16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173892548
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0099398-31.2007.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ELOI COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Fabiano Aldo Alves Lima e Maria das Graças Elói Coutinho, tendo como objeto obrigações de pagar instituídas em fase de conhecimento. Manifestou-se o executado, em petição de id 137067811, informando a quitação das obrigações sobre a qual junta comprovante aos autos em id 137067812. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II ,do CPC. Sem condenação em custas, ou honorários. P.

R.

I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
15/09/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173892548
15/09/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 15:01

Conclusos para julgamento
27/08/2025 04:27

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164996748
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0099398-31.2007.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] MARIA DAS GRACAS ELOI COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o pagamento da ROPV de id 128173275, expedida em benefício de Maria das Graças Eloi Coutinho, no prazo de 15 dias.

Após, autos conclusos em atividade "cumprimento de sentença".

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164996748
31/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164996748
31/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 17:10

Juntada de Ofício
19/12/2023 11:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 69347697
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 69347697
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0099398-31.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] MARIA DAS GRACAS ELOI COUTINHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da minuta de ofício-RPV, id. 63376852, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE.

Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69347697
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69347697
06/11/2023 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69347697
06/11/2023 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69347697
06/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 20:49

Conclusos para despacho
29/06/2023 22:49

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/05/2023 07:45

Mov. [143] - Documento
03/05/2023 07:44

Mov. [142] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
27/04/2023 09:42

Mov. [141] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
25/04/2023 11:24

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 10:20

Mov. [139] - Conclusão
04/08/2022 13:41

Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/08/2022 13:40

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
04/08/2022 13:40

Mov. [136] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
04/06/2022 02:34

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/05/2022 11:55

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02124799-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 11:39
25/05/2022 22:17

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
25/05/2022 22:16

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
24/05/2022 11:52

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0467/2022 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 194/199. Expedientes necessários. Advogados
24/05/2022 11:51

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0466/2022 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 194/199. Expedientes necessários. Advogados
24/05/2022 11:44

Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2022 11:43

Mov. [128] - Documento Analisado
23/05/2022 13:27

Mov. [127] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 194/199. Expedientes necessários.
06/05/2022 09:28

Mov. [126] - Documento
06/05/2022 09:28

Mov. [125] - Documento
06/05/2022 09:27

Mov. [124] - Documento
06/05/2022 09:27

Mov. [123] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
30/04/2022 19:44

Mov. [122] - Encerrar análise
04/04/2022 14:52

Mov. [121] - Mero expediente: Considerando o deferimento do destaque dos honorários contratuais, conforme despacho de página 188, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor em favor dos exequentes.
30/03/2022 14:36

Mov. [120] - Concluso para Despacho
22/02/2022 03:43

Mov. [119] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2021 16:41

Mov. [118] - Documento
25/10/2021 12:53

Mov. [117] - Expedição de Ofício
22/10/2021 16:06

Mov. [116] - Certidão emitida
22/10/2021 15:46

Mov. [115] - Documento Analisado
18/10/2021 09:03

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 16:00

Mov. [113] - Concluso para Despacho
11/10/2021 11:38

Mov. [112] - Certidão emitida
11/10/2021 11:37

Mov. [111] - Certidão emitida
27/09/2021 18:22

Mov. [110] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista os documentos apresentados às páginas 176/184, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor conforme determinado em decisão de páginas 162/166. Expedientes necessários.
27/09/2021 13:56

Mov. [109] - Encerrar análise
27/09/2021 13:56

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
20/07/2021 18:53

Mov. [107] - Conclusão
20/07/2021 18:10

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02193764-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/07/2021 17:42
15/07/2021 05:58

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652
13/07/2021 12:10

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 07:26

Mov. [103] - Documento Analisado
12/07/2021 18:57

Mov. [102] - Mero expediente: Intimem-se os Exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos os dados bancários, com os seus devidos comprovantes, e demais documentos necessários, de acordo com a Resolução do Órgão Especial de n.º 29/2020, pa
28/05/2021 17:55

Mov. [101] - Conclusão
12/05/2021 14:42

Mov. [100] - Certidão emitida
12/05/2021 14:40

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
12/05/2021 14:36

Mov. [98] - Decurso de Prazo
18/03/2021 09:22

Mov. [97] - Certidão emitida
09/03/2021 00:18

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
05/03/2021 11:45

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2021 09:48

Mov. [94] - Certidão emitida
05/03/2021 09:47

Mov. [93] - Documento Analisado
04/03/2021 07:19

Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 11:54

Mov. [91] - Conclusão
15/07/2020 09:08

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2020 09:05

Mov. [89] - Decurso de Prazo
20/04/2020 16:41

Mov. [88] - Certidão emitida
20/12/2019 23:51

Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2019 11:00

Mov. [86] - Certidão emitida
06/11/2019 11:02

Mov. [85] - Certidão emitida
31/10/2019 15:08

Mov. [84] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceará, por Portal Eletrônico, para, querendo, em 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários
16/01/2019 11:12

Mov. [83] - Conclusão
18/07/2018 16:24

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
18/07/2018 16:24

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
18/07/2018 15:16

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
18/07/2018 15:16

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
20/04/2018 18:12

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10208731-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/04/2018 17:58
17/04/2018 12:55

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 1884 Página: 397/399
13/04/2018 08:16

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2018 15:42

Mov. [75] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2016 14:32

Mov. [74] - Conclusão
29/08/2016 14:31

Mov. [73] - Decurso de Prazo
10/03/2016 09:07

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 1395 Página: 413/415
08/03/2016 11:05

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2016 16:53

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2014 10:40

Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 0099398-31.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
29/08/2014 10:40

Mov. [68] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
14/07/2014 10:39

Mov. [67] - Conclusão
28/03/2014 12:00

Mov. [66] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 128
07/01/2014 12:00

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [63] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
07/01/2014 12:00

Mov. [62] - Concluso para Despacho
03/12/2013 12:00

Mov. [61] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [60] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [59] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [58] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [57] - Parecer do Ministério Público
03/12/2013 12:00

Mov. [56] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [55] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [54] - Petição
03/12/2013 12:00

Mov. [53] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [52] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [51] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [50] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [49] - Documento
03/12/2013 12:00

Mov. [48] - Documento
27/11/2013 12:00

Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE
27/11/2013 12:00

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem
24/05/2012 12:00

Mov. [45] - Processo Recebido pelo TJCE
22/05/2012 12:00

Mov. [44] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
22/05/2012 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida
27/03/2012 12:00

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
02/02/2012 12:00

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/02/2012 12:00

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
01/02/2012 12:00

Mov. [39] - Petição
31/01/2012 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2012 Data da Disponibilização: 31/01/2012 Data da Publicação: 01/02/2012 Número do Diário: 408 Página: 191
30/01/2012 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2012 12:00

Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2011 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
24/11/2011 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0805/2011 Data da Disponibilização: 10/11/2011 Data da Publicação: 11/11/2011 Número do Diário: 352 Página: 205/206
22/11/2011 12:00

Mov. [33] - Petição
09/11/2011 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2011 12:00

Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
08/11/2011 12:00

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2011 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença
07/10/2011 12:00

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público
29/03/2010 13:18

Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/03/2010 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2010 14:07

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2009 07:28

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES REPLICA A CONTESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2009 07:28

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2009 16:37

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/08/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2009 12:17

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2009 12:31

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 16:11

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO A-7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 09:13

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO A7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 09:22

Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2008 17:18

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
29/02/2008 13:23

Mov. [16] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Mesa - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/02/2008 13:20

Mov. [15] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Mesa - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2008 13:13

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2008 13:44

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: MANDADOS B-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2008 10:58

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 14/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2008 16:53

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE Denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2008 15:34

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2007 17:19

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2007 16:45

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2007 14:47

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO gabinete E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2007 09:17

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2007 09:17

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2007 13:01

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2007 12:59

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2007 12:59

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO OBJETIVO. RESTITUÍÇÃO DA CONTRIBUÍÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR MOTIVO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2007 11:53

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2007

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Voto Relator • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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