15/12/2022 01:23

Decorrido prazo de DIEGO ALVES FRANCO SOARES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:30

Decorrido prazo de DIEGO ALVES FRANCO SOARES em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:20

Juntada de documento de comprovação
02/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:12

Expedição de Alvará.
02/12/2022 10:14

Expedido alvará de levantamento
25/11/2022 09:48

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:48

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Boa Viagem 1ª Vara - Juizado Especial Cível e Criminal Rua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000213-85.2022.8.06.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA FATIMA CAVALCANTE MENDES REU: ENEL SENTENÇA Vistos em conclusão.

Inicialmente, desarquivem-se os presentes autos.

Conforme petitório de ID de nº 40592510, a parte requerente veio aos autos manifestando-se sobre a concordância com os valores depositados pelo pela parte requerida, pugnando, assim, pela expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo (ID de nº 40567702).

Dessarte, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO em virtude do pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Diante disso, expeça(m)-se o(s) seguinte(s) alvará(s) para liberação da quantia depositada: (i) em favor da parte autora, com quantum de R$ 5.411,13 (cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e treze centavos), conforme requerido em sua petição de ID de nº 40592510.

Contudo, considerando a atual situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, com fulcro na Portaria nº 557/2020, emanada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Ceará, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, por meio do e-mail institucional desta unidade judiciária para o [email protected], da Caixa Econômica Federal. À Secretaria da Vara para que observe os dados informados na petição de ID de nº 40592510.

Realizadas todas as providências, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Boa Viagem/CE, data da assinatura digital. assinado eletronicamente Ramon Beserra da Veiga Pessoa Juiz de Direito Titular
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2022 18:46

Conclusos para julgamento
09/11/2022 18:46

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 14:40

Processo Desarquivado
09/11/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:21

Arquivado Definitivamente
03/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:17

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:17

Transitado em Julgado em 01/11/2022
02/11/2022 00:04

Decorrido prazo de DIEGO ALVES FRANCO SOARES em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/11/2022 23:59.
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2022.
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2022 23:01

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 13:02

Conclusos para julgamento
10/10/2022 13:01

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 09:56

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/09/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 15:39

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 00:38

Decorrido prazo de Enel em 23/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 13:27

Expedição de Mandado.
01/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:13

Juntada de Petição de réplica
24/07/2022 18:30

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 14:32

Juntada de ato ordinatório
18/07/2022 12:22

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
16/07/2022 00:46

Decorrido prazo de Enel em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA FATIMA CAVALCANTE MENDES em 14/07/2022 23:59.
22/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:18

Conclusos para decisão
02/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:11

Audiência Conciliação designada para 04/07/2022 08:00 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
02/06/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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