TJCE - 3934889-34.2011.8.06.0014

1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ABNER SANTOS LIMA DE BRITO

CPF *63.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA

CNPJ: 10.395.358/0002-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 04:38

    Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 07/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 04:38

    Decorrido prazo de CLAUDIA TAIS FONTENELE PONTES em 07/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 04:38

    Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 07/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71634714

  • 09/11/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71634714

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3934889-34.2011.8.06.0014 AUTOR: ABNER SANTOS LIMA DE BRITO REU: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA   DESPACHO  Ao analisar as alegações de ambas as parte, conclui-se que razão assiste à parte requerida.

    O pedido formulado pelo requerente no presente processo restringiu-se à prescrição médica anexada ao Id. 12793957 dos autos, na qual o médico assistente indicou a aplicação de duas doses da toxina botulínica.

    A decisão interlocutória, posteriormente confirmada em sentença, foi clara nesse sentido, confira-se:   "Presentes os pressupostos exigidos pela norma contida no art. 273 do Código de Processo Civil, determino à parte requerida que adote, imediatamente e às suas expensas, todas as providências necessárias à realização do tratamento requestado pela parte requerente, incluindo-se despesas médico-hospitalares, nos termos da prescrição do profissional de saúde, sob pena de incidência da multa de que trata a norma contida no art. 52, inciso V da Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e de apuração de responsabilidade. Os honorários médicos serão depositados em conta judicial no prazo de 90 (noventa) dias, sob as mesmas cominações. Cumpra-se.

    Fortaleza, na data de inserção no sistema. (a) Aluísio Gurgel do Amaral Júnior, Juiz de Direito." A sentença confirmou a decisão da tutela de urgência em sua integralidade, vide Id.12794002: (…) Posto isto, atendendo ao mais que consta da pasta do processo, aos princípios de direito atinentes à matéria e às razões que dei para emitir este provimento jurisdicional, nos termos da norma contida no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil julgo procedente a pretensão da parte requerente para, tornando definitiva a tutela antecipada, condenar a parte requerida na obrigação de fazer ali constante, durante todo o tratamento.

    Invislumbrável dano de natureza moral tanto pelo imediato cumprimento quanto pela inexistência de outra falha da parte requerida no que respeita a este aspecto.

    E como a parte requerida tenha cumprido integralmente a obrigação constante do título judicial, dou-a por satisfeita e extinto o processo. (...) A requerida confirmou o cumprimento da sentença, nos limites nela estabelecidos.  Dessa forma, a nova prescrição médica de setembro/2023 não está abarcada pela decisão do presente feito.

    Assim, não há o que se falar em descumprimento da sentença.

    Intimem-se e arquive-se.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.  Fortaleza, data da assinatura digital.   HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO  

  • 08/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71634714

  • 08/11/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OSMAR BORGES DE ALBUQUERQUE em 07/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70748086

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    RH   INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA DE INFORMA O INADIMPLEMENTO DA  OBRIGAÇÃO.

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70731586

  • 18/10/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70731586

  • 18/10/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:46

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/10/2023 11:44

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2023 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 11:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 11:35

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2023 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 11:31

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2023 11:31

    Arquivado Provisoramente

  • 17/10/2023 11:26

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 11:36

    Mov. [93] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2011.934.889-7) para o PJe (3934889-34.2011.8.06.0014)

  • 12/07/2013 14:24

    Mov. [92] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDIA TAIS FONTENELE PONTES) em 12/07/13 *Referente ao evento Remetidos os Autos para $DESTINO(24/06/13)

  • 08/07/2013 09:53

    Mov. [91] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EVELINE MARIA PIERRE FONTELES CONRADO) em 08/07/13 *Referente ao evento Remetidos os Autos para $DESTINO(24/06/13)

  • 26/06/2013 23:59

    Mov. [90] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ABNER SANTOS LIMA DE BRITO/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Provimento(24/05/13)

  • 25/06/2013 10:49

    Mov. [89] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)

  • 25/06/2013 10:49

    Mov. [88] - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios: Determinado o Arquivamento

  • 24/06/2013 11:37

    Mov. [86] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ABNER SANTOS LIMA DE BRITO)

  • 24/06/2013 11:37

    Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ALUISIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR

  • 24/06/2013 11:37

    Mov. [85] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA)

  • 24/06/2013 11:37

    Mov. [84] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

  • 24/06/2013 11:36

    Mov. [83] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 24/06/2013 11:34

  • 24/06/2013 11:34

    Mov. [82] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de todas as partes

  • 11/06/2013 23:59

    Mov. [81] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Provimento(24/05/13)

  • 27/05/2013 10:17

    Mov. [80] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 27/05/2013 10:17

    Mov. [79] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 27/05/2013 09:30

    Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDIA TAIS FONTENELE PONTES) em 27/05/13 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(24/05/13)

  • 27/05/2013 08:22

    Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EVELINE MARIA PIERRE FONTELES CONRADO) em 27/05/13 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(24/05/13)

  • 24/05/2013 14:48

    Mov. [76] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 24/05/2013 14:47

    Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ABNER SANTOS LIMA DE BRITO)

  • 24/05/2013 14:47

    Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA)

  • 24/05/2013 14:47

    Mov. [73] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 13/05/2013 08:17

    Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EVELINE MARIA PIERRE FONTELES CONRADO) em 13/05/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(09/05/13)

  • 10/05/2013 09:30

    Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDIA TAIS FONTENELE PONTES) em 10/05/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(09/05/13)

  • 09/05/2013 09:58

    Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA)

  • 09/05/2013 09:58

    Mov. [67] - Documento: Juntada de Certidão

  • 09/05/2013 09:58

    Mov. [70] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 20 de Maio de 2013 9:00 4ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA/(Sessão do dia 20 de Maio de 2013)

  • 09/05/2013 09:58

    Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ABNER SANTOS LIMA DE BRITO)

  • 07/01/2013 11:46

    Mov. [66] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Intimação expedida em 28/08/12 para ABNER SANTOS LIMA DE BRITO *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(20/08/12)

  • 28/11/2012 11:08

    Mov. [65] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - EVELINE MARIA PIERRE FONTELES CONRADO 15188 D/CE (Advogado Habilitado)/Promovente ABNER SANTOS LIMA DE BRITO

  • 28/11/2012 10:52

    Mov. [64] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 28/11/2012 10:52

    Mov. [63] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220119348897

  • 28/11/2012 10:49

    Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 26/11/2012 14:48

    Mov. [61] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 4ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA

  • 26/11/2012 14:48

    Mov. [60] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

  • 10/09/2012 17:12

    Mov. [59] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 10/09/2012 16:59

    Mov. [58] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 28/08/2012 15:06

    Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ABNER SANTOS LIMA DE BRITO *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(20/08/12)

  • 24/08/2012 13:15

    Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDIA TAIS FONTENELE PONTES) em 24/08/12 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(20/08/12)

  • 20/08/2012 23:59

    Mov. [55] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ABNER SANTOS LIMA DE BRITO/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(23/07/12)

  • 20/08/2012 17:33

    Mov. [54] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

  • 20/08/2012 17:32

    Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ABNER SANTOS LIMA DE BRITO) em 09/08/12 *Referente ao evento Expedição de Intimação(23/07/12)

  • 20/08/2012 16:27

    Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ABNER SANTOS LIMA DE BRITO)

  • 20/08/2012 16:27

    Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA)

  • 20/08/2012 16:27

    Mov. [50] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/08/2012 23:59

    Mov. [49] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(23/07/12)

  • 01/08/2012 17:47

    Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

  • 01/08/2012 17:47

    Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

  • 01/08/2012 16:18

    Mov. [46] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 31/07/2012 16:46

    Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ABNER SANTOS LIMA DE BRITO *Referente ao evento Expedição de Intimação(23/07/12)

  • 24/07/2012 09:07

    Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDIA TAIS FONTENELE PONTES) em 24/07/12 *Referente ao evento Expedição de Intimação(23/07/12)

  • 23/07/2012 16:47

    Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

  • 23/07/2012 16:47

    Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ABNER SANTOS LIMA DE BRITO)

  • 23/07/2012 16:47

    Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA)

  • 23/07/2012 16:25

    Mov. [40] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 11/07/2012 13:51

    Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 10/07/2012 12:09

    Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para Sentença

  • 10/07/2012 12:09

    Mov. [37] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 06/07/2012 23:59

    Mov. [36] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ABNER SANTOS LIMA DE BRITO/(Sem resposta) *Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(21/06/12)

  • 21/06/2012 11:17

    Mov. [34] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para ABNER SANTOS LIMA DE BRITO)

  • 21/06/2012 11:17

    Mov. [33] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

  • 21/06/2012 11:17

    Mov. [32] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 21/06/2012 11:17

    Mov. [35] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA)

  • 20/06/2012 15:53

    Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

  • 19/06/2012 10:22

    Mov. [30] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 23/02/2012 14:43

    Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 15/02/2012 14:19

    Mov. [25] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

  • 15/02/2012 14:19

    Mov. [26] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 21 de Junho de 2012 às 10:00)

  • 15/02/2012 14:19

    Mov. [28] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA)

  • 15/02/2012 14:19

    Mov. [27] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para ABNER SANTOS LIMA DE BRITO)

  • 15/02/2012 13:38

    Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 14/02/2012 17:12

    Mov. [21] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO 16042 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA

  • 14/02/2012 17:12

    Mov. [19] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CLAUDIA TAIS FONTENELE PONTES 23617 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA

  • 14/02/2012 17:12

    Mov. [22] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ MENESCAL DE ANDRADE JÚNIOR 6018 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA

  • 14/02/2012 17:12

    Mov. [23] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA 8579 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA

  • 14/02/2012 17:12

    Mov. [20] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - RAIMUNDO OSMAR BORGES DE ALBUQUERQUE 15227 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA

  • 13/02/2012 15:36

    Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 05/12/2011 17:58

    Mov. [17] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

  • 05/12/2011 17:58

    Mov. [16] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA em 29/11/11

  • 22/11/2011 11:53

    Mov. [15] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA

  • 22/11/2011 09:12

    Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de CORRIGIR/p/ UNIMED CEARA

  • 22/11/2011 09:12

    Mov. [13] - Aguarda cumprimento, realização ou providência: Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 18/11/2011 10:07

    Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 18/11/2011 10:04

    Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para UNIMED DO CEARA. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA

  • 18/11/2011 10:04

    Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação

  • 24/10/2011 15:12

    Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

  • 24/10/2011 14:47

    Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

  • 24/10/2011 14:47

    Mov. [6] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2011 14:47

    Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ABNER SANTOS LIMA DE BRITO)

  • 21/10/2011 11:33

    Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 15 de Fevereiro de 2012 às 14:00)

  • 21/10/2011 11:33

    Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ABNER SANTOS LIMA DE BRITO) em 21/10/11 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(21/10/11)

  • 21/10/2011 11:32

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/20ª Unidade do Juizado Especial

  • 21/10/2011 11:32

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2011 11:32

    Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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