30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133179451
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133179451
28/01/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133179451
28/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83810104
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83810104
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000565-11.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: AUTOR: LUIZ ABILIO DE ARAUJO Requerido: REU: INSS Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Considerando a natureza da presente demanda, não vislumbro a possibilidade de autocomposição entre as partes, razão pela qual, junto a ciência de que os procuradores da parte ré não detém poderes para transação, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação (art. 334, § 4º, inciso II, CPC).

Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3.º).

Cite-se a parte requerida, através do portal eletrônico, para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 30 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III).

A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219).

Expedientes necessários.

Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.

Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito Auxiliar
16/04/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83810104
16/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
06/11/2023 07:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 69289209
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000565-11.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário Requerente: LUIZ ABILIO DE ARAUJO Requerido: INSS Os arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelecem os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao(a) Magistrado(a), guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável.

Sendo assim, extrai-se dos autos a ausência de documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito: decisão do INSS e atestado médico legível (Vide documento de ID 69288084).

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos decisão do INSS e atestado médico legível, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC).

Expedientes necessários.

Limoeiro do Norte, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO Juiz Substituto
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 69289209
25/10/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69289209
23/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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