04/04/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 28/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105780593
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105780593
26/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105780593
26/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
25/11/2023 01:17

Decorrido prazo de Maria Deuzarina Soares de Brito em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:17

Decorrido prazo de João da Costa Lima em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 65448967
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 65448967
27/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité Processo nº: 0001002-22.2000.8.06.0047 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: REQUERENTE: Maria Deuzarina Soares de Brito e outros Requerido: REQUERIDO: Fernando Lima Lopes e outros DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença (ID nº 63857036).

Extrai-se da sentença dos Ids nº 64069678 - 64069687 a fixação do dano moral em valor equivalente a duzentos salários mínimos, na proporção de metade para cada um dos autores e, no que diz respeito a pensão mensal, foi arbitrada no valor de 2/3 do salário mínimo a contar da data do fato até o período em que o menor atingisse vinte e cinco anos de idade, sendo que daí em diante reduz-se para 1/3 do mesmo salário até a data em que completaria 65 anos, inclusive 13º salário, sendo que tal valor deverá ser rateado entre os pais do infante.

Destaco ainda que foi arbitrado honorários advocatícios em relação aos danos morais em 10% da condenação e, no que diz respeito aos danos materiais, arbitrada a sucumbência recíproca sendo que, neste caso, os autores isentos por estarem amparados pela justiça gratuita.

A sentença foi mantida em sede recursal, tendo em vista que foi negado provimento ao recurso (ID nº 64069797 - 64069801), pela 7º Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Constata-se ainda que o apelante interpôs recursos especial e extraordinário (Ids nº 64069806-64069831), que foram ambos inadmitidos (Ids nº 64069836 - 64069839).

Certidão de trânsito em julgado acostada ao ID nº 64069842.

Certidão de nascimento do filho dos exequentes está acostada ao ID nº 63857049.

Documentos de identificação dos exequentes acostados aos IDs nº 63857068 e 63857069 Breve relatório do quanto necessário.

Passo a decidir.

Quanto a obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput do CPC.

Caso decorra o prazo retro sem impugnação ou haja concordância do executado com os valores apresentados, retornem os autos para homologação dos cálculos e demais providências.

Por outro lado, caso haja apresentação de impugnação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, com as devidas certificações.

Quanto a obrigação de fazer, referente a pensão mensal, com base no art. 536, § 1º, do CPC, determino a intimação do Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a implementação da obrigação de fazer, com observância do artigo 533, §2º, do CPC, sob pena de multa a ser determinada por este Juízo, com advertência de que o prazo de impugnação se inicia com o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Cumpra-se com urgência.

Intimações e expedientes necessários. Baturité, data da assinatura eletrônica. KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 65448967
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 65448967
26/10/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65448967
26/10/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65448967
25/10/2023 20:23

Juntada de Petição de procuração
25/10/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:37

Decorrido prazo de Maria Deuzarina Soares de Brito em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:37

Decorrido prazo de João da Costa Lima em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:30

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/07/2023 19:10

Mov. [117] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
10/03/2023 08:25

Mov. [116] - Mero expediente: Remeta-se ao PJE (Portaria 2449/2022 de 18/11/2022-DJE).
14/02/2023 13:28

Mov. [115] - Concluso para Despacho
14/02/2023 13:28

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
10/02/2023 18:20

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.23.01800465-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/02/2023 17:59
10/01/2023 08:56

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1118/2022 Data da Publicação: 10/01/2023 Número do Diário: 2991
16/12/2022 14:48

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1118/2022 Teor do ato: R. H. Defiro o pugnado na petição de fls. 478, desarquive-se os autos, para que o requerente instrumentalize seu pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes nece
16/12/2022 08:34

Mov. [110] - Mero expediente: R. H. Defiro o pugnado na petição de fls. 478, desarquive-se os autos, para que o requerente instrumentalize seu pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
12/12/2022 15:12

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
12/12/2022 13:40

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804577-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 21/10/2022 07:44
12/12/2022 13:06

Mov. [107] - Conclusão
12/12/2022 13:06

Mov. [106] - Processo Redistribuído por Sorteio: Processo enviado para estre setor para ser redistribuido
12/12/2022 13:06

Mov. [105] - Redistribuição de processo - saída: Processo enviado para estre setor para ser redistribuido
02/12/2022 12:12

Mov. [104] - Certidão emitida
02/12/2022 12:08

Mov. [103] - Conversão para Processo Digital
02/12/2022 09:31

Mov. [102] - Desarquivamento
09/08/2015 09:54

Mov. [101] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 0000000001 NÚMERO DE APENSOS: 0000000000 CAIXA Nº 550 - CIVEIS DA LETRA A a D - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
15/07/2015 16:51

Mov. [100] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 10 NÚMERO DE APENSOS: 0 PRAT. DOS ARQUIVADOS NO MÊS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
15/07/2015 16:50

Mov. [99] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 15/07/2015 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
14/07/2015 13:43

Mov. [98] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CARGA P/ DIRETORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
18/06/2015 11:48

Mov. [97] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 10/07/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
08/06/2015 11:56

Mov. [96] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PRATELEIRA - AGUARDANDO DISPONIBILIZAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
05/06/2015 12:18

Mov. [95] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXP PUBL DJ B1 ROSA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
05/06/2015 11:44

Mov. [94] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
03/06/2015 09:00

Mov. [93] - Perempção, litispendência ou coisa julgada: EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
01/06/2015 16:03

Mov. [92] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO NA MESA DA JUÍZA P/ ASSINAR. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
28/05/2015 17:00

Mov. [91] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ARMÁRIO DA DIREITA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
28/05/2015 16:59

Mov. [90] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
28/05/2015 16:59

Mov. [89] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALDENOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
19/05/2015 14:37

Mov. [88] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. AUDENOR FUNCIONARIO: LÚCIA DE FÁTIMA NO. DAS FOLHAS: 365 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 25/06/2015 - Loc
16/12/2014 14:32

Mov. [87] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 0000000001 NÚMERO DE APENSOS: 0000000000 ARQ. CAIXA Nº 540 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
11/11/2014 12:50

Mov. [86] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 0 prat. arquivados no mês - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
30/10/2014 17:38

Mov. [85] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 30/10/2014 AGUAR. PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BA
25/07/2014 15:07

Mov. [84] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
12/07/2014 10:33

Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA/Lúcia de Fátima - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
10/04/2014 14:45

Mov. [82] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO armário do meio - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
16/01/2014 17:01

Mov. [81] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
16/01/2014 14:16

Mov. [80] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES BALCÃO P/ ANÁLISE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
16/01/2014 14:15

Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
16/01/2014 14:13

Mov. [78] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Aldenor Xavier PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
15/01/2014 09:15

Mov. [77] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. ALDENOR XAVIER FUNCIONARIO: MAGALICE NO. DAS FOLHAS: 362 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 22/01/2014 - Loc
15/01/2014 09:14

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
08/01/2014 14:12

Mov. [75] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ANA VIRGINIA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS D2 - ROSA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
08/01/2014 13:43

Mov. [74] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
03/01/2014 16:06

Mov. [73] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO NA MESA DO JUIZ RESPONDENDO PARA ASSINAR. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
12/12/2013 15:55

Mov. [72] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Exp. mandado - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
12/12/2013 15:08

Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
05/12/2013 09:26

Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA DO JUIZ RESPONDENDO PARA ASSINAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
03/12/2013 16:12

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO sala de audiência - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
20/09/2013 08:55

Mov. [68] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES AGUARDANDO PRAZO M 1/ 2 CÍVEL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
02/09/2013 14:08

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO AGUARDANDO PRAZO M1 ROSA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
02/09/2013 14:05

Mov. [66] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/09/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 12/09/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
28/08/2013 08:14

Mov. [65] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGURADANDO PÚBLICAÇÃO DJ F 2 ROSA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
26/08/2013 15:13

Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO EXPEDIR PÚBLICAÇÃO DE DJ B1 ROSA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
07/08/2013 15:54

Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO INTIMAR ADV. P/ dj - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
07/08/2013 15:52

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
01/08/2013 13:57

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
01/08/2013 10:56

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO juiz respondendo - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
16/07/2013 15:54

Mov. [59] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COMARCA DE ORIGEM DE BATURITÉ. - Local: SERVIÇO DE RECURSOS PRIVATIVOS
16/07/2013 15:54

Mov. [58] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: SERVIÇO DE RECURSOS PRIVATIVOS
01/04/2013 15:38

Mov. [57] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: CAIXA Nº1657-I SEJUD ACERVO ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM PROCESSO ELETRONICO. PARA CONSULTÁ-LO, ACESSE O PORTAL SAJ NO ENDEREÇO HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NÚCL
14/09/2012 15:41

Mov. [56] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: C-1 B-3 A-1 O PROCESSO EM GRAU DE RECURSO TRAMITA NO SISTEMA SAJSG. PARA CONSULTÁ-LO, ACESSE O PORTAL DO SAJ NO ENDEREÇO HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PRO
06/08/2008 11:42

Mov. [55] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
12/06/2008 13:04

Mov. [54] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
02/06/2008 12:56

Mov. [53] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DECORRENDO PRAZO ATÉ 06.06.2008. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
13/05/2008 11:23

Mov. [52] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
25/04/2008 09:11

Mov. [51] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
18/04/2008 13:36

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
09/04/2008 09:54

Mov. [49] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
28/03/2008 10:41

Mov. [48] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
25/03/2008 12:13

Mov. [47] - Intimação: INTIMAÇÃO INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
20/02/2008 09:12

Mov. [46] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
12/02/2008 12:32

Mov. [45] - Sentença procedente: SENTENÇA PROCEDENTE SENTENÇA PROCEDENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
25/10/2007 10:09

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO para decisão - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
20/09/2007 09:30

Mov. [43] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 25/10/2007 AS 09:30 HORAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
06/09/2007 09:18

Mov. [42] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 25/10/2007 AS 09:30 HORAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
25/06/2007 10:22

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
19/06/2007 16:17

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
02/02/2007 08:47

Mov. [39] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
25/01/2007 08:37

Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
23/01/2007 08:39

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
09/01/2007 12:32

Mov. [36] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
01/12/2006 10:40

Mov. [35] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
03/11/2006 13:16

Mov. [34] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
19/10/2006 12:00

Mov. [33] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
27/09/2006 13:44

Mov. [32] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
11/08/2006 13:36

Mov. [31] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
16/05/2006 10:32

Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Oficio para 2ª Vara. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
23/09/2005 12:59

Mov. [29] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
19/09/2002 08:29

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
27/08/2002 08:56

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
21/08/2002 10:06

Mov. [26] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
21/08/2002 10:06

Mov. [25] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
08/08/2002 08:41

Mov. [24] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
12/06/2002 08:13

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
11/04/2002 11:58

Mov. [22] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
03/04/2002 12:45

Mov. [21] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
20/02/2002 08:00

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
08/02/2002 09:46

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ATÉ 17/02/2002 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
06/02/2002 11:03

Mov. [18] - Final de instrução: FINAL DE INSTRUÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
06/02/2002 11:02

Mov. [17] - Início da instrução: INÍCIO DA INSTRUÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
27/12/2001 08:22

Mov. [16] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 06/02/02 AS 9:00 HS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
12/12/2001 09:16

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE MARCAR AUDIENCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
25/10/2001 12:57

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
27/09/2001 08:47

Mov. [13] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 23/10/2001 AS 10:00 HORAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
13/09/2001 09:39

Mov. [12] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 18/09/2001 AS 10:00 HORAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
09/05/2001 09:35

Mov. [11] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 18/09/01, ÀS 10:00 HORAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
03/05/2001 17:10

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
01/03/2001 10:01

Mov. [9] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 26.04.2001 ÀS 11:00 HORAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
22/02/2001 15:51

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
18/10/2000 12:26

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO MARCAR AUDIÊNCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
14/08/2000 09:20

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
08/08/2000 10:20

Mov. [5] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
05/07/2000 09:24

Mov. [4] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
21/06/2000 14:07

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
20/06/2000 14:07

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
12/06/2000 16:09

Mov. [1] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL DISTRIBUIÇÃO MANUAL, CRITÉRIO: DISTRIBUIÇÃO MANUAL POR EQUIDADE DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2000

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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