25/10/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:33

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 09:39

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:01

Expedido alvará de levantamento
03/09/2024 17:33

Expedido alvará de levantamento
02/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/09/2024 14:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90270310
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90270310
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001576-70.2023.8.06.0246 |Requerente: ANTONIO CORDEIRO NETO |Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Vistos em inspeção interna, Portaria 06/2024.

Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença; 2) Empós, intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 4) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 5) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 6) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 7) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 9) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 10) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial; 11) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 12) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 13) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE); 14) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 15) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 16) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 17) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
08/08/2024 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90270310
06/08/2024 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/08/2024 09:20

Processo Reativado
05/08/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:32

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CORDEIRO NETO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 14:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 16:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/07/2024 14:23

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/07/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/07/2024 22:34

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 20:12

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:42

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 13:39

Expedição de Ofício.
26/06/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:58

Juntada de documento de comprovação
12/06/2024 18:22

Expedição de Ofício.
10/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 12:31

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
27/03/2024 01:36

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA MELO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:36

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA MELO em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80949675
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80949675
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001576-70.2023.8.06.0246 |Requerente: ANTONIO CORDEIRO NETO |Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, a portaria 09/2019 desta 1ª unidade e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios.

Encaminho o feito à SEJUD para fins de intimação da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado da promovida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. para fins de citação.

Juazeiro do Norte -CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

Ivy Émmily Correia de Lacerda Cruz Técnica Judiciária Mat. 6994
13/03/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80949675
11/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 04:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79616803
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79616803
15/02/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79616803
15/02/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:08

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 13:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
30/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/12/2023 02:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected]   Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 06/02/2024 às 16:00      Link para ingresso na audiência:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:   Intime a parte autora: ANTONIO CORDEIRO NETO , para comparecimento à audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte requerida: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., para comparecimento à audiência UNA virtual designada. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto SABRINY TAVARES SIQUEIRA Mat. 43937
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70944170
19/10/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70406799
19/10/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:10

Audiência Conciliação redesignada para 06/02/2024 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:16

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/10/2023 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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