27/01/2023 15:02

Decorrido prazo de HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001420-82.2021.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ANA MARIA REU: HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA e outros Prezado(a) Advogado(a) PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA, OAB/CE 18964-A, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 53232176.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, assim como eventuais restrições realizadas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
13/01/2023 16:33

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:33

Transitado em Julgado em 10/01/2023
13/01/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 15:01

Homologada a Transação
02/01/2023 13:09

Conclusos para julgamento
02/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
22/12/2022 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/12/2022 02:01

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:08

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:08

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001420-82.2021.8.06.0010 AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ANA MARIA REU: HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA e outros Prezado(a) Advogado(a) PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA, OAB/CE 18964-A, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 42376691.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para julgar procedente o pedido e condeno HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA e INCO ENGENHARIA LTDA a pagarem ao CONDOMÍNIO EDIFICIO ANA MARIA R$ 1.138,91 (um mil, cento e trinta e oito reais e noventa e um centavos) relativo às cotas condominiais do período com vencimento em 10/05/2021, 10/07/2021, 10/08/2021 e 10/10/2021, acrescido de correção monetária pelo INPC, bem como de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos com termo inicial na data do vencimento de cada prestação, além das cotas vencidas e não pagas ao longo da ação.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 08:48

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2022 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ANA MARIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:45

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:34

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 15:30

Conclusos para julgamento
02/08/2022 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2022 16:32

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:39

Juntada de contestação
12/07/2022 10:31

Conclusos para julgamento
12/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
08/07/2022 01:02

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 16:03

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 01:30

Decorrido prazo de HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA em 30/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:46

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/06/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:42

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:24

Conclusos para decisão
26/11/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:24

Audiência Conciliação designada para 09/06/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/11/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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