11/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/03/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 15:16

Determinada a redistribuição dos autos
26/02/2025 18:18

Processo Reativado
14/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/01/2024 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 01:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 70714868
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0032977-20.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão, Irredutibilidade de Vencimentos] POLO ATIVO: LIDUINA FEITOSA ARRAIS MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos, etc. Proceda-se com a evolução de classe para Cumprimento de Sentença. Ademais, quando a obrigação de pagar, verifica-se que a decisão de ID de nº 61621029 homologou o valor de R$ 30.546,66 (trinta mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) em favor de LIDUINA FEITOSA ARRAIS MARTINS, todavia não houve referência aos honorários advocatícios sucumbenciais determinados no Acordão/Emenda de ID nº 61621414. Por essa razão vejo justificativa nos argumentos trazidos pelo exequente, ante o exposto, HOMOLOGO como obrigação de pagar dos entes públicos ao causídico, para que surtam os lídimos efeitos legais, honorários sucumbenciais, entendido no valor de R$ 3.054,66 (três mil e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), os quais representam o percentual de 10% (dez por cento), tomando-se por base o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º, I do Código de Processo Civil. Outrossim, tendo em vista a recusa dos precatórios (ID nº 61615522) determino à SEJUD que expeça Ofício Requisitório de Precatório, nos moldes da decisão de ID nº 61621029 de forma una e a Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbenciais, de acordo com a Resolução Do Órgão Especial nº 14/2023.

Ademais, determino a intimação dos exequentes para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias: a) Requeiram/reiterem a prioridade no pagamento em virtude das primazias legais: na hipótese de se tratar de precatório de natureza alimentar, e a idade da credora for superior a 60 (sessenta) anos, se for portadora de doença grave ou pessoa com deficiência; b) no caso de Precatório e/ou RPV, inclusive o sucumbencial, cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, indiquem o número de meses a que se refere o crédito, bem como a eventual isenção do IRPF; c) em se tratando de empregado ou servidor público da administração direta, deverá indicar o órgão a que estiver vinculado, a atual condição (ativo, inativo ou pensionista); d) junte(m) nos autos, mesmo que reiteradamente (para fins de organização dos próximos expedientes), cópias legíveis dos documentos de identificação oficial e CPF da(os) credora(es)/beneficiário(s), bem como cópia dos seus comprovantes de dados bancários. Publique-se e intime-se. Após a apresentação da documentação necessária, procedam imediatamente com a confecção dos ofícios requisitórios respectivos.

Somente após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70714868
30/10/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70714868
30/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
17/06/2023 21:48

Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/02/2023 14:45

Mov. [175] - Conclusão
24/02/2023 11:03

Mov. [174] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
24/02/2023 11:02

Mov. [173] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
07/11/2022 08:58

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:58

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:58

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:45

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:45

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:45

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:27

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:27

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:27

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 16:04

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 16:04

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:56

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:56

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:56

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
12/08/2022 21:54

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
11/08/2022 02:38

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0640/2022 Teor do ato: Intimar o IPM para se manifestar sobre petição de págs.452/453. Fortaleza, 11 de julho de 2022. Advogados(s): Maria Vanilde Reboucas Machado (OAB 2955/CE), Joao Barbo
04/08/2022 01:48

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 03:02

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0628/2022 Teor do ato: Intimar o IPM para se manifestar sobre petição de págs.452/453. Fortaleza, 11 de julho de 2022. Advogados(s): Liana Camara do Vale (OAB 3903/CE), Ernesto de Pinho Pes
11/07/2022 12:27

Mov. [154] - Documento Analisado
11/07/2022 11:20

Mov. [153] - Mero expediente: Intimar o IPM para se manifestar sobre petição de págs.452/453. Fortaleza, 11 de julho de 2022.
05/07/2022 11:52

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02208668-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 11:27
24/05/2022 11:36

Mov. [151] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
16/05/2022 11:18

Mov. [150] - Encerrar análise
03/05/2022 11:14

Mov. [149] - Conclusão
29/04/2022 15:57

Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
29/04/2022 15:56

Mov. [147] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
22/04/2022 07:44

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:53

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:13

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:13

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:13

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:13

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:13

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:13

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:13

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:13

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
04/03/2022 15:32

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01925954-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 15:18
03/03/2022 13:12

Mov. [127] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/02/2022 19:53

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
24/02/2022 09:40

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 08:34

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022 08:34

Mov. [123] - Documento Analisado
21/02/2022 16:48

Mov. [122] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o Requisitório de Precatório em páginas 437/439 e de páginas 440/442.
18/02/2022 10:35

Mov. [121] - Conclusão
18/02/2022 10:35

Mov. [120] - Documento
18/02/2022 10:34

Mov. [119] - Documento
18/02/2022 10:31

Mov. [118] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
18/02/2022 09:50

Mov. [117] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2022 14:40

Mov. [116] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
11/02/2022 21:23

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
10/02/2022 15:29

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01872784-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 15:06
10/02/2022 14:41

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 13:52

Mov. [112] - Documento Analisado
07/02/2022 13:08

Mov. [111] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de págs.384/386. Intimar o exequente para se manifestar sobre petição do IPM relativo a obrigação de fazer de págs.406. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
04/11/2021 14:42

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 14:41

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:44

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
29/06/2021 10:30

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02147241-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 10:06
25/06/2021 12:28

Mov. [106] - Certidão emitida
25/06/2021 12:26

Mov. [105] - Certidão emitida
24/06/2021 17:35

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02139570-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 17:17
21/06/2021 12:13

Mov. [103] - Conclusão
21/06/2021 11:11

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02129117-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 10:35
18/06/2021 14:42

Mov. [101] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/06/2021 21:05

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630
11/06/2021 11:45

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2021 10:54

Mov. [98] - Certidão emitida
11/06/2021 10:23

Mov. [97] - Certidão emitida
11/06/2021 10:22

Mov. [96] - Documento Analisado
07/06/2021 09:41

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 23:17

Mov. [94] - Certidão emitida
02/06/2021 23:17

Mov. [93] - Conclusão
02/06/2021 17:14

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02093847-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/06/2021 16:43
23/04/2021 22:18

Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2021 11:04

Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/04/2021 00:13

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
14/04/2021 00:13

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
12/04/2021 12:10

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 08:58

Mov. [86] - Certidão emitida
12/04/2021 08:58

Mov. [85] - Documento Analisado
06/04/2021 10:39

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2020 09:23

Mov. [83] - Conclusão
28/10/2020 21:18

Mov. [82] - Certidão emitida
28/10/2020 10:54

Mov. [81] - Certidão emitida
28/10/2020 10:53

Mov. [80] - Decurso de Prazo
21/10/2020 16:30

Mov. [79] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.356. Fortaleza, 21 de outubro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
05/05/2020 11:11

Mov. [78] - Conclusão
05/05/2020 00:18

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01198634-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/05/2020 23:52
17/04/2020 09:52

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01176856-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2020 09:34
24/03/2020 00:59

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 23:49

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2020 14:53

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/02/2020 16:13

Mov. [72] - Certidão emitida
21/02/2020 11:23

Mov. [71] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifico a necessidade de ratificar o conteúdo do despacho de página 356, determinando que seja efetivada a intimação Município de Fortaleza, visto que somente foi procedida a intimação ao IPM.
20/02/2020 16:18

Mov. [70] - Concluso para Despacho
07/02/2020 13:50

Mov. [69] - Trânsito em julgado: conforme página 327
11/01/2020 17:24

Mov. [68] - Certidão emitida
11/01/2020 17:24

Mov. [67] - Documento
11/01/2020 17:22

Mov. [66] - Documento
17/12/2019 10:28

Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/293734-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
25/11/2019 08:55

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2019 08:43

Mov. [63] - Concluso para Despacho
22/11/2019 13:47

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01694937-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/11/2019 13:32
22/11/2019 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
14/11/2019 00:24

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264
14/11/2019 00:24

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264
08/11/2019 07:58

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2019 07:56

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2019 14:21

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/10/2019 11:34

Mov. [56] - Certidão emitida
22/10/2019 09:27

Mov. [55] - Mero expediente: Recebidos hoje. Determino a intimação das partes para requerer com a execução do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.
16/10/2019 19:24

Mov. [54] - Conclusão
16/10/2019 19:24

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
16/10/2019 19:24

Mov. [52] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/05/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
20/01/2017 12:07

Mov. [51] - Recurso Eletrônico
20/01/2017 12:06

Mov. [50] - Certidão emitida
05/12/2016 15:48

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10563238-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/12/2016 11:26
02/12/2016 13:41

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10560166-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/12/2016 10:37
30/11/2016 23:20

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 1573 Página: 381 - 382
28/11/2016 10:02

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2016 14:08

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2016 09:04

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/11/2016 14:01

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10537936-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/11/2016 19:37
05/11/2016 22:12

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 1556 Página: 420 - 421
01/11/2016 11:36

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2016 23:29

Mov. [40] - Certidão emitida
25/10/2016 17:22

Mov. [39] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2015 18:17

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/10/2015 14:25

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1311 Página: 259/261
20/10/2015 12:35

Mov. [36] - Concluso para Sentença
16/10/2015 09:47

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2015 16:27

Mov. [34] - Concluso para Despacho
05/10/2015 16:25

Mov. [33] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento. Nada a sanear.
21/08/2015 16:17

Mov. [32] - Concluso para Despacho
20/08/2015 09:24

Mov. [31] - Certidão emitida
20/08/2015 09:24

Mov. [30] - Mandado
19/08/2015 16:57

Mov. [29] - Concluso para Sentença
15/08/2015 00:45

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10324630-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/08/2015 00:16
22/07/2015 15:52

Mov. [27] - Expedição de Mandado
26/03/2015 07:52

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 223.
16/12/2014 09:37

Mov. [25] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.
28/02/2014 12:00

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2014 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
23/11/2012 12:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/06/2012 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
08/06/2012 12:00

Mov. [17] - Petição
06/06/2012 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
05/06/2012 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2012 Data da Disponibilização: 31/05/2012 Data da Publicação: 01/06/2012 Número do Diário: 489 Página: 122/123
31/05/2012 12:00

Mov. [14] - Petição
30/05/2012 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2012 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação e documentos
21/05/2012 12:00

Mov. [11] - Petição
15/05/2012 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida
28/03/2012 12:00

Mov. [9] - Mandado
20/03/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado
13/03/2012 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2012 Data da Disponibilização: 09/03/2012 Data da Publicação: 12/03/2012 Número do Diário: 434 Página: 189/190
09/03/2012 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
09/03/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
08/03/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2012 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2011 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
23/11/2011 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes