TJCE - 0123922-77.2016.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 08:16
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 08:16
Juntada de Certidão
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25/06/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2024 14:12
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/11/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 01:52
Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 01:03
Decorrido prazo de DIVA MASLOWA MENDONCA MENEZES em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 06:01
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 11:25
Conclusos para despacho
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03/11/2023 06:09
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 70503851
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01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 70503851
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31/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0123922-77.2016.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA BERNADETE ARAUJO DE MENDONCA DECISÃO Quanto ao pedido de condenação em litigância de má-fé, adianto que é imprescindível observar que, nos termos do artigo 80 do Código de Processo Civil, somente se pode reputar litigante de má-fé a parte que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidente manifestamente infundado; ou interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
No caso em testilha, não ficou evidenciado o dolo processual a fim de se reconhecer a litigância de má-fé da Executada.
Desta feita, por entender que a Fazenda Pública não incorreu no que prevê o artigo 80 do Código de Processo Civil, deixo de atender ao pleito de condenação por litigância de má-fé.
Fortaleza, 11 de outubro de 2023. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70503851
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31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70503851
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30/10/2023 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70503851
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30/10/2023 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70503851
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30/10/2023 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/10/2023 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
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11/10/2023 13:30
Conclusos para decisão
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11/10/2023 11:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/10/2023 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 10:16
Conclusos para decisão
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18/09/2023 21:06
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2023 08:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2023 12:23
Conclusos para despacho
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17/08/2023 12:23
Juntada de Certidão
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16/08/2023 21:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/08/2023 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
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30/06/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 12:31
Conclusos para despacho
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26/06/2023 20:42
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/03/2023 18:37
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01965048-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/03/2023 18:26
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09/06/2022 21:51
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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09/06/2022 08:51
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01368980-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 08:47
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25/05/2022 17:48
Mov. [112] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/05/2022 17:48
Mov. [111] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/05/2022 17:46
Mov. [110] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/05/2022 17:46
Mov. [109] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/05/2022 15:45
Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/102804-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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25/05/2022 15:45
Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/102791-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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25/05/2022 15:37
Mov. [106] - Expedição de Ofício: EF - Ofício Requisição de Pequeno Valor (em mãos)
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25/05/2022 15:37
Mov. [105] - Expedição de Ofício: EF - Ofício Requisição de Pequeno Valor (em mãos)
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23/05/2022 10:06
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
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23/05/2022 08:57
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02105999-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2022 08:51
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13/05/2022 15:46
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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12/05/2022 11:02
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01356650-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 10:37
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13/04/2022 14:57
Mov. [100] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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28/03/2022 02:10
Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/03/2022 20:10
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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17/03/2022 14:18
Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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17/03/2022 11:36
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 10:46
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/02/2022 12:20
Mov. [94] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 13:55
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 19:32
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02207863-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/07/2021 19:13
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27/07/2021 16:27
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02207193-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/07/2021 16:11
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23/07/2021 16:50
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01395288-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2021 16:21
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23/07/2021 16:39
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01395260-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2021 16:02
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17/07/2021 10:29
Mov. [88] - Certidão emitida
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06/07/2021 17:52
Mov. [87] - Certidão emitida
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01/06/2021 10:36
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02088742-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 10:13
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28/05/2021 16:20
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2021 15:22
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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07/05/2021 19:35
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02039648-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/05/2021 19:05
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28/04/2021 15:11
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02019015-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 14:45
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27/04/2021 07:36
Mov. [81] - Encerrar análise
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27/04/2021 07:36
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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27/04/2021 07:30
Mov. [79] - Desarquivamento
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08/03/2021 08:04
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01327924-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 07:46
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01/03/2021 10:13
Mov. [77] - Certidão emitida
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18/02/2021 14:49
Mov. [76] - Certidão emitida
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19/01/2021 14:25
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01819256-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/01/2021 13:42
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09/12/2020 15:38
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2020 15:24
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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11/08/2020 23:22
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01379813-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/08/2020 23:06
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04/08/2020 09:24
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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04/08/2020 09:24
Mov. [70] - Definitivo
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04/08/2020 09:15
Mov. [69] - Trânsito em julgado
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09/07/2020 19:22
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411 Página: 385/388
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07/07/2020 12:22
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2020 16:51
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00921984-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 16:21
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10/06/2020 21:39
Mov. [65] - Certidão emitida
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09/06/2020 20:08
Mov. [64] - Certidão emitida
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18/05/2020 08:26
Mov. [63] - Certidão emitida
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18/05/2020 08:25
Mov. [62] - Informação
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07/05/2020 11:52
Mov. [61] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2020 20:23
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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06/05/2020 18:04
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00906097-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2020 17:55
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28/03/2020 03:59
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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25/03/2020 15:23
Mov. [57] - Certidão emitida
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24/03/2020 13:46
Mov. [56] - Mero expediente: Sobre a exceção de pré-executividade que repousa em fls. 152/162 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à r
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20/03/2020 09:19
Mov. [55] - Certidão emitida
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16/03/2020 15:40
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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09/03/2020 13:37
Mov. [53] - Certidão emitida
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09/03/2020 10:49
Mov. [52] - Mero expediente: Antes de ater-me às pretensões de fls. 74/89 e 133/135, OUÇA a Fazenda Pública no prazo de 10 (dez) dias. Empós, com ou sem manifestação fazendária, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular
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08/03/2020 23:18
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01120391-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/03/2020 22:58
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08/03/2020 23:02
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01120381-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/03/2020 22:31
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06/03/2020 13:38
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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05/03/2020 23:06
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01115981-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2020 16:05
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05/03/2020 22:11
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01115942-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 05/03/2020 16:00
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27/09/2019 09:55
Mov. [46] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2019 09:41
Mov. [45] - Conclusão
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04/09/2019 08:12
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
25/05/2019 11:06
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01296123-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2019 10:47
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17/05/2019 15:10
Mov. [42] - Incidente processual instaurado: Seq.: 01 - Exceções
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16/05/2019 17:40
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01275689-8 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 16/05/2019 17:16
-
16/05/2019 13:43
Mov. [40] - Apensado: Apenso o processo 0121793-94.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
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13/05/2019 15:42
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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24/04/2019 10:44
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01225429-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2019 10:27
-
24/04/2019 10:29
Mov. [37] - Apensado: Apensado ao processo 0115049-83.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: TDA/Títulos da Dívida Agrária
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03/04/2019 12:07
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2019 11:46
Mov. [35] - Desapensado: Desapensado o processo 0016610-37.2019.8.06.0001 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Impostos
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13/03/2019 11:43
Mov. [34] - Apensado: Apenso o processo 0016610-37.2019.8.06.0001 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Impostos
-
13/03/2019 11:16
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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13/03/2019 07:19
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01142641-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 12/03/2019 20:36
-
07/03/2019 05:28
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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02/03/2019 18:23
Mov. [30] - Incidente processual instaurado: 0016610-37.2019.8.06.0001 - Impugnação de Crédito
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01/03/2019 09:52
Mov. [29] - Certidão emitida
-
18/02/2019 16:01
Mov. [28] - Expedição de Edital
-
14/02/2019 00:00
Mov. [27] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712439439TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Jose Jader Araujo de Mendonça Diligência : 14/02/2019
-
13/02/2019 00:00
Mov. [26] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712439442TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Jose Hider Araujo Mendonca
-
11/02/2019 00:00
Mov. [25] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712439473TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maria Laura Mendonca Bezerra Diligência : 11/02/2019
-
11/02/2019 00:00
Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712439460TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maria Sonia Mendonça de Oliveira Diligência : 11/02/2019
-
11/02/2019 00:00
Mov. [23] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712439456TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : José Altamiro Araújo Mendonça
-
28/01/2019 08:11
Mov. [22] - Certidão emitida
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28/01/2019 08:07
Mov. [21] - Certidão emitida
-
28/01/2019 08:01
Mov. [20] - Expedição de Carta
-
28/01/2019 07:59
Mov. [19] - Expedição de Carta
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28/01/2019 07:56
Mov. [18] - Expedição de Carta
-
28/01/2019 07:55
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
28/01/2019 07:53
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
28/05/2018 16:50
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2018 14:57
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
19/12/2017 15:08
Mov. [13] - Documento
-
19/12/2017 11:40
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10657742-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2017 11:01
-
21/11/2017 11:36
Mov. [11] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
27/09/2016 17:05
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.
-
27/09/2016 13:21
Mov. [9] - Mandado
-
10/08/2016 10:24
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
10/06/2016 12:14
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada
-
10/06/2016 12:13
Mov. [6] - Certidão emitida
-
10/06/2016 10:49
Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/05/2016 07:59
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
31/03/2016 14:03
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2016 16:40
Mov. [2] - Conclusão
-
29/03/2016 16:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2016
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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