09/11/2023 07:36

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 04:49

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 69620608
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 PROCESSO: 3000428-41.2022.8.06.0090 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CIRCUNSTANCIADO(A): JOSERLANDIA SERVULO SILVA SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §, 3º, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência narrando a suposta prática dos crimes descritos nos artigos 139 (difamação) e 147 (ameaça) do Código Penal. Com vista dos autos o Ministério Público requereu o arquivamento do feito conforme parecer de ID 67453573. Diante do exposto, assiste razão ao Representante do "Parquet". Não há motivo para contestar o entendimento do órgão ministerial, sendo cediço que o pedido de arquivamento procedido pelo Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal, só não deverá ser acolhido no caso em que o Juiz "considerar improcedente as razões invocadas", a teor do art. 28 do CPP. DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, determino o arquivamento do TCO, com as cautelas legais. Intime-se o representante ministerial e o circunstanciado, da presente decisão.

Após, arquivem-se.

Inteligência do enunciado Nº 101 do FONAJE. Expedientes necessários. Cumpra-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Juiz(a) Assinado digitalmente
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69620608
20/10/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69620608
20/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:18

Determinado o arquivamento
25/08/2023 08:23

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:27

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:12

Juntada de Ofício
20/07/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:57

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 03:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 03:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:15

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:08

Audiência Preliminar não-realizada para 30/03/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
29/03/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:33

Audiência Preliminar designada para 30/03/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
24/03/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:12

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:12

Juntada de documento de comprovação
09/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
08/03/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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