TJCE - 3001792-81.2023.8.06.0003
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 17:47
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 02:20
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 02:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO EMIDIO REBOUCAS NETO em 21/11/2023 23:59.
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20/11/2023 00:00
Publicado Sentença em 20/11/2023. Documento: 71886295
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71886295
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001792-81.2023.8.06.0003 AUTOR: RAIMUNDO EMIDIO REBOUCAS NETO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Vistos, etc.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades legais pertinentes.
Sem custas.
REGISTRE-SE.
Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular -
16/11/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71886295
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16/11/2023 09:56
Homologada a Transação
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14/11/2023 09:33
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 09:32
Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2024 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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14/11/2023 09:32
Juntada de Certidão
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13/11/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2023 18:58
Juntada de Petição de diligência
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23/10/2023 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2023 13:22
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70717699
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19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.
Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3001792-81.2023.8.06.0003 AUTOR: RAIMUNDO EMIDIO REBOUCAS NETO Intimando(a)(s): MARIA LUIZA SOARES DE AQUINO MOREIRAVLADIA SALES LEITE SILVEIRA Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/02/2024 14:00, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência). Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.
A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.
O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).
Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.
Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 18 de outubro de 2023.
Eu, MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS. -
19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70717699
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18/10/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70717699
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10/10/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 09:16
Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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10/10/2023 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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