: "Certifico e dou fé, que, neste endereço localizei uma empresa de COWORKING, eles reconhecem que o destinatário é cliente, mas não tem poderes para receber esta citação. Informações Sr.Giovane.

Dou fé" Crateús, 20 de outubro de 2023 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Diretor de Secretaria/Gabinete do Juizado Especial de Crateús
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71009406
20/10/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71009406
20/10/2023 15:25

Juntada de documento de comprovação
04/10/2023 13:06

Juntada de documento de comprovação
28/09/2023 10:23

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 17:06

Expedição de Carta precatória.
27/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:16

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 11:13

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
25/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:32

Conclusos para julgamento
14/09/2023 09:31

Juntada de Certidão
14/09/2023 07:16

Decorrido prazo de ANA GESSICA DE SOUSA MELO em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 04:11

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:40

Decorrido prazo de ANA GESSICA DE SOUSA MELO em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:56

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:56

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 09:06

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:09

Decretada a revelia
14/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:09

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
13/07/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA AMARAL em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:26

Processo Desarquivado
30/06/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:33

Juntada de documento de comprovação
19/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 10:37

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:37

Audiência Conciliação designada para 14/07/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
14/06/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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