19/12/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 63660242
31/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 3000026-94.2022.8.06.0013 Ementa: Homologação de transação.

Sentença com resolução de mérito.

SENTENÇA As partes celebraram autocomposição, conforme termo nos autos.

Isto posto, homologo, por sentença, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b), a avença a que chegaram os litigantes, nos exatos limites constantes no respectivo documento.

A obrigação constante na presente sentença será cumprida voluntariamente e diretamente entre as partes, sendo desnecessária qualquer intervenção cartorária ou judicial, sendo inválido qualquer pagamento por depósito judicial neste feito, salvo em caso de comprovada recusa, sem justa causa, de recebimento ou quitação pelo credor.

O promovido deve entrar em contato e efetuar o pagamento diretamente ao autor, cujos dados já detém ou estão disponíveis no presente feito, mediante recibo, se em espécie, ou mediante depósito em conta bancária em nome do autor, caso em que o comprovante de depósito servirá de recibo.

Tratando-se de sentença irrecorrível, deve o feito ser imediatamente arquivado, resguardado o direito do interessado ao desarquivamento para execução judicial em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL Juíza de Direito
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 63660242
30/10/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63660242
30/10/2023 13:19

Homologada a Transação
03/07/2023 16:49

Conclusos para julgamento
03/07/2023 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2023 10:20

Juntada de Petição de diligência
21/12/2022 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/12/2022 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 15:25

Expedição de Mandado.
14/11/2022 17:38

Juntada de Petição de certidão
06/10/2022 00:38

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 21:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2022 16:44

Conclusos para julgamento
26/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:33

Expedição de Ofício.
23/08/2022 09:33

Declarado impedimento por #Oculto#
12/08/2022 16:14

Conclusos para decisão
16/06/2022 06:48

Conclusos para julgamento
16/06/2022 00:14

Decorrido prazo de ELISANGELA LIMA FERREIRA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:14

Decorrido prazo de ELISANGELA LIMA FERREIRA em 15/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 22:10

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:01

Audiência Conciliação realizada para 11/05/2022 10:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/05/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:46

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:53

Audiência Conciliação designada para 11/05/2022 10:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/01/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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