21/11/2023 00:29

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:29

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:51

Transitado em Julgado em 09/11/2023
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71373914
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 71373914
31/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 3000480-17.2023.8.06.0053 [Tarifas] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCELITA FONTENELE DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JUCELITA FONTENELE DE LIMA em face de BANCO BRADESCO S.A sendo que os fatos foram dispostos na petição inicial.

As partes realizaram acordo conforme documento de Id: 70696582. Vieram-me conclusos os autos. DECIDO. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato, vistos que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei 9.099/95 e do art. 487, III, b, do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Observadas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71373914
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71373914
30/10/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71373914
30/10/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71373914
30/10/2023 15:41

Homologada a Transação
27/10/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:22

Conclusos para julgamento
17/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:47

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2023 04:21

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 04:20

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 04:20

Decorrido prazo de CLEIDIANE MARQUES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:14

Juntada de Certidão (outras)
10/07/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:56

Audiência Conciliação designada para 14/07/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
13/06/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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