10/12/2023 06:42

Arquivado Definitivamente
10/12/2023 06:42

Juntada de Certidão
10/12/2023 06:41

Juntada de Certidão
10/12/2023 06:41

Transitado em Julgado em 01/12/2023
03/12/2023 00:39

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2023. Documento: 71441751
16/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 71441751
16/11/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 3000263-15.2017.8.06.0075 AUTOR: COLEGIO NOVA DIMENSAO LTDA - ME REU: ANTONIO BELINE GONDIM CRISOSTOMO Vistos em conclusão. Trata-se de ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, composta pelas partes apresentadas acima, para os fins preconizados na inicial. A parte autora foi intimada, por meio do(a) advogado(a) habilitado(a), para apresentar manifestação acerca da certidão expedida pelo oficial de justiça (ID 70945774), visto que, a tentativa de intimação da parte demandada restou frustrada em virtude de não ter sido localizada. Todavia, conforme foi certificado pela Secretaria, o prazo decorreu sem manifestação da parte promovente. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte autora deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e as diligências necessárias. Sobre isto, o Código de Processo Civil traz a seguinte previsão: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se que, mesmo após 30 dias do decurso do prazo para se manifestar, a parte promovente não se preocupou em dar o impulso necessário à demanda. O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia da parte autora não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Assim, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino a EXTINÇÃO da ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquive-se. Euzébio/CE, data da assinatura digital. Jadson Bispo Da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Euzébio, data da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
15/11/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71441751
31/10/2023 17:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/10/2023 17:12

Conclusos para decisão
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70618292
20/10/2023 00:00

Intimação

R.H., Sobre a devolução do mandado, consoante certidão do oficial de justiça ID nº 69494529, intime-se o autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, informando, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Expedientes Necessários. Eusébio, data de assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70945774
19/10/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70618292
17/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 12:55

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:10

Expedição de Mandado.
14/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:29

Juntada de documento de comprovação
07/03/2023 10:49

Juntada de documento de comprovação
02/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:30

Expedição de Ofício.
01/11/2022 14:32

Expedição de Ofício.
10/10/2022 10:22

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:17

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/01/2021 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/01/2021 12:37

Juntada de Certidão
09/09/2020 08:20

Outras Decisões
09/09/2020 08:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
22/06/2020 12:00

Conclusos para decisão
07/04/2020 18:26

Conclusos para despacho
10/02/2020 21:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 08:07

Conclusos para despacho
23/07/2019 08:06

Juntada de Petição de certidão
23/07/2019 08:06

Juntada de Certidão
09/07/2018 11:40

Juntada de Certidão
18/06/2018 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 10:36

Conclusos para despacho
29/05/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 12:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 13:25

Conclusos para despacho
26/01/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 08:49

Conclusos para despacho
30/10/2017 18:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 17:55

Juntada de documento de comprovação
14/08/2017 13:26

Expedição de Citação.
05/07/2017 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 20:46

Conclusos para despacho
08/06/2017 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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