05/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 158351488
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158351488
24/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158351488
24/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/05/2025 22:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:01

Declarada incompetência
20/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/02/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 15:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85874703
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85874703
14/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0647004-42.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Helaine Maria Ponte Cavalcante Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (publicada em 24 de abril de 2024) Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 63142780 por Helaine Maria Ponte Cavalcante e seu causídico José Nunes Rodrigues em face do Estado do Ceará, postulando o adimplemento de obrigações de pagar constituídas na decisão de ID 63142720.

Intimado, o executado não apresentou impugnação à execução (cf.

ID 63142500). Na decisão de ID 70779489, foi deferida a habilitação de sucessor processual do causídico falecido (Espólio de José Nunes Rodrigues). No ID 63135560, cumprindo determinação deste juízo, os exequentes apresentaram planilha de cálculos atualizada, separando valor principal e juros.

No ID 63135571, o executado apontou equívocos nos parâmetros utilizados pelos exequentes nos cálculos atualizados, razão por que apresentou apuração da Assessoria de Cálculos da PGE, a qual requereu seja homologada.

No ID 80249790, a Contadoria Judicial apresentou seu cômputo, seguindo os índices definidos por este juízo no ID 80249790.

Sobre tais cálculos silenciaram as partes, conforme certidão de decurso de prazo para manifestação no ID 83789887; concordaram tacitamente com os cálculos, portanto.

Considerando que o setor contábil aplicou devidamente os índices definidos por este juízo e que concordaram tacitamente as partes com essa apuração, hei por bem homologar os valores apurados na planilha de ID 80249790 como obrigações de pagar quantia certa. Os créditos devem ser adimplidos mediante Requisição de Pequeno Valor, porquanto não superam o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.

Antes da expedição dos requisitórios, determino sejam intimados os exequentes a, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópias legíveis dos seus documentos de identificação oficial, bem como comprovantes de dados bancários e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE. Ao espólio exequente, estendo a determinação, apontando para a necessidade de comprovação do recolhimento de custas da execução, no mesmo prazo, sob pena de extinção do seu cumprimento de sentença.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
13/05/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85874703
13/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:50

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:47

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 80882836
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 80882836
14/03/2024 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80882836
14/03/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:10

Realizado Cálculo de Liquidação
12/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:11

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 13/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71008014
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71008014
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0647004-42.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Helaine Maria Ponte Cavalcante Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos do Setor de Contadoria em ID nº 71008001 e seguintes.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2023.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71008014
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71008014
01/11/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71008014
01/11/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71008014
01/11/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 02:45

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/06/2023 18:06

Mov. [95] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
22/06/2023 18:05

Mov. [94] - Documento Analisado
20/06/2023 10:57

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 16:55

Mov. [92] - Conclusão
23/04/2023 02:16

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/04/2023 18:00

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02008689-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2023 17:49
12/04/2023 10:41

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023 10:41

Mov. [88] - Documento Analisado
11/04/2023 16:31

Mov. [87] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação sobre os cálculos atualizados apresentados pela parte exequente às fls. 172/181. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessár
03/04/2023 15:03

Mov. [86] - Conclusão
23/10/2022 03:03

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/10/2022 21:06

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
12/10/2022 02:04

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 14:24

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 14:23

Mov. [81] - Documento Analisado
11/10/2022 10:16

Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2022 15:00

Mov. [79] - Conclusão
13/01/2022 19:33

Mov. [78] - Encerrar análise
09/01/2022 18:14

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:49

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 17:32

Mov. [75] - Concluso para Despacho
07/10/2021 16:35

Mov. [74] - Certidão emitida
07/10/2021 16:34

Mov. [73] - Decurso de Prazo
26/08/2021 19:03

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02270432-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/08/2021 18:06
16/08/2021 20:45

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675
13/08/2021 01:54

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2019 18:33

Mov. [69] - Certidão emitida
05/12/2019 11:06

Mov. [68] - Certidão emitida
25/11/2019 11:35

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2018 00:37

Mov. [66] - Encerrar análise
24/04/2018 08:37

Mov. [65] - Certidão emitida
05/12/2017 12:38

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 313/315
04/12/2017 15:17

Mov. [63] - Conclusão
02/12/2017 19:00

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10628274-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2017 18:47
01/12/2017 09:19

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2017 10:54

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2017 15:04

Mov. [59] - Conclusão
06/03/2017 20:15

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10093552-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2017 13:58
23/02/2017 17:08

Mov. [57] - Certidão emitida
23/02/2017 17:08

Mov. [56] - Documento
23/02/2017 17:06

Mov. [55] - Documento
17/02/2017 16:02

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/027375-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
14/02/2017 10:14

Mov. [53] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 145/151), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Nec.
25/11/2016 15:22

Mov. [52] - Conclusão
23/11/2016 09:31

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10539744-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2016 14:42
15/04/2015 22:08

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2015 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2015 12:00

Mov. [49] - Certidão emitida
10/04/2015 11:59

Mov. [48] - Mandado
19/02/2015 10:54

Mov. [47] - Expedição de Mandado
12/02/2015 14:43

Mov. [46] - Mero expediente: Determino que seja renovado a primeira parte do despacho de fl. 134, citando-se o Estado do Ceará, por meio de mandado, para opor embargos à execução.
16/01/2015 11:56

Mov. [45] - Conclusão
29/05/2013 12:00

Mov. [44] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 125.
02/04/2013 12:00

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
02/04/2013 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
27/08/2012 12:00

Mov. [41] - Petição
06/03/2012 12:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2012 Data da Disponibilização: 29/02/2012 Data da Publicação: 01/03/2012 Número do Diário: 427 Página: 137
28/02/2012 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2012 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho
09/02/2012 12:00

Mov. [37] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2012 12:00

Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
25/01/2012 12:00

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0647004-42.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
24/01/2012 12:00

Mov. [34] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
16/09/2011 12:00

Mov. [33] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
26/09/2007 17:01

Mov. [32] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 14:17

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 13:42

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 13:10

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 13:41

Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE MP REMESSA T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 09:54

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO ass. despacho - subir ao tjce - VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 14:59

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
06/06/2007 16:24

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2007 15:06

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 106 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2006 13:24

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV DO AUTOR P/ CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 17:21

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 14:10

Mov. [21] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 21/02/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 15:26

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 15:12

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIN N.º 30/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2005 17:39

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 14:51

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP P/ CIENTE DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2004 12:49

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2004 13:16

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2004 17:39

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004 16:11

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 15:02

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - BOLETIM 45 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2004 14:13

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 14:03

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2003 12:18

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 160/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2003 17:44

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2003 15:28

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2003 13:35

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2003 13:39

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2003 13:38

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2003 17:18

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2003 11:05

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00