TJCE - 0099398-31.2007.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
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25/02/2025 11:37
Conclusos para despacho
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25/02/2025 11:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/02/2025 19:30
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2024 17:10
Juntada de Ofício
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19/12/2023 11:41
Juntada de Certidão
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01/12/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:08
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
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13/11/2023 13:09
Conclusos para despacho
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09/11/2023 15:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 69347697
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 69347697
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0099398-31.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] MARIA DAS GRACAS ELOI COUTINHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da minuta de ofício-RPV, id. 63376852, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE.
Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69347697
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07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69347697
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06/11/2023 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69347697
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06/11/2023 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69347697
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06/11/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2023 20:49
Conclusos para despacho
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29/06/2023 22:49
Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/05/2023 07:45
Mov. [143] - Documento
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03/05/2023 07:44
Mov. [142] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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27/04/2023 09:42
Mov. [141] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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25/04/2023 11:24
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 10:20
Mov. [139] - Conclusão
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04/08/2022 13:41
Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/08/2022 13:40
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2022 13:40
Mov. [136] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/06/2022 02:34
Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/05/2022 11:55
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02124799-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 11:39
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25/05/2022 22:17
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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25/05/2022 22:16
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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24/05/2022 11:52
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0467/2022 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 194/199. Expedientes necessários. Advogados
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24/05/2022 11:51
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0466/2022 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 194/199. Expedientes necessários. Advogados
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24/05/2022 11:44
Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2022 11:43
Mov. [128] - Documento Analisado
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23/05/2022 13:27
Mov. [127] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 194/199. Expedientes necessários.
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06/05/2022 09:28
Mov. [126] - Documento
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06/05/2022 09:28
Mov. [125] - Documento
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06/05/2022 09:27
Mov. [124] - Documento
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06/05/2022 09:27
Mov. [123] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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30/04/2022 19:44
Mov. [122] - Encerrar análise
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04/04/2022 14:52
Mov. [121] - Mero expediente: Considerando o deferimento do destaque dos honorários contratuais, conforme despacho de página 188, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor em favor dos exequentes.
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30/03/2022 14:36
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 03:43
Mov. [119] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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05/11/2021 16:41
Mov. [118] - Documento
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25/10/2021 12:53
Mov. [117] - Expedição de Ofício
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22/10/2021 16:06
Mov. [116] - Certidão emitida
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22/10/2021 15:46
Mov. [115] - Documento Analisado
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18/10/2021 09:03
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 16:00
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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11/10/2021 11:38
Mov. [112] - Certidão emitida
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11/10/2021 11:37
Mov. [111] - Certidão emitida
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27/09/2021 18:22
Mov. [110] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista os documentos apresentados às páginas 176/184, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor conforme determinado em decisão de páginas 162/166. Expedientes necessários.
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27/09/2021 13:56
Mov. [109] - Encerrar análise
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27/09/2021 13:56
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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20/07/2021 18:53
Mov. [107] - Conclusão
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20/07/2021 18:10
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02193764-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/07/2021 17:42
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15/07/2021 05:58
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652
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13/07/2021 12:10
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 07:26
Mov. [103] - Documento Analisado
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12/07/2021 18:57
Mov. [102] - Mero expediente: Intimem-se os Exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos os dados bancários, com os seus devidos comprovantes, e demais documentos necessários, de acordo com a Resolução do Órgão Especial de n.º 29/2020, pa
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28/05/2021 17:55
Mov. [101] - Conclusão
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12/05/2021 14:42
Mov. [100] - Certidão emitida
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12/05/2021 14:40
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2021 14:36
Mov. [98] - Decurso de Prazo
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18/03/2021 09:22
Mov. [97] - Certidão emitida
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09/03/2021 00:18
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
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05/03/2021 11:45
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 09:48
Mov. [94] - Certidão emitida
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05/03/2021 09:47
Mov. [93] - Documento Analisado
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04/03/2021 07:19
Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 11:54
Mov. [91] - Conclusão
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15/07/2020 09:08
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2020 09:05
Mov. [89] - Decurso de Prazo
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20/04/2020 16:41
Mov. [88] - Certidão emitida
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20/12/2019 23:51
Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/11/2019 11:00
Mov. [86] - Certidão emitida
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06/11/2019 11:02
Mov. [85] - Certidão emitida
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31/10/2019 15:08
Mov. [84] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceará, por Portal Eletrônico, para, querendo, em 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários
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16/01/2019 11:12
Mov. [83] - Conclusão
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18/07/2018 16:24
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:24
Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:16
Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:16
Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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20/04/2018 18:12
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10208731-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/04/2018 17:58
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17/04/2018 12:55
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 1884 Página: 397/399
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13/04/2018 08:16
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2018 15:42
Mov. [75] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2016 14:32
Mov. [74] - Conclusão
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29/08/2016 14:31
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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10/03/2016 09:07
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 1395 Página: 413/415
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08/03/2016 11:05
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2016 16:53
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2014 10:40
Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 0099398-31.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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29/08/2014 10:40
Mov. [68] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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14/07/2014 10:39
Mov. [67] - Conclusão
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28/03/2014 12:00
Mov. [66] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 128
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07/01/2014 12:00
Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [63] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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07/01/2014 12:00
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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03/12/2013 12:00
Mov. [61] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [57] - Parecer do Ministério Público
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03/12/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [54] - Petição
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03/12/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
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03/12/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
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27/11/2013 12:00
Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE
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27/11/2013 12:00
Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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24/05/2012 12:00
Mov. [45] - Processo Recebido pelo TJCE
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22/05/2012 12:00
Mov. [44] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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22/05/2012 12:00
Mov. [43] - Certidão emitida
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27/03/2012 12:00
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
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02/02/2012 12:00
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/02/2012 12:00
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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01/02/2012 12:00
Mov. [39] - Petição
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31/01/2012 12:00
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2012 Data da Disponibilização: 31/01/2012 Data da Publicação: 01/02/2012 Número do Diário: 408 Página: 191
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30/01/2012 12:00
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2012 12:00
Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2011 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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24/11/2011 12:00
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0805/2011 Data da Disponibilização: 10/11/2011 Data da Publicação: 11/11/2011 Número do Diário: 352 Página: 205/206
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22/11/2011 12:00
Mov. [33] - Petição
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09/11/2011 12:00
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2011 12:00
Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
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08/11/2011 12:00
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2011 12:00
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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07/10/2011 12:00
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público
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29/03/2010 13:18
Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/03/2010 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2010 14:07
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2009 07:28
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES REPLICA A CONTESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/09/2009 07:28
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2009 16:37
Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/08/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/2009 12:17
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2009 12:31
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2008 16:11
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO A-7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2008 09:13
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO A7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2008 09:22
Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2008 17:18
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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29/02/2008 13:23
Mov. [16] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Mesa - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/02/2008 13:20
Mov. [15] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Mesa - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2008 13:13
Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2008 13:44
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: MANDADOS B-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2008 10:58
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 14/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2008 16:53
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE Denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/01/2008 15:34
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2007 17:19
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2007 16:45
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2007 14:47
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO gabinete E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2007 09:17
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2007 09:17
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2007 13:01
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2007 12:59
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2007 12:59
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO OBJETIVO. RESTITUÍÇÃO DA CONTRIBUÍÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR MOTIVO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2007 11:53
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2007
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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