06/12/2023 11:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71892539
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71892539
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71892539
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71892539
22/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de IguatuJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de ação ajuizada por I.

S.

MARCELINO - ME em face de JOSE JUILTON DA SILVA, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Examinando os autos, identifico que as partes vieram a juízo, em audiência de conciliação, e consensualmente, deliberaram pelo fim do litígio, assumindo conjuntamente as obrigações expostas, conforme ata de audiência de ID 71890433.

Destarte, considerando se tratar de direito disponível, as partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito, a composição amigável é uma das causas de extinção da ação.

Nesse sentido, verificando o cumprimento das formalidades legais, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos de direito e por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo.

Expedientes necessários.

IGUATU, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR
21/11/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:19

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71892539
21/11/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71892539
20/11/2023 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/11/2023 14:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/11/2023 10:42

Conclusos para julgamento
14/11/2023 10:17

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2023 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
14/11/2023 09:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71232433
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71232433
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 9 8214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 3000284-98.2021.8.06.0091.

AUTOR: I.

S.

MARCELINO - ME.

RÉU: JOSE JUILTON DA SILVA. Considerando a alteração promovida pela lei n.º 13.994, de 24 de abril de 2020, na lei n.º 9.099/95, que possibilita que as audiências de conciliação, no âmbito dos Juizados Especiais, ocorram de forma não presencial mediante emprego de recursos tecnológicos, bem como, em atendimento ao art. 6º da Resolução 313 do CNJ, que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais. De ordem do MM.

Juiz de Direito Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, titular desta Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu, CERTIFICO que, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/11/2023, às 09h10min, nesta Unidade do Juizado Especial de Iguatu, dar-se-á por meio de videoconferência no sistema Microsoft Teams, plataforma disponibilizada no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A audiência ocorrerá na Sala de Conciliação Virtual deste Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu, conforme link abaixo destacado, e os arquivos serão, imediatamente, disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e aos procuradores habilitados, como preceitua o § 2º do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ.    Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual:   1 - Link original:     https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d   2 - Link encurtado:     https://link.tjce.jus.br/957673   3 - QR Code:        As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 9 8214-8303 2 - Email: [email protected]    Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções:   1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code).

Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5.

Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5.

Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4.

Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5.

Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.   OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.   Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. Iguatu/CE, data registrada no sistema.

FRANCISCA EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA Técnica Judiciária
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71232433
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71232433
26/10/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71232433
26/10/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71232433
26/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:10

Audiência Conciliação redesignada para 14/11/2023 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
24/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
13/10/2022 16:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 10:43

Juntada de documento de comprovação
17/08/2021 10:39

Juntada de documento de comprovação
06/08/2021 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:37

Juntada de Certidão
01/07/2021 08:30

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:53

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:43

Audiência Conciliação designada para 05/10/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
09/02/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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