09/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 03/07/2025. Documento: 162487584
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162487584
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162487584
01/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 21:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134739184
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134739184
05/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134739184
05/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 04:22

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105316107
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105316107
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000586-16.2020.8.06.0010 EXEQUENTE: AECIO AGUIAR DA PONTE REQUERIDO: FRANCISCO SAVIO VIEIRA REGIO Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: AECIO AGUIAR DA PONTE , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 80509603, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para informar o atual endereço, bem como bens penhoráveis do executado.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis em seu nome, intime-se o promovente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
20/09/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105316107
31/07/2024 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 02:07

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 20:40

Juntada de documento de comprovação
17/07/2024 18:08

Expedição de Ofício.
07/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 10:25

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:16

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 23:48

Expedição de Alvará.
29/02/2024 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 22:04

Conclusos para despacho
18/11/2023 01:29

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71328606
30/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000586-16.2020.8.06.0010 EXEQUENTE: AECIO AGUIAR DA PONTE REQUERIDO: FRANCISCO SAVIO VIEIRA REGIO Prezado(a) Advogado(a) AECIO AGUIAR DA PONTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 70731049, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE da certidão/extrato retro (s) - a teor do(s) art(s). 524 e 798, inc.

I, "a" do CPC c/c 53, §4º da LJE - CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada: i) ATUALIZE o débito exequendo (se a derradeira atualização superar 06 (seis) meses); e ii) INDIQUE bens penhoráveis, até a integralidade do débito apresentado. Alerto que: a) a modalidade "teimosinha" é incompatível com o rito especial (neste sentido: TJ-PR - MS: 00021280620218169000 Andirá 0002128-06.2021.8.16.9000 [Decisão monocrática], Relator: Maria Roseli Guiessmann, Data de Julgamento: 13/08/2021, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 13/08/2021); e b) que o sistema SNIPER também é expediente complexo, por isso, inadequado ao rito especial (neste sentido: STJ, in REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021); e c) que não serão deferidas novas constrições sem prova mínima de mudança do quadro financeiro do executado/devedor; vejamos (literalmente): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA ON LINE.

SISTEMA BACENJUD.

PEDIDO DE REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA.

ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017. 3.

No caso dos autos, o segundo pedido foi indeferido pelo Magistrado de piso, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional, mormente porquanto, da análise das circunstâncias fáticas da causa, constatou-se que não houve alteração da situação econômica do executado.

Com efeito, verifica-se que a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.600.344/RS, Rel.

Min.

SÉRGIO KUKINA, DJe 19.10.2016; AgRg no REsp. 1.406.895/PE, Rel.

Min.

OG FERNANDES, DJe 18.12.2013. 4.

Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). A inércia ensejará extinção (art. 485, inc.

IV do CPC c/c 53, §4º da Lei n. 9099/95). Expedientes necessários,
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71328606
29/10/2023 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71328606
18/10/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:30

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:30

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:27

Juntada de documento de comprovação
11/02/2023 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SAVIO VIEIRA REGIO em 10/02/2023 23:59.
16/01/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 08:42

Expedição de Mandado.
10/11/2022 08:41

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:22

Expedição de Mandado.
16/08/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 09:19

Juntada de Petição de diligência
19/01/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 11:20

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 15:20

Juntada de documento de comprovação
04/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:04

Juntada de documento de comprovação
15/09/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2021 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2021 13:32

Conclusos para decisão
22/06/2021 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2021 14:52

Homologada a Transação
22/04/2021 14:26

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:18

Juntada de ata da audiência
16/04/2021 15:27

Juntada de mandado
16/04/2021 11:51

Conclusos para julgamento
16/04/2021 11:50

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2021 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/03/2021 15:16

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:13

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/11/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 21:28

Conclusos para despacho
08/07/2020 17:06

Juntada de Certidão
08/07/2020 17:05

Audiência Conciliação cancelada para 29/06/2020 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/05/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 11:46

Audiência Conciliação designada para 29/06/2020 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/05/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000259-22.2016.8.06.0007

Renan Esteves Sena

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Leandro Aparecido da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2018 09:01

Exibir Processo

Processo nº 3000776-07.2022.8.06.0075

Michelle Aparecida Montalto Sampaio

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/09/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 3001412-13.2018.8.06.0010

Antonio Wellington Gabriel Filho

Marca Incorporacoes e Participacoes LTDA

Advogado: Francisco Esmael Nascimento Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/11/2018 12:30

Exibir Processo

Processo nº 3000162-37.2021.8.06.0010

Em Odontologia Especializada LTDA - ME

Francisca Orleir Lima de Sousa

Advogado: Helano Cordeiro Costa Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2021 12:48

Exibir Processo

Processo nº 3001036-65.2023.8.06.0167

Projectus Arquitetura e Consultoria LTDA...

Municipio de Forquilha

Advogado: Miguel Rocha Nasser Hissa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/03/2023 11:05

Exibir Processo