15/12/2022 13:21

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:21

Transitado em Julgado em 15/12/2022
13/12/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:23

Decorrido prazo de PAULO REGIS SOUSA BARROS em 12/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

Moacir Gomes Sobreira Av.

Cel.

Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 – E-mail: [email protected] 0050478-92.2021.8.06.0176 AUTOR: BRUNO COUTINHO OLIVEIRA VIEIRA REU: CAGECE SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais ajuizada por Bruno Coutinho Oliveira Vieira em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, partes qualificadas na inicial, nos moldes da Lei n.º 9.099/95.

As partes lograram êxito em firmar acordo em sede de audiência conciliatória (vide id 34819867), sendo acostado sob id 34100145 comprovante de quitação do débito, operando-se acordo entre as partes, requerendo ao final a extinção do feito com posterior arquivamento.

Vieram-me os conclusos.

Decido.

As partes são capazes e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato.

Destarte, homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC.

Sem despesas finais, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, salvo a interposição de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 9 de setembro de 2022 JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2022 15:53

Homologada a Transação
19/08/2022 11:10

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:05

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:53

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:41

Juntada de ata da audiência
12/07/2022 11:44

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:49

Conclusos para despacho
30/01/2022 09:10

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/11/2021 13:56

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
23/11/2021 13:56

Mov. [13] - Processo devolvido do MP
23/11/2021 08:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170914-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/11/2021 08:30
11/11/2021 23:10

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
10/11/2021 11:56

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 10:00

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se o autor, por seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos a sua declaração de hipossuficiência. Expedientes necessários.
09/11/2021 11:03

Mov. [8] - Concluso para Despacho
09/06/2021 15:53

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
09/06/2021 14:24

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00167653-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/06/2021 13:37
04/06/2021 22:59

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624
02/06/2021 02:31

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 10:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2021 11:49

Mov. [2] - Conclusão
28/05/2021 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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