TJCE - 0050653-23.2020.8.06.0176
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2022 15:45
Arquivado Definitivamente
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15/12/2022 15:45
Juntada de Certidão
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15/12/2022 15:45
Transitado em Julgado em 13/12/2022
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14/12/2022 01:34
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA em 13/12/2022 23:59.
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25/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2022.
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23/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE UBAJARA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Processo nº: 0050653-23.2020.8.06.0176 Requerente: ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Requerido: LUCIVANDO DOS SANTOS SOUSA SENTENÇA Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
O promovente regularmente intimado, através de seu patrono habilitado nos autos, para informar a este juízo endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção, manteve-se silente, inviabilizando a citação do promovido a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda.
Ressalta-se que a citação é um pressuposto processual, sendo indispensável para a validade do processo (art. 239, do Código de Processo Civil), não podendo o Poder Judiciário eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de validade do processo que lhe incumbe.
Sendo assim, na ausência desse ato indispensável ao prosseguimento do feito, é clara a ausência, portanto, dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ocasionando a extinção do processo com base no art. 485, IV, CPC, medida que ora se impõe.
Outrossim, de acordo com o §3º do art. 485 do CPC, a hipótese de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo constitui matéria que o juiz deve conhecer de ofício e que pode ser apreciada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de manifestação da parte, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
Isto posto, determino a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.
Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.
Expedientes de praxe.
Ubajara (CE), data registrada no sistema.
Luma Reis Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.
Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se.
Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito NPR -
23/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/07/2022 16:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/07/2022 14:37
Conclusos para despacho
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05/07/2022 12:30
Juntada de Certidão
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06/04/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 15:37
Conclusos para despacho
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30/01/2022 07:05
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/11/2021 16:39
Mov. [38] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo de intimação de fl. 48. Cumpra-se.
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08/11/2021 14:46
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 14:32
Mov. [36] - Certidão emitida
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06/11/2021 04:56
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730
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04/11/2021 02:19
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2021 11:57
Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se o requerente, por seu advogado, sobre às fls. 42/45, bem como para fornecer o atual endereço do requerido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessá
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14/10/2021 08:50
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 13:40
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/09/2021 13:33
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/09/2021 10:43
Mov. [29] - Certidão emitida
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20/09/2021 21:26
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699
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17/09/2021 11:52
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 11:36
Mov. [26] - Expedição de Carta
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17/09/2021 11:33
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 11:29
Mov. [24] - Certidão emitida
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15/09/2021 22:11
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696
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14/09/2021 21:12
Mov. [22] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/11/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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14/09/2021 10:05
Mov. [21] - Certidão emitida
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14/09/2021 02:19
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 14:09
Mov. [19] - Expedição de Carta
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13/09/2021 14:06
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 09:55
Mov. [17] - Certidão emitida
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30/04/2021 12:52
Mov. [16] - Certidão emitida
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13/01/2021 22:01
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
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12/01/2021 13:23
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2020 19:32
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2020 13:54
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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14/10/2020 13:48
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00166738-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/10/2020 13:35
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09/10/2020 08:41
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 2476 Página: 784
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08/10/2020 17:35
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2020 10:02
Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se novamente o autor, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando cópia legível de documento de identificação pessoal do requerente, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessári
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07/10/2020 08:42
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474 Página: 2017
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07/10/2020 08:23
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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06/10/2020 15:35
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00166635-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2020 15:04
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03/10/2020 12:40
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2020 15:29
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando aos autos um comprovante de endereço do autor, bem como cópia legível de documento de identificação pessoal do requerente, sob pena de i
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28/09/2020 14:21
Mov. [2] - Conclusão
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28/09/2020 14:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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