14/06/2024 11:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
16/04/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:17

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 00:47

Decorrido prazo de VALDECIMONE GOMES FREIRE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:47

Decorrido prazo de MACILENE SANTOS ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:47

Decorrido prazo de OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:45

Decorrido prazo de JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 80783402
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 80783402
28/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Eusébio - 2ª Vara Cível PROCESSO: 3000348-98.2017.8.06.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JULIO CESAR PEREIRA GUIMARAES e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO CLAUDIO DE PAIVA LIMA SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual a parte credora, diante da penhora irrisória, deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados ou requerer outras diligências. É o breve relatório.

Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o Juízo não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53 ,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Arquive-se.

Eusébio/CE, 05 de março de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
27/03/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80783402
12/03/2024 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 23:55

Conclusos para julgamento
18/11/2023 02:26

Decorrido prazo de MACILENE SANTOS ANDRADE em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:26

Decorrido prazo de JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:09

Decorrido prazo de VALDECIMONE GOMES FREIRE em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 70765179
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 70765179
08/11/2023 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Eusébio2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio PROCESSO: 3000348-98.2017.8.06.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: JULIO CESAR PEREIRA GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO - CE24408 e OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR - CE31746 POLO PASSIVO:FRANCISCO CLAUDIO DE PAIVA LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDECIMONE GOMES FREIRE - CE23242 e MACILENE SANTOS ANDRADE - CE39474 D E S P A C H O Diante da certidão inserida no id nº 70163123, intime-se o Exequente e o Executado, por seus advogados constituídos, para se manifestar, requerendo o que reputar pertinente, no prazo de 05 dias. Eusébio/CE,18 de outubro de 2023. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura digital. PATRICIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70765179
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70765179
07/11/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70765179
07/11/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70765179
19/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:09

Conclusos para despacho
15/05/2022 12:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/04/2022 01:29

Decorrido prazo de OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 01:29

Decorrido prazo de JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO em 15/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 16:20

Conclusos para despacho
07/11/2021 22:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DE PAIVA LIMA em 01/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:40

Processo Reativado
13/09/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:06

Conclusos para decisão
10/09/2021 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2021 12:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2021 09:41

Transitado em Julgado em 08/03/2021
16/03/2021 00:12

Decorrido prazo de JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO em 08/03/2021 23:59:59.
14/03/2021 00:06

Decorrido prazo de VALDECIMONE GOMES FREIRE em 08/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:07

Decorrido prazo de OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:12

Decorrido prazo de MACILENE SANTOS ANDRADE em 08/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:46

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
05/02/2021 17:02

Conclusos para julgamento
13/01/2021 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
13/01/2021 09:33

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 00:04

Decorrido prazo de KARLA PRYCYLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 00:19

Decorrido prazo de KARLA PRYCYLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 00:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA GUIMARAES em 23/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 13:58

Juntada de documento de comprovação
09/03/2020 15:34

Conclusos para decisão
06/02/2020 18:42

Juntada de Petição de procuração
20/01/2020 09:10

Expedição de Intimação.
20/01/2020 09:06

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2019 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2019 11:12

Conclusos para decisão
12/06/2019 15:37

Conclusos para despacho
12/06/2019 15:37

Processo Desarquivado
18/03/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 08:45

Juntada de documento de comprovação
19/11/2018 09:13

Arquivado Definitivamente
19/11/2018 09:01

Transitado em julgado em 19/11/2018
27/08/2018 07:15

Expedição de Intimação.
27/08/2018 07:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 12:01

Juntada de documento de comprovação
06/08/2018 09:47

Homologada a Transação
20/07/2018 12:04

Conclusos para julgamento
20/07/2018 12:01

Audiência conciliação realizada para 20/07/2018 09:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
06/06/2018 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2018 09:59

Juntada de Certidão
06/06/2018 09:49

Audiência conciliação redesignada para 20/07/2018 09:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
09/05/2018 13:41

Juntada de documento de comprovação
09/03/2018 09:46

Juntada de Certidão
09/03/2018 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2018 09:39

Audiência conciliação redesignada para 22/06/2018 11:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
23/02/2018 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 15:00

Conclusos para decisão
18/07/2017 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 15:00

Audiência conciliação designada para 09/03/2018 10:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
18/07/2017 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050479-29.2021.8.06.0095

Amanda Luiza Nobre Pereira

Mana Service Food LTDA - ME

Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/07/2021 10:02

Exibir Processo

Processo nº 3001260-86.2023.8.06.0010

Francisca Andrade Veloso

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 3000003-56.2022.8.06.0076

Maria Ferreira da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jose Helcio Simplicio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/02/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 3001808-81.2023.8.06.0020

Manuela Fabricio de Oliveira Cunha

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Cesar Augusto Frota Ribeiro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 3001278-86.2023.8.06.0017

Liduina Miranda Pires

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2023 11:45

Exibir Processo