20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86125246
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86125245
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86125245
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86125246
17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000702-22.2020.8.06.0010 AUTOR: ANTONIO ELIONEUDO LIMA LESSA REU: RENOVADORA DE PNEUS VITORIA LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ELIESIO LIMA LESSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 86016934, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso, bem como para informar dados bancários.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida.  Intime-se o exequente para apresentar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência do valor da condenação (IDs 85968357 e 85968358), ou de seu causídico, juntando procuração atualizada e devidamente assinada, com poderes para receber e dar quitação.  A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora.  Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.  Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.  Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.  Expedientes necessários.
16/05/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86125246
16/05/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86125245
14/05/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84520745
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84520745
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000702-22.2020.8.06.0010 AUTOR: ANTONIO ELIONEUDO LIMA LESSA REU: RENOVADORA DE PNEUS VITORIA LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 84236969, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento referente à condenação, devidamente atualizada, sob pena de prosseguimento da execução.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: A) Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, ciente que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Código de Processo Civil;  B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo;  C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluido o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil;  D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil;  E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias;  F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual;  G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão;  H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados;  I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Expedientes necessários.
17/04/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84520745
17/04/2024 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:19

Transitado em Julgado em 01/03/2024
22/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:57

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 29/02/2024 23:59.
03/03/2024 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIESIO LIMA LESSA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79572922
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79572921
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79572922
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79572921
11/02/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79572922
11/02/2024 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79572921
09/02/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 23:32

Conclusos para decisão
10/11/2023 04:52

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:47

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71034642
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71034641
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000702-22.2020.8.06.0010 AUTOR: ANTONIO ELIONEUDO LIMA LESSA REU: RENOVADORA DE PNEUS VITORIA LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO ELIESIO LIMA LESSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 70669897, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) NO ENTANTO, tais foram as consequências previstas em minuta de acordo (ID 24576460), atraindo espécie de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL (art. 190 do CPC) ao caso, e cujos termos devem ser respeitados pelo MM Juízo, de modo que: i) acolho a CONTESTAÇÃO apresentada; ii) CONCEDENDO 10 dias para que as partes JUSTIFIQUEM prova em audiência de instrução, firmando pontos controvertidos (arts. 347 e 357 do CPC); não sendo o caso, que a parte autora APRESENTE RÉPLICA, no mesmo prazo, alertada dos efeitos do art. 411, inc.

III do CPC, em caso de documentação defensiva, após o que seguirão os autos para julgamento final.
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71034642
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71034641
22/10/2023 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71034642
22/10/2023 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71034641
17/10/2023 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 09:04

Conclusos para decisão
07/06/2022 03:03

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:44

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 11:40

Juntada de Certidão
02/03/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIESIO LIMA LESSA em 17/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 15:57

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 05:14

Homologada a Transação
05/10/2021 13:49

Conclusos para julgamento
05/10/2021 13:43

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2021 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/10/2021 12:53

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:15

Juntada de documento de comprovação
20/07/2021 15:03

Juntada de documento de comprovação
17/06/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:36

Expedição de Intimação.
17/06/2021 14:34

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 14:19

Audiência Conciliação designada para 05/10/2021 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/06/2021 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2020 14:36

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:35

Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/10/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 16:51

Audiência Conciliação designada para 20/10/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/07/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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