TJCE - 3000561-39.2022.8.06.0137

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES

CNPJ: 24.343.520/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO EMANUEL BARBOSA DE SOUSA

CPF *30.***.*62-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 71059341

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE PACATUBA   PROCESSO Nº 3000561-39.2022.8.06.0137   SENTENÇA    Vistos em conclusão.  Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.   No curso da presente demanda a parte autora desistiu da ação e requereu a sua devida homologação (ID nº 70738953).   De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos:  Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.   Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão.   Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.   Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.  Data e assinatura no sistema.  Francisco Marcello Alves Nobre  Juiz de Direito     

  • 30/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71059341

  • 27/10/2023 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71059341

  • 27/10/2023 08:57

    Extinto o processo por desistência

  • 19/10/2023 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 16:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/07/2023 04:00

    Decorrido prazo de ITALO EMANUEL BARBOSA DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 08:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 13:33

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 06:18

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 06:17

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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