TJCE - 3001819-61.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

MARIA ADELIA MATIAS CUNHA

CPF *87.***.*03-53

Advogados

ITALO BARBOSA FERREIRA

OAB: 40247/CE

CPF *53.***.*82-52

Polo Passivo

Partes

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 38.075.234/0001-70

Advogados

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB: 40407/DF

CPF *37.***.*26-02

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 75798/RS

CPF *10.***.*85-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 14:55

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2024 12:28

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 09/01/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 10:26

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 29/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77295369

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88) 3631-3753.

    WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

    Processo 3001819-61.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Seguro, Dever de Informação] AUTOR: MARIA ADELIA MATIAS CUNHA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

    Decido.

    As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID n.º 77143807.

    Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Não há custas processuais e honorários.

    Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

    Publique-se.

    Registre-se.  Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

    Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 18/12/2023 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77295369

  • 18/12/2023 08:48

    Homologada a Transação

  • 13/12/2023 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 11:50

    Audiência Conciliação realizada para 13/12/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 13/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2023 03:26

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 23/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71538905

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected].   CARTA DE INTIMAÇÃO   Processo nº 3001819-61.2023.8.06.0101 Promovente:  MARIA ADELIA MATIAS CUNHA Promovido(a): SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Ação: [Indenização por Dano Moral, Seguro, Dever de Informação] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/12/2023 09:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040  Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d.       De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE,  da  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostada no ID nº 71478368 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

    Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

    Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.  Itapipoca, data de inserção no sistema.    MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ITALO BARBOSA FERREIRA Itapipoca-CE

  • 07/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71538905

  • 06/11/2023 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71538905

  • 06/11/2023 09:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:33

    Audiência Conciliação redesignada para 13/12/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 31/10/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 14:22

    Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 31/10/2023 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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