TJCE - 3000448-57.2017.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 04:28
Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 02/06/2025 23:59.
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154682631
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154682631
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15/05/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154682631
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14/05/2025 14:33
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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12/05/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 04:29
Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 09/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149840023
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 149840023
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30/04/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149840023
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09/04/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 17:17
Conclusos para despacho
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18/02/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 00:55
Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 14/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132780765
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132780765
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29/01/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132780765
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21/01/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 15:40
Conclusos para despacho
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27/09/2024 16:06
Juntada de documento de comprovação
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27/09/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 09:32
Conclusos para despacho
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27/09/2024 09:27
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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27/06/2024 14:19
Juntada de ordem de bloqueio
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24/06/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 15:00
Juntada de documento de comprovação
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21/03/2024 11:54
Expedição de Alvará.
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21/03/2024 11:10
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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21/03/2024 10:59
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/02/2024 01:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 14:21
Conclusos para despacho
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27/02/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 01:49
Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 13/11/2023 23:59.
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71386245
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01/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) PROCESSO Nº: 3000448-57.2017.8.06.0009 DECISÃO No compulsar dos autos, verifica-se que houve uma penhora on line parcial (R$ 1.384,73), no id 27548557, nas contas da parte executada ROSIANE GONCALVES DA SILVA MONTEIRO - ME.
Nota-se que houve devolução do mandado de intimação, sem êxito, para a parte executada ROSIANE GONCALVES DA SILVA MONTEIRO - ME acerca da penhora on line realizada, sendo informado pelo oficial de justiça que o imóvel encontrava-se fechado e ninguém atendeu a porta.
Tendo em vista que a parte reclamada mudou-se, no curso do processo, sem informar a este Juízo o novo endereço, reputo válida a intimação enviada ao endereço anterior e com êxito, na forma do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. "É dever da parte comunicar ao Juízo seu novo endereço, a fim de não criar obstáculo à comunicação dos atos processuais e ao prosseguimento do processo." (Apelação Cível n°. 20.***.***/0145-44 (150666), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel.
Desª Maria Beatriz Parrilha). Diante do exposto, reputo válida a intimação da parte executada com o fito de se manifestar acerca da penhora on line parcial realizada.
Por fim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de execução.
Exp.
Nec.
Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71386245
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31/10/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71386245
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31/10/2023 00:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2023 17:49
Conclusos para decisão
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13/06/2022 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/06/2022 17:41
Juntada de Petição de diligência
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17/12/2021 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/12/2021 16:03
Expedição de Mandado.
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17/12/2021 15:54
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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13/12/2021 19:43
Juntada de ordem de bloqueio
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13/08/2021 18:22
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/08/2021 18:22
Juntada de cálculo
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10/08/2021 21:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/08/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 16:24
Conclusos para despacho
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10/08/2021 11:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/02/2021 13:40
Expedição de Intimação.
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12/02/2021 13:40
Expedição de Intimação.
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25/01/2021 16:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/11/2020 04:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2020 13:41
Conclusos para despacho
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05/11/2020 13:39
Transitado em Julgado em 24/10/2020
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27/10/2020 16:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/10/2020 16:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/10/2020 11:06
Juntada de Petição de petição
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20/06/2020 00:37
Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 19/06/2020 23:59:59.
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25/05/2020 20:37
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2020 20:37
Expedição de Intimação.
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25/05/2020 20:37
Expedição de Intimação.
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21/05/2020 04:42
Julgado procedente em parte do pedido
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13/10/2019 04:04
Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 20/06/2017 23:59:59.
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05/03/2018 10:12
Conclusos para julgamento
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05/03/2018 10:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/10/2017 01:08
Conclusos para julgamento
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29/08/2017 10:26
Juntada de Petição de petição
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07/08/2017 10:02
Audiência conciliação realizada para 03/08/2017 10:00 16º Juizado Especial Cível e Criminal.
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13/07/2017 16:32
Juntada de documento de comprovação
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08/06/2017 09:58
Expedição de Citação.
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08/06/2017 09:58
Expedição de Citação.
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08/06/2017 09:58
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2017 17:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/05/2017 16:34
Conclusos para decisão
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02/05/2017 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2017 16:13
Conclusos para decisão
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26/04/2017 16:13
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2017 16:13
Audiência conciliação designada para 03/08/2017 10:00 16º Juizado Especial Cível e Criminal.
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26/04/2017 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2018
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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